Díli,
08 jun (Lusa) - O Governo timorense saudou hoje a promulgação, pelo Presidente
da República, do novo regime de controlo do tabaco em Timor-Leste, considerando-o
um passo importante para a promoção da saúde em Timor-Leste.
"Com
o novo Regime de Controlo do Tabaco, Timor-Leste está a adotar uma posição
forte, de forma a poder lidar com uma crise de saúde iminente, que pode afetar
milhares de pessoas", refere em comunicado o ministro de Estado e
porta-voz do Governo, Agio Pereira.
"O
resultado do consumo do tabaco é negativo e não podemos ignorar o alto consumo
de tabaco entre os nossos jovens quando pensamos no futuro da nossa nação. Esta
nova lei necessitará de alguns ajustes sociais e a sua implementação trará
desafios", sublinhou.
O
chefe de Estado, Taur Matan Ruak, promulgou no início deste mês o decreto-lei
que foi aprovado pelo Conselho de Ministros a 24 de novembro do ano passado,
considerado um dos maiores passos dados pelo executivo para controlar a
epidemia do tabaco em Timor-Leste.
A
campanha recente do Governo pretende combater um consumo de tabaco que é o mais
elevado na região e um dos mais elevados do mundo, com 70% dos homens e 42% dos
jovens entre os 13 e os 15 a serem fumadores.
A
Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que só na região do sudeste asiático
o tabaco mata 150 pessoas por dia e 1,3 milhões de pessoas por ano, incluindo
não-fumadores expostos ao efeito do fumo.
Esta
legislação, que entra em vigor 180 dias depois da sua publicação no Jornal da
República, implementa as medidas da Convenção Quadro da OMS para o Controlo do
Tabaco, ratificada pelo Parlamento Nacional em dezembro de 2004.
"A
lei procura assegurar a proteção em relação à exposição involuntária ao fumo do
tabaco, regula os produtos derivados do tabaco, introduz rótulos obrigatórios
para os maços de cigarros com o objetivo de sensibilizar e promover a educação
para a saúde, proíbe a sua publicidade, entre outras medidas para reduzir tanto
a procura como a produção de tabaco", explica o comunicado do Governo.
Para
atingir estes objetivos, "a lei restringe o consumo em espaços públicos
fechados, locais de trabalho e transportes públicos, fixa os teores máximos de
alcatrão, nicotina e monóxido de carbono, rotulagem e avisos nos pacotes,
proíbe a venda de produtos à base de tabaco a menores de 17 anos de idade,
estabelecendo os locais apropriados, define o tamanho mínimo do pacote e
respetivo preço e proíbe a sua publicidade".
São
definidas também as responsabilidades do Governo, dos profissionais de saúde e
das escolas na promoção da formação e da educação para a saúde para
"contribuir para a criação de condições favoráveis para a prevenção e
controlo do tabagismo".
O
Ministério da Saúde, em particular, tem a responsabilidade de
"diagnosticar, aconselhar, criar programas de apoio a fumadores que
pretendam deixar o tabaco e facilitar o acesso a tratamentos de dependência ao
tabaco".
No
passado dia 31 de maio o primeiro-ministro timorense, Rui Maria de Araújo, foi
galardoado com a edição deste ano do Prémio do Dia Mundial Sem Tabaco para o
Sudeste Asiático, atribuído pela OMS em reconhecimento dos esforços para
combater o tabagismo em Timor-Leste.
ASP
// MP
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