A
base de dados jurídica dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
(Legis-PALOP) foi alargada a Timor-Leste, confirmou ontem a coordenadora
regional da plataforma, dizendo que agora serão identificadas pistas para o
país começar a recolher informação jurídica.
Em
declarações à agência Lusa no final do 5.º Encontro da Legis-PALOP, que
decorreu na Cidade da Praia, Teresa Amador indicou que também será criada uma
unidade em Timor Leste ,
que esteve representando por Envangelino Belo, chefe de gabinete do ministro da
Justiça, que será responsável de fazer a manutenção e atualização da base de
dados e classificação jurídica.
Também a designação passa a ser Legis-PALOP-TL e o logótipo, que até agora são cinco mãos a representar Angola, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé Príncipe, vai incluir uma estrela no centro e que, de acordo com a Constituição da República de Timor Leste, é um símbolo de paz.
O alargamento a outros países não foi discutido no encontro, mas Teresa Amador adiantou que alguns ministros da Justiça manifestaram, durante uma mesa redonda por videoconferência, o seu desejo e intenção de ver a plataforma alargada a toda a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente Brasil, Portugal e Guiné Equatorial.
"Acham que dessa forma reforçaríamos o trabalho em curso e, até porque a coordenação regional desta iniciativa funciona junto da CPLP, passaríamos a estar de pleno direito representando não seis mas, sim, nove ordenamentos jurídicos", indicou, dizendo que se trata de um processo que vai envolver diplomacia.
Os técnicos decidiram ainda que, aquando das reuniões dos ministros da Justiça da CPLP, passa a haver um encontro paralelo de ministros de justiça dos PALOP e de Timor Leste para que possam discutir a importância da base de dados para a consolidação do Estado de direito, da paz e da justiça em cada um dos países.
Também destacaram o papel das Imprensas Nacionais como fontes de informação jurídica, dizendo que continuem "extremamente engajados" na iniciativa, estando isso patente no facto de terem estado presentes representantes de todas as Imprensa Nacionais dos PALOP.
Para os próximos anos, Teresa Amador disse que a iniciativa quer consolidar o seu processo de autossustentação, ter mais crescimento em termos de utilizadores, cerca de 12 mil neste momento, e também de mais subscritores.
As conclusões e recomendações serão entregues aos ministros da Justiça dos PALOP e de Timor Leste e o quadro de apoio financeiro será garantido pelo 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e a pela Cooperação Portuguesa.
Além da mesa redonda, por videoconferência, Teresa Amador destacou como pontos altos do encontro o lançamento de uma publicação sobre "O quadro jurídico do branqueamento de capitais, combate à corrupção e tráfico de drogas nos PALOP", inauguração do Gabinete Legis-PALOPem Cabo Verde e a
celebração do 6º aniversário da plataforma.
O Legis-PALOP é um projeto que disponibiliza uma plataforma de conhecimento e partilha de informação jurídica entre os PALOP e por todos aqueles que pretendem conhecer os ordenamentos jurídicos. A base de dados pode ser consultada na Internet com o endereço eletrónico www.legispalop.org.
Depois de Cabo Verde, será agora a vez de a Guiné-Bissau assumir o Comité de Coordenação do Legis-PALOP-TL.
SAPO TL com Lusa
Também a designação passa a ser Legis-PALOP-TL e o logótipo, que até agora são cinco mãos a representar Angola, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé Príncipe, vai incluir uma estrela no centro e que, de acordo com a Constituição da República de Timor Leste, é um símbolo de paz.
O alargamento a outros países não foi discutido no encontro, mas Teresa Amador adiantou que alguns ministros da Justiça manifestaram, durante uma mesa redonda por videoconferência, o seu desejo e intenção de ver a plataforma alargada a toda a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente Brasil, Portugal e Guiné Equatorial.
"Acham que dessa forma reforçaríamos o trabalho em curso e, até porque a coordenação regional desta iniciativa funciona junto da CPLP, passaríamos a estar de pleno direito representando não seis mas, sim, nove ordenamentos jurídicos", indicou, dizendo que se trata de um processo que vai envolver diplomacia.
Os técnicos decidiram ainda que, aquando das reuniões dos ministros da Justiça da CPLP, passa a haver um encontro paralelo de ministros de justiça dos PALOP e de Timor Leste para que possam discutir a importância da base de dados para a consolidação do Estado de direito, da paz e da justiça em cada um dos países.
Também destacaram o papel das Imprensas Nacionais como fontes de informação jurídica, dizendo que continuem "extremamente engajados" na iniciativa, estando isso patente no facto de terem estado presentes representantes de todas as Imprensa Nacionais dos PALOP.
Para os próximos anos, Teresa Amador disse que a iniciativa quer consolidar o seu processo de autossustentação, ter mais crescimento em termos de utilizadores, cerca de 12 mil neste momento, e também de mais subscritores.
As conclusões e recomendações serão entregues aos ministros da Justiça dos PALOP e de Timor Leste e o quadro de apoio financeiro será garantido pelo 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e a pela Cooperação Portuguesa.
Além da mesa redonda, por videoconferência, Teresa Amador destacou como pontos altos do encontro o lançamento de uma publicação sobre "O quadro jurídico do branqueamento de capitais, combate à corrupção e tráfico de drogas nos PALOP", inauguração do Gabinete Legis-PALOP
O Legis-PALOP é um projeto que disponibiliza uma plataforma de conhecimento e partilha de informação jurídica entre os PALOP e por todos aqueles que pretendem conhecer os ordenamentos jurídicos. A base de dados pode ser consultada na Internet com o endereço eletrónico www.legispalop.org.
Depois de Cabo Verde, será agora a vez de a Guiné-Bissau assumir o Comité de Coordenação do Legis-PALOP-TL.
SAPO TL com Lusa