quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Parlamento de Timor-Leste: porque és tão sádico e anti-democrático com o povo que te elegeu?



O Parlamento Nacional aprovou a proposta de lei nº 22/III (3ª), segunda alteração à lei nº 5/2006, de 28 de Dezembro (Órgãos de Administração Eleitoral). A aprovação desta lei é um verdadeiro escândalo nacional que deve ser denunciado em Timor-Leste e em todo o mundo porque esta nova lei tem como objectivo encapotado a interrupção do actual mandato da CNE - Comissão Nacional de Eleições (2013/2019), e a expulsão dos seus comissários, note-se, antes das eleições, violando princípios fundamentais da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL), senão, vejamos:

Em conformidade com a lei anterior sobre Órgãos de Administração Eleitoral (Artigo 6º - Estatuto), e que se mantém na lei ora aprovada, “Os membros da CNE são inamovíveis e independentes no exercício do mandato...”;

De acordo com a lei anterior sobre Órgãos de Administração Eleitoral (Artigo 4º - Atribuições genéricas), e que se mantém na lei ora aprovada, “A CNE é independente de quaisquer órgãos do poder político, central ou local e goza de autonomia financeira, administrativa e organizativa”;

Ora, sem qualquer tipo de explicação ao povo timorense, as eleições estão sucessivamente a ser adiadas, o que levanta forte suspeição (!), tudo indica, para que a apresentação do novo calendário eleitoral por parte do Secretariado Técnico Eleitoral (STAE), órgão que já é dependente do governo seja, por sua vez, apresentado a uma nova Comissão Nacional de Eleições com um presidente indicado pelo actual Parlamento Nacional (exigência da nova lei!), não eleito pela CNE, o que tornaria a nova CNE dependente, violando o Ponto 6 do artigo 65º da Constituição da RDTL;

Considerando estes aspectos referidos e atendendo a que nos termos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL):

“Os órgãos eleitos de soberania e do poder local são escolhidos através de eleições, mediante sufrágio universal, livre, directo, secreto, pessoal e periódico” (Ponto 1 do Artigo 65º) e o “sufrágio periódico” não está (premeditadamente) a ser cumprido porque antes se pretende expulsar os actuais comissários da CNE, ou seja, se o sufrágio não é periódico, há uma clara violação da Constituição da RDTL;

“A supervisão do recenseamento e dos actos eleitorais cabe a um órgão independente, cujas competências, composição, organização e funcionamento são fixados por lei” (Ponto 6 do Artigo 65º), o que deixará de acontecer porque na nova lei (Ponto 3 do Artigo 5º) defende-se que “O Parlamento Nacional elege o presidente da Comissão Nacional de Eleições, de entre os seus membros, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções”, portanto, o presidente da CNE deixaria de ser independente;

Considerando que a actual Comissão Nacional de Eleições (CNE) é independente porque o presidente foi eleito pelos actuais comissários e é representativa, porquanto, na sua composição, há representantes de todos os órgãos de soberania, da igreja católica e de outras confissões religiosas, e das mulheres, e a nova lei não prevê esta representatividade;

E considerando ainda que a postura da CNE tem sido irrepreensível sob o ponto de vista da ética e das boas práticas, tem a confiança dos chefes de Suco e Aldeias de todo o território nacional como uma entidade independente, séria e isenta, durante o mandato afirmou-se nacionalmente com actividades de educação cívica, entre outras, e internacionalmente, com parcerias já concretizadas e outras em curso com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com a Asian Network for Free Elections (ANFREL), assim como, com a Associação dos Órgão Eleitorais do Mundo (A-WEB / Association of World Election Bodies), havendo compromissos internacionais assumidos e outros em curso.

Por tudo o que aqui acabo de explicar, não há razões racionais, nem objectivas, e muito menos previstas na lei e na Constituição da RDTL que justifiquem a interrupção abrupta do mandato legal da CNE (2013/2019).

A decisão tomada pelo Parlamento Nacional é uma vergonha, só é possível num Estado que não seja democrático, não dignifica a imagem de Timor-Leste em termos internacionais e coloca em causa a estabilidade necessária a todo o processo eleitoral havendo mesmo o risco das próximas eleições serem irregulares, pelo que, impõe-se o veto a esta lei por parte de Sua Excelência Presidente da República da RDTL, Senhor Taur Matan Ruak, e a condenação enérgica da comunidade internacional.

*M. Azancot de Menezes é Secretário-Geral do PST (Timor-Leste)

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Kompleksidade Problema Veteranu iha Timor-Leste


Fundasaun Mahein (FM), 16 Dezembru 2015

Liu husi Mahein Nia Hanoin Nu. 09 (Versaun Tetum.pdf) kona-bá Problema veteranu sai hanesan asuntu ne’ebé to’o ohin loron seidauk iha solusaun lolós no sai kompleksu liu tan tanba Estadu Timor-Leste seidauk identifika lolós hodi determina kona-bá sé lós no ema nain hira maka kualifikadu hodi hetan estatutu nu’udar veteranu. Maske governu kria esforsu hodi harii komisaun no lei barabarak hodi rejista no fó omenajen hodi foka iha kompensasaun ba veteran.

Esforsu hodi rezolve problema veteranu nian la’ós deit agora maibe desde Administrasaun Tranzitoriu Nasoens Unidas nian ka UNTAET husi tinan 2001 liu husi programa FALINTIL Reinsertion Assistance Program – FRAP no Recovery and Stability Program for Ex-Combatentes and Communities in Timor-Lorosa’e – RESPECT hodi fo asistensia sosial veteranus sira. Maibe programa ne’e la rezolve problema kona-bá oinsa veteranu ba longu prazu nian.

Hafoin programa rua ne’e nian, governu defenitivu simu nia mandatu harii komisaun ba rejistrasaun, verifikasaun, validasaun ba dadus veteranus nian hodi define ka determina nivel asistensia no valorizasaun ba veteranu sira. Komisaun sira ne’ebé governu harii desde tinan 2002 to’o 2006 maka hanesan Comissão para os Assuntos dos Antigos Combatentes – CAAC, Comissão para os Assuntos dos Veteranos das Falintil – CAVF, Comissão paraos Assuntos dos Quadros da Resistencia – CAQR, Comissão de Validação de Dados – CVD, Comissão de Consolidação de Dados – CCD), Comissão de Homenagem, Supervisão de Registo e Recurso – CHSRR.

Husi komisaun hirak ne’e, Comissão de Homenagem, Supervisão de Registo e Recurso – CHSRR estabelese ikus liu iha tinan 2006 to’o agora ho nia serbisu atu superviziona rejistu ba dadus no simu rekursu ba reklamasaun husi veteranu sira.

Problema veteranu sai kompleksu hakait ho pratika favoritismu no familiarismu iha prosesu administrativuveteranu nian no influensia partidaria iha prosesu sira ne’e rasik. Ho nune’e fasilita mos manipulasaun informasaun ka dadus kona-bá sira nia involvimentu hodi hetan grau ne’ebé boot no simu pensaun mensal. Hetok aat liu, mosu veteranu falsu hodi hetan asistensia ne’ebé governu oferese.

Relasiona ho deskontentementu veteranu sira ne’ebé kontinua sai marjinalizadu husi politika pensaun nian. Ho hanoin seluk katak ema ne’ebé uluk kolabora ho inimigu hetan grau rekuiñesementu ne’ebé boot liu duke ema hirak ne’ebé kontribui ba luta libertasaun nasional.

Impaktu seluk ba finanseiru estadu nian, iha ne’ebé fundu petrolifeiru hanesan rekursu úniku hodi finansia atividade governu nian inklui selu veteranus no kombatente sira.

Orsamentu ne’ebé selu veteranu sira ho montante ne’ebé boot kompara ho setor seluk. Haree husi alokasaun orsamentu no istimasaun Governu Timor-Leste kona-bá veteranu iha futuru fo implikasaun maka’as ba orsamentu Estadu. Realmente rekursu Kitan no Bayu-Undan maka durante ne’e fo osan ba Timor-Leste. Maibe, estudu sira relata ona katak Kitan sei maran iha tinan 2016 no Bayu-Undan sei maran entre 2020 ka 2022. Mosu pergunta sekarik mina-maran no osan hotu oinsa selu pensaun veteranu? Oinsa ho estabilidade iha rai-laran?

Rekomendasaun

Ho ida ne’e FM rekomenda:

1. Rekomenda ba Komisaun Homenagen atu halo verifikasaun no validasaun dadus veteranu hodi nune’e bele garante edital ne’ebé kualidade no justu. Nune’e mos halo investigasaun ba ema hirak ne’ebé halo falsifikasaun dokumentu atu hetan pensaun veteranu nian.

2. Rekomenda ba Governu atu halo revizasaun ba lei pensaun ba veteranu no kombatente libertasaun nasional hodi nune’e labele hamosu diskriminasaun kona-bá pensaun nian. Nune’e mos lei Estatutu Kombatente hodi nune’e labele minimiza ema nia kontribuisaun luta ba libertasaun nasional.

3. Rekomenda ba Governu atu hari’i Konsellu Nasional Veteranu atu bele apoiu Estadu hodi rezolve problema. Nomos halo prosesu legal ba veteranu “falsu” sira ne’ebé durante ne’e halo falsifikasaun dokumentu hodi hetan pensaun no kondekorasaun.

Atu hetan informasaun kle’an liu kona-bá asuntu ne’e bele kontaktu:

Nélson Belo, Diretor Ezekutivu
Email: direktor.mahein@gmail.com
Telemovel: (+670) 78316075 no 77561184
Website: www.fundasaunmahein.org

Sidadaun CPLP ne'ebé hela iha são-tomense simu billete identidade


Sidadaun besik 3.000 hosi nasaun lian portugés ne’ebé hela iha São Tomé e Príncipe desde nasaun refere ukun-aan, hahú horisehik simu ona billete identidade hodi sai nu’udar sidadaun são-tomenses. 

Sidadaun hothotu hosi Komunidade Nasaun Lian Portugés (CPLP) ne’ebé ho ona nasionalidade são-tomense maioria hosi Kaboverde, maibé inklui Angola, Mosambike, Guiné-Bissau, Portugal nomós hosi Guiné Ekuatoriál, hanesan membru foun CPLP nian.

Desizaun fó nasionalidade são-tomense nian ba ema hosi nasaun CPLP hanesan rezultadu hosi rekomendasaun ida ba “Diálogu Nasionál” ne’ebé promove hosi prezidente são-tomense, Manuel Pinto da Costa.

Sidadaun foun hosi São Tomé e Príncipe nian bele ona tuir votasaun iha eleisaun prezidensiál tuir mai, ne’ebé tuir ajenda sei hala’o iha semester daruak tinan 2016.

SAPO TL ho Lusa – Foto: @SAPO TL 

Indonézia identifika kompañia 16 maka sai hanesan responsável ba inséndiu ne’ebé kria suar tóxiko


Indonézia identifika ona empreza 16 maka sunu plantasaun iha illa Sumatra no Bornéu hodi kria suar tóxiko ba to’o nasaun sira ne’ebé besik ho nasaun refere, tuir imprensa lokál fó sai ohin. 

Ministra Ambiente, Siti Nurbaya Bakar, halo anúnsiu atu hapara atividade hosi kompañia hirak ne’ebé parte bot nu’udar produtór ba pasta hosi surat-tahan, no iha fali parte seluk governu sei atu foti medida legál.

Ministra fó esklaresimentu katak suspensaun ba atividade hirak ne’e sei bele aplika karik iha tinan rua oin mai empreza hirak ne’e fó pasu di’ak hodi evita inséndiu foun.

Empreza hirak ne’e, tinan-tinan tenke sunu hodi hamoos sira-ninia tos, maibé tinan ne’e maka piór liu hafoin akontese fenómenu El Niño.

Situasaun ne’e sai piór liu hodi iha 08-outubru, Prezidente Joko Widodo husu ajuda ba Japaun, Malázia, Rúsia no Singapura atu hapara ahi nomós suar tóxiko ne’ebé kontamina ba to’o rejiaun refere.

Inséndiu ne’e halo Indonézia lakon dolár milloens 16.100 (euros milloens 14.589), ekivale ba 1,9% hosi PIB ka dobru liu hosi kusti hodi harii hikas Aceh, norte illa Indonézia Sumatra, ne’ebé hetan estragu tanba tsunami iha 2004.

SAPO TL ho Lusa – Foto: @borinho

Austrália alerta katak grupu radikál Estadu Islámika hakarak harii kalifadu iha Indonézia


Grupu radikál Estadu Islámika hakarak habelar kalifadu iha Indonézia, hanesan alerta ba Austrália hafoin ka’er ona ema hirak ne’ebé hanesan “jihadista” tanba deskunfia sira maka sei halo planu ba atentadu durante selebrasaun iha fin tinan ne’e.

Prokuradór-jerál Austrália, George Brandis, hateten katak Estadu Islámika (EI) hakarak atu harii “kalifadu distante ida” iha Indonézia, hafoin horisehik halo reuniaun iha Jakarta hamutuk ho reprezentante governu nomós seguransa indonézia nian.

Tuir prokuradór jerál, autoridade indonézia nian “ladúvida” kona-ba intensaun hosi Estadu Islámika nian iha rai-laran ne’ebé hakarak kria “kalifadu provinsiál” ho ligasaun ba Médio Oriente.

“EI hakarak tebes atu aumenta sira-ninia prezensa nomós atividade iha Indonézia, diretamente ka liu hosi substitutu”, tenik Brandis iha entrevista ida ne’ebé fó sai hosi The Australian. Brandis fó sai lia hirak ne’e hafoin hala’o operasaun antiterorista tanba simu informasaun hosi Estadus Unidus, Austrália no Singapura, tuir polísia indonézia hateten.

Tuir portavos polísia, Anton Charliyan horisehik hateten katak ema na’in sia ne’ebé ka’er durante operasaun ne’ebé hala’o findesemana ne’e iha illa java, kria ona planu atu halo atake hasoru membru governu, forsa seguransa nomós minoria xiita iha rai laran.


SAPO TL ho Lusa - Foto: @ogoday 

Banco chinês empresta 45,7 milhões de euros a Timor-Leste


Díli, 22 dez (Lusa) -- O Governo de Timor-Leste assinou um contrato de empréstimo concessional com o banco chinês EXIM no valor de 50 milhões de dólares (45,7 milhões de euros), divulgou hoje num comunicado o Ministério das Finanças timorense.

"O acordo permite a Timor-Leste ter acesso a um empréstimo no valor de 50 milhões de dólares para construir e atualizar o sistema de drenagem em Díli", refere o comunicado.

Empréstimos concessionais têm termos substancialmente mais generosos do que os empréstimos do mercado, através de taxas de juros mais baixas, períodos de carência longos, ou uma combinação destes.

Segundo a nota do Ministério das Finanças timorense, o acordo de empréstimo foi assinado em 18 de dezembro pela ministra Santina Cardoso e pelo embaixador da República Popular da China em Timor-Leste, Liu Hongyang.

Santina Cardoso disse, citada no comunicado, que "a implementação deste projeto irá melhorar significativamente o desenvolvimento urbano e qualidade de vida na cidade de Díli".

Liu Hongyang considerou que o acordo "significa que o relacionamento bilateral sino-timorense entrou, a partir da amizade tradicional, numa nova fase de cooperação pragmática".

"A China não vem para ajudar, mas para cooperar com Timor-Leste como um parceiro igual no desenvolvimento" timorense, acrescentou o embaixador chinês.

O empréstimo terá uma taxa de juro de dois por cento ao ano ao longo de 20 anos, com um período de carência de cinco anos, indica o comunicado.

O empréstimo tem uma subvenção de 27,76%, superior aos 25% normalmente exigidos pela OCDE, acrescenta o documento.

CSR // JMR

Austrália alerta que grupo radical Estado Islâmico quer estabelecer califado na Indonésia


Sydney, Austrália, 22 dez (Lusa) -- O grupo radical Estado Islâmico quer expandir-se na Indonésia, onde pretende estabelecer um califado, alertou a Austrália, após a detenção de vários alegados 'jihadistas' que alegadamente planeavam atentados no país asiático nas celebrações do fim de ano.

O procurador-geral da Austrália, George Brandis, advertiu que o grupo Estado Islâmico (EI) tem o objetivo de estabelecer na Indonésia um "califado distante", após reunir-se na segunda-feira em Jacarta com representantes do governo e das forças de segurança indonésias.

De acordo com o procurador-geral, as autoridades indonésias "não têm dúvidas" sobre as intenções do Estado Islâmico no país, que procura criar um "califado provincial" ligado ao Médio Oriente.

"O EI ambiciona elevar a sua presença e nível de atividade na Indonésia, diretamente ou através de substitutos", disse Brandis numa entrevista publicada hoje pelo The Australian.

As declarações de Brandis surgem depois de uma operação antiterrorista levada a cabo por informação facilitada pelos Estados unidos, Austrália e Singapura, segundo a polícia indonésia.

O porta-voz da polícia, Anton Charliyan, disse na segunda-feira à noite que os nove detidos em operações realizadas no passado fim de semana na ilha de Java planeavam ataques contra o pessoal do governo, das forças de segurança e da minoria xiita do país.

FV // FV

Austrália aprova expansão de porto de carvão perto da Grande Barreira de Coral


Sydney, Austrália, 22 dez (Lusa) -- O governo da Austrália aprovou hoje uma expansão portuária controversa para apoiar projetos de mineração e dragagem até 1,1 milhões de metros cúbicos de sedimentos, apesar dos receios dos ambientalistas de ameaças à Grande Barreira de Corais.

O ministro do Ambiente, Greg Hunt, aprovou a medida, que permitirá dragar perto da zona protegida, ainda que com um limite à extração de 1,1 milhões de metros cúbicos de sedimentos, segundo a agência australiana AAP.

A decisão, que cria um porto capaz de lidar com 120 milhões de toneladas de carvão por ano, surge depois de, em outubro, o governo ter aprovado o projeto para a construção da maior mina de carvão do país e uma das maiores do mundo, que havia sido bloqueado pelos tribunais, e que ameaça, segundo ambientalistas, a Grande Barreira de Coral.

A empresa indiana Adani é que vai concretizar a multimilionária empreitada de construção da mina Carmichael e as suas vias ferroviárias de 189 quilómetros, numa zona remota do estado australiano de Queensland, no nordeste do país.

Grupos ecologistas mobilizaram-se contra esta instalação, considerada estratégica pelo governo estatal de Queensland.

Em março de 2012, a coordenadora da uma missão da UNESCO na Austrália, Fanny Douvere, advertiu de que o aumento da atividade mineira punha em perigo a Grande Barreira de Coral, declarada Património da Humanidade em 1981.

FV (DM) // JPS