Díli,
11 nov (Lusa) - O decreto com alterações à lei dos partidos timorenses que
obriga novas forças políticas a apresentarem 20 mil assinaturas para se
inscreverem, 13 vezes mais do que atualmente, foi hoje remetido ao Presidente
da República para promulgação.
Fonte
do Parlamento Nacional de Timor-Leste confirmou à Lusa que as alterações foram
aprovadas no passado dia 27 de outubro mas a redação final do decreto só foi
concluída na sexta-feira passada. O diploma foi assinado na terça-feira pelo
presidente do Parlamento Nacional, Vicente Guterres, e remetido hoje ao chefe
de Estado.
Além
do aumento do número de assinaturas necessárias para inscrever um partido
político - que passam de 1.500 para 20 mil - é igualmente exigível que haja
pelo menos mil assinaturas de cada um dos 13 municípios do país.
Até
agora, a lei apenas definia que os signatários tinham que estar
"distribuídos proporcionalmente pelo país".
"A
inscrição de um partido político é requerida por, pelo menos, vinte mil
cidadãos, inscritos no recenseamento eleitoral, no pleno gozo dos seus direitos
civis e políticos, de todos os municípios, não podendo o requerimento deixar de
ser subscrito por, pelo menos, mil cidadãos recenseados em cada
município", refere a nova lei.
As
alterações à lei atual, que vigora desde julho de 2004, foram aprovadas depois
da inscrição, este ano, de três novas forças políticas timorenses, confirmadas
em resoluções publicadas no Jornal da República pelo Tribunal de Recurso.
Trata-se
do Movimento Libertação do Povo Maubere (MLPM), inscrito a 16 de julho, do
Partido Unidade Desenvolvimento Democrático (PUDD), inscrito a 14 de agosto, e
do Centro de Ação Social Democrata Timorense (CASDT), inscrito a 02 de
setembro.
Foi
ainda anunciada uma nova coligação, o Bloco de Unidade Popular (BUP), que reúne
cinco partidos timorenses sem representação parlamentar e que inclui um membro
do atual Governo.
Integram
esta coligação o Partido Socialista de Timor (PST), criado em 1990 e liderado
por Avelino Coelho (atual secretário de Estado do Conselho de Ministros) e o
Partido Republicano Nacional de Timor-Leste (PARENTIL), criado em 2001 e
liderado por Flaviano Pereira Lopes.
Fazem
ainda parte do BUP o Partido Milénio Democrático (PMD), criado em 2004 e
liderado por Hermenegildo Kupa Lopes, o Partido Liberta Povo Aileba (PLPA),
criado em 2010 e liderado por Francisco Gomes, e o Partido Democrático
Republicano de Timor (PDRT), criado em 2006.
Alguns
observadores políticos antecipam que até ao final do ano poderá nascer uma
outra força política, o Partido de Libertação do Povo (PLP), ligado à eventual
candidatura a primeiro-ministro do atual Presidente da República, Taur Matan
Ruak.
A
proposta de lei, aprovada pelo Governo timorense em abril, altera um total de
11 artigos da legislação atual, entre os quais o artigo 6 sobre dirigentes dos
partidos políticos, onde foi eliminada a exigência de esses cargos só poderem
ser exercidos por timorenses residentes no país "com nacionalidade
originária".
Por
outro lado, é ampliada a exigência de representação dos partidos, que passam a
ser obrigados a ter "a sua sede nacional na capital da República
Democrática de Timor-Leste, devendo, no entanto, estabelecer sedes municipais
em cada município".
Foi
ainda aprovada uma alteração ao artigo sobre financiamento dos partidos,
passando a ser proibidas todas as doações (e não apenas em numerário, como
definia a lei anterior) de empresas públicas, sociedades com capital exclusivo
ou maioritariamente do Estado e empresas concessionárias de serviços públicos.
ASP
// MP
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