Díli,
19 jul (Lusa) - O Governo timorense anunciou na segunda-feira que aprovou a
assinatura de um acordo-quadro de contribuição financeira do Estado à Igreja
Católica, devendo em breve, e mediante disponibilidade financeira, determinar
esse valor.
A
assinatura do "Acordo-Quadro de Contribuição Financeira da República
Democrática de Timor-Leste à Igreja Católica" pretende regular este aspeto
da relação entre o Estado e a confissão religiosa maioritária em Timor-Leste.
Até
aqui, o contributo para a igreja católica, cujo valor anual é desconhecido, tem
sido canalizado através de vários componentes orçamentais, incluindo para o
setor educativo e da saúde e através da secção de Ação Social do gabinete do
primeiro-ministro.
Nos
últimos anos, o Governo tem também aplicado um valor na construção de várias
infraestruturas, incluindo igrejas - algumas de grande dimensão - em vários
pontos do país.
Em
comunicado, o Governo explica que este acordo-quadro regula o apoio do Estado
"para atividades de caráter social e educativo e para fins de Governo
eclesial" e que "é regulado por acordos específicos entre o Governo e
a Conferência Episcopal timorense".
Além
disso, está dependente da disponibilidade financeira do Estado e previsto no
acordo assinado entre Timor-Leste e a Santa Sé em agosto do ano passado.
ASP
// MP
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