quinta-feira, 9 de março de 2017

Media de Macau podem ser responsabilizados por propaganda - Comissão eleitoral

PARTILHAR
Macau, China, 08 mar (Lusa) -- A Comissão Eleitoral de Macau disse hoje que os media podem incorrer "em contravenções" fora do período de campanha das eleições legislativas, este ano, caso seja considerado que a cobertura jornalística constitui propaganda.

Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Tong Hio Fong, se "entidades ou pessoas" violarem as "regras da lei" eleitoral a comissão vai "instaurar um processo". "Se forem provados esses factos, se cometeu as contravenções, o tribunal vai fazer o tratamento. A comissão, se verificar estas situações, vai intervir para acompanhar", disse.

A comissão prestou hoje esclarecimentos aos media sobre as regras para as eleições legislativas deste ano, tendo particularmente em conta que em 2016 foi aprovada uma nova lei eleitoral. As eleições legislativas ainda não foram oficialmente marcadas, mas realizam-se habitualmente em setembro.

Tong frisou que fora do período de campanha -- duas semanas antes da eleição -- a propaganda é proibida e punível, regra que se aplica também aos jornalistas.

Segundo a lei, a propaganda eleitoral consiste numa atividade que "dirige a atenção do público para um ou mais candidatos" ou "sugere, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos".

A multa para quem realize propaganda a partir do momento em que é afixada a lista definitiva de candidatos até ao início da campanha eleitoral oscila entre duas mil e dez mil patacas (236 e 1.184 euros).

A comissão não definiu o que é tido como sugestão "implícita", dizendo apenas que "exige à comunicação social que tome medidas para não chamar a atenção do público (...) e sugerir aos eleitores que votem nalgumas listas".

Tong pediu aos media que "observem a objetividade e relatem toda a realidade para os cidadãos" e sugeriu que os órgãos de comunicação "criem regras internas para que os profissionais tenham padrões para seguirem e fazerem as devidas reportagens".

Sobre comentários deixados nas redes sociais dos meios de comunicação, que possam constituir propaganda, a comissão indicou que devem ser apagados.

"Achamos que quando houver essas situações em plataformas sociais em que há irregularidades, os media têm a responsabilidade de cancelar esses comentários", afirmou o presidente da CAEAL.

Sobre "investigação ou sanções" aos jornalistas, a comissão, que irá acompanhar a cobertura para identificar infrações, "vai transferir essas informações às autoridades competentes".

"Não iremos restringir a liberdade de imprensa", afirmou Tong.

De acordo com a Rádio Macau, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau vai pedir um encontro com a CAEAL para esclarecer algumas questões.

ISG // VM
PARTILHAR

Author: verified_user

Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

0 comentários: