Díli,
24 jul (Lusa) - A leitura da sentença de um casal de portugueses retido em Díli
há quase três anos foi hoje adiada pelo tribunal, que introduziu, na sessão de
leitura do acórdão, o que definiu como alterações não substanciais dos factos.
O
adiamento, para a próxima sexta-feira, faz prolongar um caso que se arrasta
desde outubro de 2014 quando Tiago e Fong Fong Guerra foram detidos em Díli,
cidade de onde estão proibidos de sair desde então.
Numa
decisão que surpreendeu a defesa, a juíza Jacinta Correia iniciou a sessão que
deveria ser de leitura da sentença com a apresentação do que disse serem novas
provas, valendo-se de um artigo do código do processo penal sobre "a
alteração não substancial de factos".
"Dizemos
facto novo porque estes factos não estão na acusação", insistiu a juíza.
"Não
se preocupem que não vamos adiar isto até setembro", garantiu a juíza à
defesa.
Os
documentos em causa, que já constavam dos autos do processo, referem-se a um
conjunto de transferências realizadas de e para a conta da empresa gerida pela
arguida num banco em Macau.
Depois
de ouvir a informação do tribunal, o Ministério Público disse que precisava de
cinco dias para os avaliar, com a defesa a manifestar "surpresa e
desacordo" e a insistir que não se trata de factos novos e que o próprio
tribunal tinha declarado encerrada a discussão de matéria de facto.
"Não
estamos perante factos novos. E não são novos até porque estão documentalmente
provados nos autos que não são novos", insistiu o advogado Álvaro
Rodrigues.
"A
defesa não percebe o pedido de cinco dias por parte do MP para responder a esta
alteração não substancial dos factos. Conhecemos abundantemente os factos.
Conhecemos isso em nove audiências, analisámos isto abundantemente",
afirmou.
O
julgamento do caso ficou visto para sentença no passado dia 27 de junho, depois
de Ministério Público e defesa terem feito as alegações finais.
A
sessão de hoje tinha suscitado bastante interesse e na sala principal do
Tribunal Distrital de Díli estavam várias individualidades, incluindo o
ex-Presidente timorense José Ramos-Horta, a eurodeputada portuguesa Ana Gomes,
representantes do corpo diplomático, incluindo das embaixadas de Portugal e da
União Europeia, do Banco Mundial e das Nações Unidas, entre outros.
Tiago
e Fong Fong Guerra foram julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de
capitais e falsificação documental sendo central ao caso uma transferência de
859 mil dólares (792 mil euros), feita em 2011 por um consultor
norte-americano, Bobby Boye.
Nas
alegações finais, e para os crimes de peculato e branqueamento de capitais, o
Ministério Público pediu penas de prisão de oito anos para cada um dos dois
arguidos, além do pagamento de uma indemnização no valor de 859.706 dólares com
juros desde 2011.
A
defesa, por seu lado, pediu a absolvição, considerando que depois das sete
sessões do julgamento "a acusação não conseguiu provar factos que possam
incriminar e conduzir à condenação" dos arguidos.
Tiago
Guerra foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014, passou três dias
numa esquadra e a 21 do mesmo mês foi ouvido no Tribunal de Díli, quando o juiz
ordenou a sua prisão preventiva na cadeia de Becora, onde ficou preso até 16 de
junho de 2015.
Desde
então está, como a mulher, com Termo de Identidade e Residência (TIR) e
impossibilitado de sair do país.
ASP
// FPA
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