Díli,
06 fev (Lusa) - O sistema jurídico e judiciário de Timor-Leste está desadequado
da realidade do país, carece de capacidade para responder aos desafios atuais e
tem lacunas na avaliação de juízes e magistrados, disse à Lusa o
primeiro-ministro.
Rui
Maria de Araújo disse à Lusa que estas são as avaliações preliminares da
Comissão de Reforma Judicial criada pelo Governo para analisar o complexo setor
da justiça timorense, num processo em que estão a colaborar algumas
instituições académicas portuguesas.
"De
uma forma genérica identifica-se uma desadequação do sistema jurídico e
judiciário à realidade timorense. Vai ser na base disso que temos que ver de
forma objetiva e realista as reformas necessárias para melhor o adequar a essa
realidade", explicou em declarações à Lusa em Díli.
Atrasos
na resolução de casos, disparidades em penas, vários processos contra
ex-membros do Governo, falta de magistrados e outros operadores judiciais e
carências de outros meios humanos, técnicos e materiais suscitam preocupação na
sociedade timorense sobre o setor judicial.
O
problema da língua portuguesa, carências a níveis de juízes do Tribunal de
Recurso, insuficientes capacidades das forças de investigação e o uso excessivo
da prisão preventiva como medida de coação, são outros dos problemas apontados.
Rui
Araújo dá como exemplo dos problemas o facto de a ordem jurídica timorense
continuar a contemplar legislação indonésia - do tempo da ocupação do país -,
legislação aprovada pela administração transitória da ONU (até à restauração da
independência) e já legislação do Estado soberano (pós-2002).
