Macau,
China, 18 out (Lusa) -- Os deputados de Macau recusaram-se hoje a emitir um
voto para pedir que a eleição do próximo chefe do Governo, em 2019, seja feita
por sufrágio direto.
A
proposta de uma "emissão de voto" foi levada ao plenário por Ng Kuok Cheong,
deputado da designada ala pró-democrata, eleito por sufrágio direto.
Ng
Kuok Cheong lembrou as promessas do atual chefe do executivo, na campanha que o
levou à reeleição em 2014, de iniciar o trabalho de revisão da lei eleitoral
para eleger o líder do Governo da região, que atualmente cabe a um colégio de
400 pessoas representativas de diversos setores.
Dois
anos depois, nada foi feito, sublinhou o deputado, que considera que o processo
deve ser iniciado de imediato, para estar concluído a tempo da próxima eleição,
em 2019.
Nk
Kuok Cheong já tinha abordado esta questão na segunda-feira, numa intervenção
no plenário em que apontou os mesmos argumentos e considerou ainda que o
"sistema político democrático é uma forma eficaz para reprimir o conluio e
o tráfico de interesses".
O
deputado insistiu hoje em que é preciso "acompanhar a evolução dos
tempos" e que a "ineficácia do sistema político", se não se
adequar às mudanças, acabará por ter "um impacto" em Macau, onde, por
exemplo, cada vez mais jovens têm acesso ao ensino superior, passando a ter
exigências diferentes.
A
mudança no sistema político e a adoção do sufrágio universal são, assim, uma
forma de manter uma "sociedade harmoniosa" e evitar "situações
caóticas" no futuro, afirmou.
A
sua proposta para ser emitido um voto sobre esta matéria -- que é só a
afirmação de uma posição, sem consequências jurídicas -- foi apenas secundada
por outros três deputados. Os restantes 24 presentes no plenário votaram
contra.
Em
mais de uma dúzia de intervenções, quase todos os deputados que pediram a
palavra contestaram a iniciativa de Ng Kuok Cheong.
Vários
deles consideraram que não se inseria no âmbito do que o regimento da
Assembleia Legislativa de Macau define como sendo a "emissão de
votos", que podem ser de "congratulação, pesar, protesto, saudação,
louvor ou censura". Consideraram por isso que Ng Kuok Cheong estava a
usar, abusivamente, esta figura para assim tentar "sequestrar" os
colegas e "forçar" os restantes deputados a assumirem uma posição
sobre o assunto.
Outras
vozes consideraram que o processo de "desenvolvimento democrático" de
Macau é mais complexo do que um simples voto apresentado em três minutos no
plenário, sobre o qual é preciso decidir de imediato e em que se assume apenas
uma posição de "sim" ou um "não". Para estes deputados,
para ser iniciado, esse processo carece de um debate alargado na sociedade e de
um consenso, não sendo uma decisão que os 34 deputados da Assembleia possam
tomar, sem ouvir mais ninguém.
Por
fim, houve ainda deputados que condenaram o voto por, simplesmente,
considerarem que o sistema eleitoral atual é o que melhor se adequa à realidade
de Macau, à sua Lei Básica (uma espécie de miniconstituição) e à sua integração
na China, através do princípio "um país, dois sistemas".
Um
destes deputados foi Tsui Wai Kun, nomeado pelo chefe do executivo, que
sublinhou ainda que não é a democracia que acaba com a corrupção, pegando num
argumento de Ng Kuok Cheong, dando exemplos de outros países, como o Brasil.
Entre
os deputados que manifestaram apoio ao voto de Ng Kuok Cheong estiveram Au Kam
Sam, também pró-democrata, e José Pereira Coutinho, ambos eleitos por voto
direto.
Este
último alertou para os perigos da "marginalização" que o sistema
político faz dos jovens, o que está na origem de manifestações e protestos de
rua, por exemplo.
MP
(DM) // VM
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