Macau,
China, 28 nov (Lusa) -- Representantes dos governos de Macau e da China
continental assinaram hoje um Acordo sobre Comércio de Serviços que alarga a
liberalização a 153 setores, facilitando o acesso ao mercado chinês, de acordo
com uma nota oficial.
A
iniciativa decorreu no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações
Económicas e Comerciais entre a China e Macau (CEPA).
Segundo
uma nota do gabinete do secretário para a Economia e Finanças, "a partir
de 01 de junho de 2016, 153 setores do comércio de serviços de Macau serão
liberalizados no interior da China", sendo também acrescentadas 20 novas
medidas de facilitação em áreas já liberalizadas.
De
acordo com o comunicado oficial, este acordo "é o primeiro a ser
assinado" incluindo toda a China, na área da liberalização de comércio,
sob um princípio de "tratamento nacional" a alguns setores de
serviços de Macau.
O
objetivo é diminuir gradualmente ou eliminar "medidas discriminatórias no
domínio do comércio de serviços substancialmente existentes entre as duas
partes".
Entre
os setores que vão beneficiar de tratamento nacional estão incluídos quatro
novos liberalizados: serviços veterinários, serviços de transporte de
passageiros, serviços de apoio ao transporte rodoviário e serviço desportivos.
Nestes
casos, explica a nota, as empresas de Macau gozam das mesmas condições de
acesso ao mercado que as empresas da China.
Vão
ainda ser concedidas mais facilidades no acesso ao mercado a 28 setores,
incluindo serviços jurídicos, contabilidade, construção, bancários, entre
outros.
Após
a implementação deste acordo, 153 setores de serviços de Macau vão estar
liberalizados na China, "representando 95,6% dos 160 setores classificados
segundo os critérios da Organização Mundial do Comércio", indica a nota.
Até
ao final de junho de 2015, o número de estabelecimentos industriais ou
comerciais em nome individual instalados e registados por residentes de Macau
na China atingiu 1.141 unidades, tendo estes estabelecimentos contratado 2.821
trabalhadores, envolvendo um capital social global de 83,25 milhões de yuan
(12,28 milhões de euros). Destas unidades, 825 são instaladas na província de
Guangdong, cujo capital social global é de 57,21 milhões de yuan (8,4 milhões
de euros).
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ZO
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