Díli,
20 set (Lusa) - O Presidente da República timorense apelou hoje aos deputados
para reverem ou revogarem a polémica legislação da pensão vitalícia para
ex-titulares de cargos públicos, que considerou injusta e poder criar
"parasitas".
"A
Lei da Pensão Vitalícia é suscetível, em alguns casos, de criar parasitas, que
todos os meses recebem dinheiro vultuoso do Estado, ainda que muitas dessas
pessoas não deem nada à sociedade em troca do apoio generoso que recebem",
disse Taur Matan Ruak no Parlamento.
"Desde
o tempo em que era chefe das nossas Forças Armadas, fui sempre e continuo a ser
contra a Lei da Pensão Vitalícia. A lei criou um sistema que é mau exemplo para
os cidadãos", disse, na sessão solene do arranque da 5.ª sessão
legislativa da atual legislatura.
Taur
Matan Ruak considerou o sistema de benefícios para ex-titulares de cargos
públicos e ex-deputados "muito injusto, em comparação com a situação dos
veteranos" e dos "verdadeiros pobres" do país.
No
entanto, disse, apesar de saberem que a lei é injusta e de sucessivas promessas
eleitorais de reverem a legislação, "passaram quatro anos" sem
"propostas para revogação ou revisão dessa lei".
"Pergunto-me,
tal como muitos das nossas irmãs e irmãos timorenses, porquê? Apelo a vossas
excelências e a todos os líderes nacionais com responsabilidades políticas para
considerarem com prioridade e com empenho a questão desta lei", disse.
Taur
Matan Ruak defendeu um amplo debate público, transparente, simples e claro
sobre os benefícios e regalias" fazendo "as alterações necessárias
que se impõem", o que, disse "aumentará a justiça na sociedade e o
próprio respeito dos cidadãos pelas instituições democráticas".
O
discurso do chefe de Estado foi proferido 48 horas antes do debate previsto no
Parlamento Nacional de alterações à pensão vitalícia e a outras regalias
conferidas a ex-deputados e ex-titulares de outros cargos públicos, que têm
sido alvo de críticas e protestos.
Na
'gaveta' há cerca de três anos, estas alterações fundem num texto único
mudanças a três diplomas: Estatuto dos Deputados (de 2004), lei da Pensão
Mensal Vitalícia dos Deputados e Outras Regalias e o Estatuto dos Titulares dos
Órgãos de Soberania (estes dois de 2007).
Para
os promotores das alterações trata-se de "adequar o estatuto dos órgãos de
soberania à realidade atual e à necessidade de reduzir o impacto financeiro
para o Estado resultante dos custos associados à atribuição de pensão e outros
apoios" em vigor.
Sem
que tenha efeitos retroativos, a lei começa a ser debatida já sem afetar a
situação de qualquer dos deputados atualmente a exercer funções ou que tenham
exercido até aqui, já que todos eles cumprem os requisitos em vigor: mínimo de
42 meses de funções para receber uma pensão mensal vitalícia de 100% do
vencimento.
Quando
forem aprovadas, as alterações reduzirão as regalias de que os deputados
beneficiam desde janeiro de 2007, altura em que foi aprovada a lei da Pensão
Mensal Vitalícia dos Deputados e Outras Regalias.
Este
diploma, que originou várias manifestações em Díli, atribui uma pensão mensal
vitalícia igual a 100% do vencimento a deputados que tenham exercido o cargo
durante pelo menos 42 meses, atribuindo-lhes ainda várias regalias adicionais.
Este
valor é reduzido na proposta em debate, que baixa ainda as pensões para membros
do Governo.
ASP
// MP
Sem comentários:
Enviar um comentário