Macau,
China, 15 jul (Lusa) - Os governos de Macau e Hong Kong, as duas regiões da
China com administração especial, anunciaram hoje a intenção de assinar um
acordo bilateral de livre comércio até ao final do ano.
Segundo
um comunicado do Governo de Macau, "é desejo comum de Hong Kong e de
Macau" que o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais
entre os dois territórios (Acordo CEPA Hong Kong-Macau) seja "formalmente
celebrado até ao final do ano".
"O
Acordo CEPA Hong Kong-Macau, um acordo de comércio livre altamente
estandardizado e estabelecido em conformidade com os princípios e regras
estipulados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), tem como finalidade
alargar a integração económica e o desenvolvimento comercial dos dois lados,
fomentar o fluxo de mercadorias, serviços e capitais entre as duas regiões, com
vista a incrementar a competitividade global dos dois territórios", lê-se
no comunicado.
Os
secretários da Economia dos governos das duas regiões "rubricaram o
documento principal" deste acordo hoje, no âmbito da 9.ª reunião de alto
nível de cooperação entre Hong Kong e Macau. Esse documento define as regras
que serão aplicadas, no âmbito do acordo, às áreas do comércio de mercadorias e
serviços, do investimento, propriedade intelectual, entre outras.
"Tendo
em conta o facto de os dois territórios serem portos francos (...), as duas
partes prometeram conceder a isenção de direitos aduaneiros às mercadorias
importadas da outra parte", assim como "reduzir as barreiras não
tarifárias" e "avançar as medidas de facilitação de formalidades
alfandegárias", segundo o mesmo comunicado.
O
texto explica que, a nível dos serviços, vão ainda ser debatidos os setores que
serão liberalizados, mas garante que as duas regiões pretendem atingir um
"nível alto" neste segmento, indo além dos compromissos feitos no
âmbito da OMC.
Na
reunião de hoje, as duas regiões decidiram ainda avançar com a criação do
primeiro grupo de trabalho para a promoção da cooperação económica bilateral.
MP
// VM
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