Díli,
19 set (Lusa) - O julgamento de duas ex-ministras timorenses, acusadas de
participação económica em negócio e administração danosa, entra na terça-feira
na reta final com defesa e Procuradoria a iniciarem as alegações finais.
A
ex-ministra das Finanças Emília Pires e a ex-vice-ministra da Saúde Madalena
Hanjam são acusadas de irregularidades na compra de centenas de camas
hospitalares em contratos adjudicados à empresa do marido da antiga responsável
pelas Finanças, com um suposto conluio entre os três para a concretização do
negócio, no valor de 800 mil dólares.
O
julgamento, que decorre desde outubro do ano passado, ouviu as últimas
testemunhas a 26 de julho.
Para
trás ficaram inúmeras sessões em que foram ouvidas dezenas de testemunhas,
incluindo alguns importantes líderes timorenses, como o ex-Presidente Xanana
Gusmão e o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.
Em
março do ano passado, antes de o julgamento começar, Emília Pires escreveu uma
carta aberta às autoridades de Timor-Leste em que dizia ser alvo de
"violações sistemáticas e graves" dos seus direitos e "decisões
arbitrárias e incompreensíveis" no processo.
Nesse
texto manifestava receio de que a "patente incapacidade ou falta de
vontade do sistema judicial" impeçam um processo justo e equilibrado, com
a politização do caso a "fazer temer que seja crucificada" como
"forma simbólica de afirmação do poder dos tribunais".
Em
entrevista à Lusa, na mesma altura, disse que os tribunais a queriam usar como
"vingança" contra o Governo e que até já a haviam informado, mesmo
antes de o julgamento começar, que vai ser condenada a 10 anos de prisão.
"Já
recebi e-mails de pessoas que parecem ter informações de dentro dizendo que
iriam fazer isto", disse.
"Querem
usar-me como uma vingança do que o Governo fez, pelas decisões que tomou e
especialmente as resoluções do ano passado", explica.
Emília
Pires referia-se às resoluções aprovadas pelo Governo e parlamento timorenses,
em outubro do ano passado, que levaram à expulsão de Timor-Leste de vários
magistrados internacionais.
As
resoluções foram aprovadas dias antes do arranque do julgamento de Emília
Pires.
Um
mês antes de o julgamento começar, um parecer jurídico pedido pelo Governo
considerava que "vicissitudes processuais" na fase de instrução do
processo contra a ex-ministra podiam ter um "reflexo negativo" na sua
defesa.
O
parecer foi solicitado depois de Emília Pires ter exercido, em março, o seu
direito de petição, denunciando o Governo de Timor-Leste e outras entidades
pelo que considera "diversos erros e ilegalidades relativos ao
processo-crime" em que está envolvida.
Referindo
várias irregularidades, o parecer concorda com a posição de Emília Pires, levantando
dúvidas sobre alguns aspetos processuais e até sobre a forma como as medidas de
coação foram aplicadas.
"Relativamente
à arguida Emília Pires afigura-se difícil o preenchimento de qualquer um dos
tipos legais de crime que lhe são imputados, sobretudo porque (...) não existem
evidências [nos autos] de que tenha praticado atos relevantes no âmbito dos
procedimentos em questão", lê-se no texto.
ASP
// MP
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