Évora,
25 nov (Lusa) -- A justiça portuguesa não recebeu qualquer "pedido de
intervenção" sobre o casal de portugueses que fugiu de Timor-Leste após
ser condenado por peculato, disse hoje a ministra da Justiça, admitindo que
isso ainda possa acontecer.
O
casal "não tem, neste momento, nenhum pedido de intervenção da justiça
portuguesa", mas "pode ser que venha a ter", admitiu a titular
da pasta da justiça, Francisca Van Dunem, à margem da inauguração da nova
unidade de Évora da Polícia Judiciária.
Questionada
pela agência Lusa, a governante adiantou que o seu ministério também "não
recebeu, até ao momento, nenhum pedido de Timor-Leste" relativamente aos
portugueses Tiago e Fong Fong Guerra.
O
casal chegou hoje a Lisboa, onde foi recebido por uma dúzia de familiares, mas
escusou-se a falar aos jornalistas.
A
sua fuga causou tensão diplomática entre Portugal e Timor-Leste, com o assunto
a suscitar críticas de dirigentes políticos e da sociedade civil, com artigos a
exigir investigações à embaixada de Portugal em Díli.
Na
semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos
Silva, garantiu que a embaixada em Díli respeitou a legislação portuguesa ao
atribuir passaportes ao casal.
Na
sequência da fuga para a Austrália, Augusto Santos Silva ordenou a realização
de um inquérito urgente à Inspeção Geral Diplomática e Consular, cuja conclusão
foi entregue esta quinta-feira.
O
casal Guerra renovou os respetivos cartões de cidadão no início deste ano, e
mais recentemente foram emitidos passaportes portugueses, o que motivou
críticas na imprensa timorense.
"Os
cidadãos portugueses têm direito a documentos de identificação como cidadãos
portugueses, independentemente da sua situação jurídica, desde que não violem
certas disposições legais. Neste caso, não houve essa violação, segundo o
inquérito a que procedemos, a legislação portuguesa aplicável foi cumprida e,
portanto, os passaportes foram atribuídos, no cumprimento da lei", referiu
então Santos Silva.
Tiago
e Fong Fong Guerra tinham sido condenados em agosto por um coletivo de juízes
do Tribunal Distrital de Díli a oito anos de prisão efetiva e a uma
indemnização de 859 mil dólares (719 mil euros) por peculato (uso fraudulento
de dinheiros públicos).
Os
portugueses recorreram da sentença, considerando que esta padecia "de
nulidades insanáveis" mais comuns em "regimes não democráticos",
baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.
Um
"pedido internacional de extradição para Portugal com detenção
provisória" foi enviado à Procuradora-Geral da República portuguesa, Joana
Marques Vidal, com conhecimento para a ministra da Justiça, Francisca Van
Dunem, e para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva,
segundo uma carta do advogado do casal à qual a Lusa teve acesso.
SYM
(NVI/ASP/JH) // FPA