Díli,
12 abr (Lusa) - O ministro dos Recursos australiano, Josh Frydenberg, reiterou
hoje a posição do seu Governo afirmando que a Austrália não vai retomar
negociações com Timor-Leste para definir as fronteiras marítimas entre os dois
países.
"Não
vamos iniciar mais debates e negociações porque consideramos que o balanço
atual é o correto", disse Frydenberg em declarações à rádio ABC.
Frydenberger
rejeitou novamente a possibilidade de que Timor-Leste e a Austrália reatem
negociações para definir, de forma permanente, a fronteira marítima entre os
dois países, crucial para a gestão dos recursos petrolíferos no Mar de Timor.
As
declarações de Frydenberg surgem 24 horas depois de Timor-Leste ter notificado
a Austrália de que desencadeou um Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO)
nas Nações Unidas para obrigar Camberra a sentar-se à mesa das negociações para
definir as fronteiras marítimas.
Num
comunicado divulgado na segunda-feira, o Governo timorense considerou que
"a conciliação obrigatória é a única via disponível para trazer a
Austrália à mesa das negociações" porque os sucessivos governos
australianos se têm recusado a negociar fronteiras marítimas com Timor-Leste.
"Estabelecer
fronteiras marítimas permanentes é uma questão de prioridade nacional para
Timor-Leste sendo o último passo para o alcance da nossa soberania como Estado
independente", disse o primeiro-ministro Rui Maria de Araújo, citado nesse
comunicado.
Apesar
dos acordos temporários de partilha dos recursos do Mar de Timor, continua a
não haver fronteiras permanentes entre os dois países, com a Austrália a
retirar-se dos procedimentos de resolução internacionais o que, insiste Díli,
limita "os meios de Timor-Leste fazer cumprir os seus direitos ao abrigo
do direito internacional".
O
procedimento iniciado por Timor-Leste cria uma comissão que apoiará os dois
países a "alcançar uma solução amigável", segundo o primeiro-ministro
timorense.
A
conciliação obrigatória é um processo previsto na Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar (CNDUM) e obriga a Austrália a participar num processo
formal conduzido por um painel independente de peritos denominado
"comissão de conciliação".
O
procedimento pode ser usado em casos em que as partes não chegam a acordo ou um
dos Estados tomou a decisão de se excluir da jurisdição das instituições
internacionais dedicadas a mediar em conflitos sobre fronteiras marítimas.
Camberra
tem-se recusado a reatar as negociações com Timor-Leste para definir fronteiras
marítimas permanentes.
A
29 de fevereiro o primeiro-ministro timorense revelou que o Governo australiano
não está aberto a negociar com Timor-Leste e insiste que o atual acordo de
partilha de recursos no Mar de Timor cumpre as obrigações internacionais.
"Mantém
a posição sobre a partilha de recursos, que está a ser feita através do CMATS
[Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor]", disse.
O
CMATS foi assinado entre Díli e Camberra, mas Timor-Leste declarou-o inválido
devido a atividades de espionagem por parte da Austrália.
Esse
acordo prevê que os 'royalties' e outras receitas da zona abrangida, incluindo
o rico campo de gás natural Greater Sunrise, sejam divididos em partes iguais
entre os dois países. Caso uma fronteira marítima seja definida, esse campo
poderia ficar totalmente em águas timorenses.
ASP
// MP