Díli, 15 ago (Lusa) - O Governo
timorense lançou hoje na Autoridade Portuária Timor-Leste (APORTIL) o sistema
ASYCUDA que pretende reforçar a gestão de todo o processo aduaneiro no país,
pretendendo, assim, melhorar as condições para importadores e exportadores.
O lançamento do Sistema ASYCUDA
World, feito hoje em conjunto pelos ministérios das Finanças e dos Transportes
e Comunicação, coincidiu ainda com a criação de uma nova Comissão de
Intervenientes Portuários (CIP), no âmbito do mais amplo processo de reforma
fiscal do país.
Em comunicado conjunto os dois
ministérios notam que a CIP ajudará a "promover uma metodologia de
serviços integrados que permitirá a todos os intervenientes do Porto, como
sejam a Autoridade Aduaneira, a APORTIL e as empresas de estiva, trabalhar
juntos de uma forma mais eficiente".
Permite ainda o
"estabelecimento de melhores práticas e procedimentos de trabalho, com
vista a uma movimentação otimizada e eficaz de contentores pela área do porto
desde o momento da sua chegada até ao momento em que saem pelos portões do
porto".
"Os intervenientes
portuários terão agora a capacidade para discutir questões de interesse comum,
como por exemplo questões relacionadas com armazenamento e congestionamento,
planear soluções e implementar um plano estratégico conjunto para rapidamente
corrigir potenciais obstáculos ao processo", refere o comunicado enviado à
Lusa.
Entre os benefícios do novo
sistema conta-se um reforço da gestão e movimentação de contentores, a redução
dos atrasos na retirada de contentores do porto e "a diminuição dos tempos
de desembargo".
Melhorias que, sublinha o
Governo, facilitarão o comércio "através da redução das taxas de armazenamento
e diminuirá os custos gerais da importação de mercadorias".
"A CIP trará igualmente confiança
e clareza relativamente ao processo de importação, permitindo por exemplo que
algumas mercadorias sejam revendidas mais cedo, para lá de promover o comércio,
o planeamento e as projeções de negócios", referem.
O ASYCUDA - (Automated System for
Customs Data) é um sistema integrado de informações de gestão aduaneira que
lida com cada passo no processo aduaneiro, desde a identificação de mercadorias
de alto risco para serem inspecionadas até ao processamento de pagamentos com
vista à libertação e entrega das mercadorias.
Com o sistema a APORTIL reforçará
significativamente a sua capacidade de tratamento de manifestos e informações
sobre contentores enviados eletronicamente pelas empresas transportadoras
antes, durante e após a chegada das embarcações.
Atualmente, a APORTIL regista as
embarcações e as suas respetivas cargas manualmente, num processo
"dispendioso, moroso e propenso a erros", nota o Governo.
O sistema fornece ainda
estatísticas precisas e atempadas sobre uma embarcação e a sua respetiva carga
e contentores.
O lançamento do sistema é um
passo na criação da Janela Única Nacional de Timor-Leste, que visa facilitar o
comércio com países da ASEAN e membros da CPLP, incluindo através do
cumprimento dos requisitos de adesão à OMC.
ASP // MSF