terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Ex-ministra da justiça timorense defende investigação a alegações feitas por Xanana Gusmão

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Díli, 07 fev (Lusa) - A ex-ministra da Justiça timorense Lúcia Lobato afirmou hoje que o Ministério Público deve investigar várias alegações feitas por Xanana Gusmão sobre supostas irregularidades cometidas pelos responsáveis máximos da justiça em Timor-Leste.

Lúcia Lobato comentou assim, em declarações à Lusa, o conteúdo de uma carta aberta que Xanana Gusmão endereçou à ex-ministra das Finanças, Emília Pires, depois da condenação desta, a sete anos de prisão, por participação económica em negócio.

"Há factos que Xanana aponta na carta que merecem ser investigados. Xanana Gusmão mencionou a atitude dos dois líderes máximos da justiça no nosso país, o presidente do Tribunal de Recurso e o procurador-geral", afirmou.

"São indícios. Eu não acredito que o Xanana mencionaria o nome dos dois na carta se não tivesse provas. O importante é saber como tomar medidas para investigar o que se passou com esses dois doutores", considerou.

Na carta, a que a Lusa teve acesso, Xanana Gusmão deixa duras críticas ao sistema judicial timorense e faz acusações sobre alegados casos de abuso de fundos públicos, sem apresentar, porém, informação concreta que os comprove.

Em declarações à Lusa o Presidente do Tribunal de Recurso, Guilhermino Silva, rejeitou as acusações de irregularidades, declarando ser "falso" que tenha obtido dinheiro irregularmente.

"Eu ainda não vi a carta. Não a vi, mas não é verdadeiro que tenha feito isso", afirmou Guilhermino da Silva. O procurador-geral, José Ximenes, recusou comentar.

Lúcia Lobato considera a carta uma forma política de Xanana Gusmão "dar a conhecer a toda a sociedade a situação atual de Timor-Leste".

"Fala-se de abuso de poder por parte dos órgãos judiciais, fala-se de alguns contratos feitos no Governo anterior que padecem também de abuso de poderes. Há várias questões a ser investigadas sobre as quais não há coragem de investigar", afirmou Lobato.


"A corrupção não só pertence aos políticos, ao executivo, mas também aos autores judiciais e a outras camadas da sociedade do nosso país", defende.

Lúcia Lobato foi condenada em 2012 a cinco anos de prisão por participação económica em negócio por prejuízo ao Estado timorense de 4.200 dólares (3.916 euros), tendo recebido a 30 de agosto de 2014 um indulto do Presidente Taur Matan Ruak.

O seu caso, que envolveu vários magistrados portugueses, suscitou ampla controvérsia e levou Lobato a apresentar queixas contra o Estado português devido à forma como o seu processo foi tratado.

A polémica do caso chegou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) português que anulou uma pena de 40 dias de suspensão que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) tinha aplicado à juíza Margarida Veloso, uma antiga inspetora judicial em Timor-Leste que denunciou e acusou dois colegas portugueses de manipular e influenciar o processo judicial que levou à condenação a uma pena de prisão de Lúcia Lobato.

"O processo-crime que culminou na condenação da antiga ministra da Justiça de Timor-Leste, Lúcia Lobato, está repleto de vícios, ilegalidades e violações dos mais elementares princípios do direito processual penal e das garantias do arguido", refere o acórdão do STJ.

O acórdão refere-se mesmo a "uma espécie de justiça de gamela" envolvendo os magistrados portugueses, que "é pura e simplesmente inadmissível num Estado que se quer de Direito e de Direito democrático".

Queixas sobre várias irregularidades marcaram igualmente o processo da ex-ministra das Finanças, Emília Pires, e da ex-vice-ministra da Saúde, Madalena Hanjam, condenadas a sete e quatro anos de prisão por participação económica em negócio, sentença que foi recorrida pela defesa e Ministério Público.

Questionada sobre se os timorenses podem ou não confiar na justiça, Lúcia Lobato diz que é necessária uma "investigação profunda" para evitar que "cada um comece a fazer a sua própria justiça", já que os tribunais "não estão a atuar de forma em que a lei é aplicada para todos e com rigor".

"É muito triste ver o país, especificamente o setor da justiça chegar a este ponto. Mas ainda mais triste porque o próprio Estado não fez nada para corrigir os erros feitos, do PR, até aos mais pequenos, todos falam, todos reconhecem que o setor está em crise, mas nada se fez", afirmou.

Não poupa ainda Xanana Gusmão das críticas que foi primeiro-ministro, sem ter tomado medidas concretas para reforçar o sistema judicial.

ASP // FV.
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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