Macau,
China, 23 mai (Lusa) -- A Anima -- Sociedade Protetora dos Animais de Macau --
rejeita participar num encontro, na terça-feira, na Assembleia Legislativa,
para discutir a proposta de lei de proteção dos animais, por deduzir estar já
tudo decidido.
Numa
carta enviada hoje à presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia
Legislativa (AL), que analisa o diploma na especialidade, o presidente da
Anima, Albano Martins, explica que, inicialmente, e "apesar de não
conhecer o documento final", tinha aceitado participar na reunião de 24 de
maio, na qual se convoca "associações e indivíduos com interesse no ponto
de situação" da proposta de lei, mas que decidiu, entretanto, "mudar
de opinião", por entender que "está tudo já acordado".
"Entendemos
ser desnecessária a nossa presença numa exposição que visa colocar as
associações de proteção de animais perante factos consumados", afirma
Albano Martins, sustentando que a Anima mudou de opinião na sequência das
declarações da presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, Kwan Tsui Hang, das
quais "se deduz que está tudo já acordado entre o Governo e a AL",
pelo que, nesse caso concreto, a Anima prefere "ficar a aguardar a
publicação da lei".
"Cortar
fitas não é propriamente a nossa especialidade", diz Albano Martins na
missiva, sublinhando que a Anima enviou "várias cartas, ao longo do
processo legislativo", datando a primeira de 23 de outubro de 2014, dia
anterior à aprovação da proposta de lei na generalidade pelo hemiciclo, as
quais contêm as opiniões da Anima sobre o diploma.
Neste
sentido, a associação entende que "não é na fase final deste processo
legislativo que as associações de proteção de animais, que trabalham no
terreno, e que conhecem os problemas de facto, devem ser ouvidas", pelo
que considera que todo o processo legislativo se encontra "invertido"
desde o início.
"Nunca
fomos ouvidos, nem ninguém foi ouvido, até hoje, em fase suscetível de poder
ainda orientar a discussão da AL!", lê-se na missiva.
Em
paralelo, Albano Martins afirma que a Anima ficou "estupefacta" por a
presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL ter declarado publicamente -- nesta
fase final do processo legislativo -- que o problema do Canídromo não foi
sequer abordado, apesar de "explicado com algum detalhe pela Anima"
na primeira carta enviada em outubro de 2014.
"Lamentável,
simplesmente lamentável, que se passe uma esponja sobre qualquer coisa que
parece incomodar discutir!", refere a carta da Anima, associação que tem
em curso uma longa campanha, à qual se juntaram diversas organizações
internacionais, para acabar com as corridas no Canídromo, onde centenas de
animais são abatidos anualmente.
"Onde
vivem V.Exas.? Em que planeta? Mas que Centro Internacional de Lazer e
Entretenimento, o Governo e V. Exas., como legisladores, querem passar ao mundo
moderno?", questiona a Anima, lamentando, "depois de todo um processo
legislativo invertido, meio turbulento e moroso, onde questões de mero pormenor
pareceram sobrepor-se a questões éticas de fundo", ser chamada como que "para
acalmar os ânimos".
Para
a Anima, "o que parece querer-se, mais uma vez, é que sejam as associações
a ouvir as autoridades e não o contrário. É no mínimo inaceitável que se
compareça a uma sessão, no final de um processo legislativo moroso, exatamente
com conhecimento apenas do primeiro projeto apresentado à AL há dois
anos".
A
única versão da proposta de lei disponível no portal da AL é, de facto, a que
foi aprovada na generalidade a 24 de outubro de 2014.
"Ou
seja, as associações são chamadas à AL para ouvirem falar sobre processos
concluídos", lamenta Albano Martins, rematando: "Vai-me permitir, mas
temos mais que fazer do que estarmos a assistir a uma cerimónia de
beija-mão".
DM
// APN
