quarta-feira, 8 de março de 2017

Arranca segunda fase do diagnóstico sobre sistema de justiça timorense

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Díli, 07 mar (Lusa) - A justiça tradicional e outros meios de resolução de disputas são o foco da segunda fase do Diagnóstico sobre o Sistema de Justiça Formal e Informal que começou esta semana a ser feita em Timor-Leste, informaram responsáveis pelo processo.

Equipas timorenses apoiadas por especialistas internacionais conduzem este processo de avaliação que levará, mais tarde, à apresentação ao executivo timorense de um conjunto de reformas a implementar no setor judicial para definir reformas a recomendar ao Executivo.

A Comissão para a Reforma Legislativa e do Sector da Justiça (CRL) e uma equipa de investigadoras do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) estão a liderar o processo que começou no final de 2015.

Na segunda fase, e segundo informou a CRL numa nota remetida à Lusa, o foco recai sobre justiça tradicional e aos demais meios de resolução de disputas, com várias consultas tanto nas instituições do sector da justiça como a entidades administrativas locais, comunitárias e tradicionais.

"É esperado que com este diagnóstico se constitua uma base sólida para a formulação de uma agenda e programa para a reforma legislativa e do sector da justiça, que contribua para uma política global na área da justiça, capaz de afirmar o Estado de direito no seio da diversidade cultural e reconhecer o direito à igualdade e à diferença na sociedade", refere a CRL.

Os investigadores estão hoje a concluir um processo de formação iniciando na quarta-feira a ronda de entrevistas e contactos com as autoridades locais dos municípios de Baucau, Viqueque e Lospalos.

O objetivo é que os resultados do diagnóstico sejam dados a conhecer numa conferência em julho.

O processo de diagnóstico, que decorrerá ao longo de sete meses e em várias fases, inclui equipas formadas por membros da CRL, investigadores do CES e colaboradores do Programa de Monitorização do Sistema de Justiça de Timor-Leste (JSMP) e da organização não-governamental (ONG) Belun.

A CRL foi criada para "catalisar, dinamizar, promover e desenvolver estratégias, pareceres, relatórios, estudos e recomendações para uma reforma legislativa e do setor da justiça, integrada, articulada e coerente com os objetivos do Estado de Timor-Leste".

ASP // SB
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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