Muito
se tem falado, debatido e até prometido, quanto ao desejo de mudança e promoção
do desenvolvimento de Timor-Leste, assente numa base de distribuição
equitativa, justa e equilibrada. Porém, os resultados de investimento nessa
política vêem sendo atingidos a um ritmo pouco satisfatório face aos crescentes
desafios e gastos públicos, também eles desequilibrados.
Promover
o desenvolvimento nacional implica a resolução dos problemas económicos e
sociais que Timor-Leste enfrenta, através da realização de um diagnóstico
correto com respostas e medidas de solução adequadas. As respostas e medidas de
solução adequadas requerem uma essência verdadeiramente colectiva face aos
desafios, os quais exigem transparência e conhecimentos rigorosos e precisos da
situação em que nos encontramos nas diversas áreas, social, económica,
administrativa, política e legislativa.
A
esfera pública, composta pelo Governo, Administração Pública, organizações não
governamentais e organizações privadas orientadas para a prestação de serviço
público, detém a responsabilidade de salvaguardar os superiores interesses
nacionais no seio da gestão pública e definição/reforma e implementação das
políticas públicas.
A
Administração Pública como o espaçoda execução, pelo Executivo, de políticas
definidas na esfera da política traduz a capacidade de implementação das
políticas públicas. As políticas públicas são desenvolvidas por funcionários e
organismos governamentais.
Uma
sociedade democrática cada vez mais exigente e num contexto político e
económico que se impõe a Timor-Leste, com vista a alargar a sua inserção na
Ásia, da qual pretende a sua adesão à ASEAN, e no Mundo, implica uma
intervenção política eficaz e eficiente, através de um conjunto de medidas,
programas e atividades que sejam capazes de dar resposta aos problemas e
conflitos de natureza económica e social do país.
A
intervenção do Governo representa um papel crucial na definição/reforma e
implementação das políticas públicas, pois são elas o resultado da sua acção. A
ação do Governo envolve a mobilização de recursos materiais e humanos, assente
num Programa e numa orientação normativa. A implementação desse Programa é
traduzida em ações concretas por cada Ministério e respetivas unidades
ôrganicas, sendo as unidades orgânicas que operacionalizam as políticas
públicas. À Administração Pública compete desenvolver uma cultura assente no
trabalho, na exigência, na responsabilidade, no esforço individual e na
valorização do sentido colectivo – o primado do interesse público.
Nesse
quadro, considera-se necessário estimular a máquina do Estado – a Administração
Pública -, criando mecanismos que incitem à produtividade de cada trabalhador,
regulada por um sistema de avaliação de desempenho mais objetivo e realístico,
com vista a verificar o cumprimento dos objetivos propostos a cada trabalhador,
bem como identificar as necessidades de formação face à necessidade de
melhoramento das suas competências. Assim como, permitirá valorizar e premiar
aqueles que se destacam com maior profissionalismo e dedicação ao serviço do
Estado.
E
sendo este ano, um ano com especial destaque para a comemoração dos feridos
nacionais e datas comemorativas, entre as quais, a celebração dos 500 anos da
chegada dos portugueses a Lifau, com a qual se deveu, também, à chegada da
evangelização a Timor-Leste, dando-se assim início a um processo histórico e
cultural. Este processo histórico e cultural registou várias fases na afirmação
da Identidade Timorense. Hoje, anseia-se que a “Afirmação da Nova Identidade
Timorense” dê lugar a uma nova fase na História e Identidade Timorenses, sendo
o seu registo desenvolvido no processo de construção do Estado-nação, através
da unidade e coesão nacional. A fortificação da Identidade Timorense irá
consolidar ainda mais o nosso Estado. Unidos e coesos num único objetivo –
desenvolver Timor-Leste, por via da nossa ação, do trabalho, do esforço e
determinação em prol do bem comum.
Rojer
Rafael Tómas Soares, Ailili,
Manatuto
Email:
rrtsoares@hotmail.com
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