quarta-feira, 7 de março de 2018

MJ konsidera kazu Emilia Pires laos kulpa Justisa TL


Ministra Justisa (MJ), Maria Angela Carrascalão, husu Eis Ministra Finansa, Emilia Pires, nia konsiensia  atu responsabiliza  nia aktu krime, tanba nia halai laos kulpa jusitsa Timor-Leste.

Maria Angela hatete, Emilia ba rai liur ne’e trata asuntu Estadu, tanba ne’e nia la halai husi justisa formal, nia halai sai husi Timor, tanba hetan ona desizaun primeiru instansia, maibe seidauk final sei iha rekursu.

“Ita atu fo sala ne’e ba ema sira ne’ebe mak apoiu sira halai sai ne’e, laos justisa Timor-Leste no ha´u mos la aseita opiniaun publiku durante ne’e katak, justisa ne’e ba ema kik deit, tanba realidade iha eis Governante barak mak ba ona prizaun tanba komete krime oin oin,” dehan Maria Angela, hodi responde jornalista sira iha Hotel Novo Turismo Lecidere, hafoin partisipa konferensia Governasaun organizasaun justisa kriminal, Tersa (6/03).

Angela esplika, maske  iha ona akordu estradisaun maibe laos fasil ba Estadu Timor-Leste atu lori fila Emilia, tanba Emilia mos sidadaun Portuguesa, laiha rai ida mak atu kaer fali nia sidadaun id aba daddur fali iha rai seluk, nasaun hotu hotu hanesan ne’e defende nia sidadaun inklui Timor-Leste.

Iha tinan 2016 eis Ministra Finansas iha kuatru Governu ne’e hetan kondenasaun primeiru instansia  husi Tribunal Distrital Dili ba krime partisipasaun ekonomia de negosiu ne’ebe arguida involve hodi fo projetu sosa kama  Hospital Nasional Guide Valadares  ba nia kaben.

Tanba ne’e tribunal kondena arguida ho pena prizaun tinan 7, maibe antes tribunal hatun desizaun Emilia husu autorizasaun ba Tribunal Dili hodi liu ba estrangerio trata asuntu Estado hanesan prezidente g7+ no aproveita trata nia saude, maibe to’o agora Emilia la fila mai Timor atu responsabiliza nia aktu krime. Nia

GMN TV | Grupo Média Nacional

Timor-Leste acredita que tratado com Austrália reduz riscos para investidores


Díli, 06 mar (Lusa) - O novo tratado de fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália, assinado hoje, reduz os riscos para investidores e abre a porta a benefícios significativos para os timorenses, afirmou o ministro timorense que assinou o documento.

"Este é um dia histórico. Um capítulo muito importante que começa com os nossos líderes a serem conscientes das responsabilidades ligadas a este tratado. Sabemos que muito tem que ser feito depois de hoje mas o que queríamos alcançar quando iniciámos este processo de reconciliação foi alcançado: uma fronteira marítima permanente", disse o ministro Adjunto do primeiro-ministro timorense para a Delimitação de Fronteiras, Agio Pereira numa conferência de imprensa na sede da ONU.

"Este acordo tornou claro para as duas nações onde está a fronteira. O tratado define as fronteiras permanentes e isso reduz os riscos de investir nos recursos da região", considerou ainda.

Agio Pereira falava numa conferência de imprensa conjunta com a ministra dos Negócios Estrangeiros australiana, Julie Bishop, depois de ambos assinarem o histórico "Tratado entre a Austrália e a República Democrática de Timor-Leste que estabelece os seus limites marítimos no mar de Timor".

O ministro timorense sublinhou a presença na cerimónia do secretário-geral da ONU, António Guterres, um "amigo muito próximo" de Timor-Leste que "deu grandes passos para ajudar a independência de Timor-Leste" e que esteve presente hoje num "acontecimento histórico tão importante" para os timorenses.

Sobre o desenvolvimento do campo petrolífero Greater Sunrise - aspeto ainda não acordado - Julie Bishop disse que qualquer das opções, trará "grandes benefícios a Timor-Leste", disponibilizando-se para que Austrália continue a apoiar Timor-Leste nas negociações com as petrolíferas.

"Estamos a falar de milhares de milhões de dólares durante a vida do projeto", disse Bishop.

"As opções devem ter em conta a viabilidade económica a longo prazo. O interesse da Austrália é garantido com o desenvolvimento do recurso para benefícios de Timor-Leste. É do nosso interesse que Timor-Leste seja um vizinho estável e próspero, e por isso queremos ver um projeto que seja economicamente viável a longo prazo para dar os máximos benefícios a Timor-Leste", considerou.

Agio Pereira, por seu lado, reiterou a vontade de que a opção seja a de um gasoduto para o sul de Timor-Leste, considerando que terá um impacto "transformativo, económica e socialmente", para a população maioritariamente jovem e para construir confiança no país.

"Se investidores virem que Timor-Leste consegue gerir uma indústria complexa como 'downstresm', construir gasoduto e unidade de LNG, confiarão que Timor-Leste conseguirá fazer mais do que isso", disse o ministro timorense.

A chefe da diplomacia australiana disse que o tratado com Timor-Leste não afeta o previamente existente tratado com a Indonésia, explicando que falou com a sua homóloga em Jacarta que "congratulou Timor-Leste e a Austrália sobre o tratado".

"O tratado entre a Austrália e a Indonésia mantém-se. Este tratado abre caminho para Timor-Leste e a Indonésia negociarem fronteiras. Isso terá impacto imediato de adaptar as fronteiras a leste e oeste do tratado, o que está previsto", afirmou.

Bishop saudou o "acordo histórico" de hoje, importante tanto a nível bilateral como "em termos do direito internacional" faltando agora chegar a acordo sobre o Greater Sunrise.

Agio Pereira referiu que apesar dos sobressaltos nas negociações, o acordo mostra o êxito das negociações, tendo Bishop afirmado que a "Austrália rejeita qualquer sugestão de ter atuado de qualquer forma que não seja em boa fé".

ASP // PJA

Ativistas timorenses celebram tratado com a Austrália e pedem ratificação imediata


Díli, 07 mar (Lusa) - Dezenas de ativistas timorenses marcharam hoje nas ruas de Díli em celebração da assinatura, em Nova Iorque, do tratado que delimita as fronteiras marítimas permanentes entre Timor-Leste e a Austrália, pedindo a ratificação imediata do documento.

Com cartazes de agradecimento à comunidade internacional e à Austrália, o grupo de estudante, veteranos e representantes de várias organizações da sociedade civil marchou até à embaixada australiana em Díli.

Ali entregaram a um representante diplomático uma mensagem em que apelam a que o parlamento australiano ratifique sem quaisquer condições o tratado assinado hoje em Nova Iorque.

"Queremos agradecer às duas nações, a Timor-Leste e a Austrália, que terminaram a sua disputa com o reconhecimento da soberania de Timor-Leste e do direito do povo timorense a gozar de acesso ao seu território para futuro desenvolvimento económico", refere a mensagem.

A celebração foi organizada pelo Movimento Contra a Ocupação do Mar de Timor que desde 2004 tem vindo a promover várias ações em defesa da demarcação de uma fronteira ao longo de uma linha mediana, acordada no tratado hoje assinado.

A marcha começou na sede da organização La'o Hamutuk, em Díli, onde dezenas de pessoas, timorenses e estrangeiros, se concentraram para acompanhar em direito a transmissão, através da televisão da ONU na internet, a cerimónia de assinatura e posterior declarações e conferência de imprensa.

O tratado entre Timor-Leste e a Austrália, assinado hoje em Nova Iorque, delimita pela primeira vez e de forma "compreensiva e final" a fronteira marítima bilateral permanente, ao longo de uma linha essencialmente equidistante dos dois países.

Assinado por responsáveis de Timor-Leste e da Austrália, o histórico documento determina que a "maioria da fronteira segue uma linha mediana, a meio caminho entre a Austrália e Timor-Leste", segundo uma nota da Comissão de Conciliação a que Lusa teve acesso.

"O acordo é final. Abrange a delimitação da 'bacia continental' (que inclui os direitos de explorar os recursos do solo marinho, como o petróleo) e a 'zona económica exclusiva' (que inclui os direitos a explorar recursos na coluna de água, como a pesca)", refere o documento.

Além de fixar a linha mediana o documento define ainda as fronteiras laterais, a leste e oeste da antiga zona conhecida como Timor Gap, ou Zona Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero, que "serão ajustadas para se juntarem a futuras delimitações da fronteira entre Timor-Leste e a Indonésia".

O documento foi assinado pelo ministro Adjunto do primeiro-ministro timorense para a Delimitação de Fronteiras, Agio Pereira, e pela ministra dos Negócios Estrangeiros australiana, Julie Bishop, num ato testemunhado pelo secretário-geral da ONU, António Guterres.

Presente na cerimónia esteve ainda o presidente da Comissão de Conciliação, Peter Taksøe-Jensen, que mediou as negociações entre os dois países que terminaram no final de fevereiro com este acordo histórico.

ASP // PJA

Indonézia Otimista Tinan Ne’e Define FM ho TL


DILI: Repúblika Indonézia liu husi nia embaixada iha Timor otimista atu nasaun rua sei hetan definisaun fronteira marítima permanente iha tinan ne’e.

Nasaun rua ne’e hotu-hotu iha vontade di'ak, maibé sei hein rezultadu akordu fronteira tasi permanente Austrália ho Timor ne’ebé asina ona ne’e.

“Governu Indonézia sempre prontu tanba ita iha vontade hakarak hametin relasaun di'ak husi nasaun rua ne’e”, dehan Embaixadór Indonézia mai Timor-Leste, Sahat Sitorus, iha Uma Fukun Parlamentu Nasionál, horisehik.

Nia hatutan, Timor-Leste no Indonézia ko’alia kona-ba fronteira rai maran no tasi nian. Baliza terestre nia remata ona no sei falta tasi nian, maibé ne’e fasil ona tanba iha prinsípiu lei marítima UNCLOS nian hodi la’o tuir.

Kuandu atu halo negosiasaun sei envolve mós lider sira, governante no liurai sira ne’ebé besik iha fronteira. Nune’e bele haree hamutuk atu rai rua ne’e bele rezolve ho di'ak.

Tanba ne’e, embaixadór ne’e husu atu reza hamutuk hodi husu ba Maromak hodi bele tulun lideransa nasaun rua ne’e nian atu bele iha espíritu vontade di'ak rezolve fronteira tasi nian ho justu tuir direitu povu nasaun rua nian.

“Ita lakohi hirus malu tan de’it asuntu ki'ikoan ida, maibé ita nia hakarak ne’e atu kria relasaun di'ak iha futuru”, dehan Embaixadór Sitorus.

Negosiadór prinsipál atu halo negosiasaun fronteira marítima Indonézia-Timor sei xefia husi Xanana Gusmão, tanba ne’e hein katak iha tinan ne’e bele hetan rezultadu atu nune’e fó biban ba ita atu haree mós ba iha fronteira aereo nian.

Timor-Leste, Indonézia no Austrália nasaun tolu ne’e iha vontade hanesan tanba hakarak atu hametin relasaun di’ak iha futuru. Problema saída de’it mak hatu akontese sempre iha solusaun.

Iha biban ne’e, Governu Indonézia hakarak fó votu parabéns ba Governu Timor-Leste no Austrália ne’ebé asina ona akordu ba tratadu fronteira marítima permanente nian. Hein katak, rezultadu ne’e bele fó vantajen di'ak no justu ba nasaun tolu ne’e iha futuru.

Antes ne’e, Tuir Ministru Petróleu, Hernâni Coelho hatete, Timor-Leste mós sei halo tan negosiasaun fronteira marítima ho Indonézia atu bele hetan ona markasaun loloos tasi nian husi nasaun viziñu rua ne’e.

Timor no Indonézia halo ona nota entendimentu iha 2016 atu ko’alia kona-ba fronteira marítima nian. Tanba ne’e, kuandu akordu tasi ho Austrália remata bele halo revizaun ba termu referénsia ba daruak nian hodi negoseia ona fronteira tasi nian entre Indonézia.

Jacinto Xavier | Independente

Asina Akordu FM: Atinje Potensial Ekonomika


Nova Iorke: Australia ho Timor-Leste asina ona tratadu final konaba disputa fronteira maritima, ne’ebé hetan sasin husi Sekretariu Jerál ONU, António Guterres no membru ONU sira seluk.

Benefisiaria husi asinatura akordu ne’e, movimentu ida ne’ebé bele hatama reseitas billaun dollar Amerika husi explorasaun mina no gas ba Timor-Leste.

Asina akordu tratadu fronteira maritima ne’e hala’o iha sede Organizasaun Nações Unidas (ONU) iha Nova Iorque, husi.

Ministra Negósius Estranjeirus Austrália nian, Julia Bishop, ho Ministru-Adjuntu Primeiru Ministru nian ba Delimitasaun Fronteira Timor-Leste, Hermenegildo Pereira.

Ministra Negósius Estranjeirus Austrália nian, Julia Bishop  hatete, akordu ida ne’e hanesan konkordánsia históriku ne’ebé mak loke kapitulu foun iha relasaun bilateral entre Australia ho Timor-Leste.

“Ida ne’e estabelese fronteira marítima permanente entre ami-nia nasaun ho mos Regime Espesial Greater Sunrise nian ba dezenvolvimentu, esplorasaun no jestaun konjuntu ba área gás Greater Sunrise nian,” dehan Julie.

Akordu ida ne’e refleta parseiru entre nasaun rua ne’ebé mak futu hamutuk iha área jeográfia no lasu profundu iha história ho amizade.

Hanesan belun di’ak no vizinho besik, Julia Bishop hatete, Australia hakarak TimorLeste bele atinji ninia potensial ekonomika.

“Ami hatene katak dezenvolvimentu Greater Sunrise buat importante loos hodi dezenvolve Timor-Leste. Ami fó obrigadu ba Komisaun Konsiliasaun independente ba ninia serbisu atu hetan opsaun dezenvolvimentu sira ba Greater Sunrise”.

Australia laiha preferensia konaba gazodutu ‘pipeline’ sei ba Timor-Leste ka Australia. Australia hakarak katak Greater Sunrise bele dezenvolve iha maneira ekonomikamente di’ak ne’ebe fó benefisiu barak ba Timor-Leste.

Ida ne’e sei presiza apoiu husi setor privado petroliferu, husi parseiru Joint Venture sira. Ninia kapasidade atu dezenvolve no jera projetu ida ne’e depende se viavel ekonomikamente ka lae.

“Ami sei serbisu nafatin no kontinua halo makas liu relasaun bilateral entre Australia ho Timor-leste,”tenik Julie.

Asina akordu FM ne’e, la hetan partisipasaun husi Primeiru Ministru Timor-Leste, Mari Alkatiri no Primeiru Ministru Austrália, Malcom Turnbull.

José Santo Amaral | Independente

GMN TV | JORNAL NACIONAL KALAN - 07.03

AMP Kontinua Insiste Destituisaun Ba PPN


DILI – Bankada opozisaun ou AMP sei kontinua insiste proposta destituisaun ba Prezidente Parlamentu Nasional, tanba agora funsionamentu Komisaun Permanente (KP) sei lao.

"Ida nee ami kumpri saida mak hatete iha rejimentu PN, i ami komfirma ona ho tribubanl katak pedidu ida segundu PPN hatama iha Tribunal, no iha ona suspensaun nee laiha, nee PPN bosok maibe, karta primeiru PPN lori ba tribunal, responde ona katak nee laos inkonstitusional, tanba nee sira mantein nafatin,” katak Xefe Bankada CNRT, Arao Noe iha Komferensia Imprensa iha bankada CNRT, PN, Kuarta, (07/03/2018).

Nia dehan, demokrasia, ema hotu dehan estadu de direitu demokratiku, tanba nee labele tauk prosesu demokrasia. tanba agora deit prosesu ba EA, neebe buat hotu sei liu husi eleisaun.

Nunee mos Prezidente Partidu Khunto, Armanda Berta hatete, partidu Khunto iha prinsipiu, tanba nee saida mak husi CNRT ho PLP hatoo sira nafatin mantein pozisaun. 

Notisia kompletu lee iha jornal edisaun Kinta, (08/03/2018). 

Guilhermina Franco | Suara Timor Lorosae

Kansela Plenaria Iha Meza, AMP Konsidera Politik PPN Lalos

DILI – Deputadu sira iha Komisaun permanente halao plenaria maibe, tanba larona malu ideias, Prezidente Parlamentu Nasional (PPN) kansela sesaun plenaria hafoin tuur iha meza PN.  Ho nunee hamosu reasaun husi AMP ou opozisaun hakilar PPN nia politiku hanesan labarik kiik ka lalos.

Hafoin halao sesaun plenaria ohin Kuarta (07/03/2018), antes nee iha komferensia lider bankada, husi opozisaun ezije atu governu liu husi Ministeriu Finansas atu bele mai prezensa iha PN esplika kona ba orsamentu duodesimu no eleisaun antisipada.

Iha sesaun nee Xefe Bankada CNRT, Arao Noe hatete, karta neebe mai envia hatama  diretamente iha sekretariadu, iha karta nee anexa karta 3 ida ba Ministeriu Finansas, ida ba CNE, ho ida seluk ba STAE.

"Kona ba ajenda katak ohin dia 7 atu plenaria, ami laiha informasaun ida, tanba nee mak ami mos halo karta hodi husu pergunta, karik ami hatene, ami laenvia karta neebe hatama ona”.

Entretantu PPN, Aniceto Guteres dehan, haree ba karta neebe iha, ohin dia 7 dadersan nee governu haruka fali karta ida mai iha PN, hodi informa Ministru Finansas sei lamai iha PN maibe, sei prepara deit resposta atu responde iha karta ida hodi haruka mai KP PN. 

Notisia kompletu lee iha jornal edisaun Kinta, (08/03/2018). 

Guilhermina Franco | Suara Timor Lorosae

Gasoduto para Timor-Leste só com subsídio de 5,6 MMUSD - Comissão da ONU


Díli, 07 mar (Lusa) - A construção de um gasoduto para Timor-Leste só teria retornos comerciais viáveis com um "subsídio direto" do Governo ou de outra fonte no valor de 5,6 mil milhões de dólares, considerou uma comissão de conciliação da ONU.

Essa é a conclusão sobre as opções do modelo de desenvolvimento dos poços de Greater Sunrise emitida pela Comissão de Conciliação que mediou as negociações entre a Austrália e Timor-Leste que culminaram no tratado de fronteiras marítimas assinado pelos dois países na terça-feira em Nova Iorque.

Em causa está a opção de um gasoduto do Greater Sunrise para Darwin (DLNG) ou para o sul de Timor-Leste (TLNG), com Timor-Leste a receber 80% das receitas e a Austrália 20% na primeira opção ou respetivamente 70% e 30% na segunda. Os dois países não chegaram a acordo sobre o gasoduto.

"A comissão considera que o desafio para a opção TLNG seria alcançar um nível aceitável de retorno no projeto 'downstream' sem exceder o limite da 'portagem' que o conceito 'upstream' poderia suportar", refere um documento que compara as duas opções hoje divulgado pela Comissão de Conciliação.

"A comissão considera que isso pode ser alcançado, mas só com um subsídio direto ao TLNG do Governo ou de outra fonte de financiamento. A Comissão estima que seria necessário um subsídio direto ao capital de investimento do projeto na ordem dos 5,6 mil milhões de dólares", precisa-se no documento.

Na prática, refere, só assim a opção TLNG poderia garantir um valor de 'portagem' pelo uso do gasoduto de menos de 2 dólares por MMbtu - valor necessário par tornar o projeto do Greater Sunrise economicamente viável, segundo as contas da comissão.

O MMBtu é uma medida aplicada em sistemas de transporte de gás natural.

Ainda assim, a comissão reitera que é "difícil quantificar com precisão os efeitos económicos mais amplos das duas opções", posição confirmada pelas partes.

O documento, divulgado hoje depois da assinatura do tratado de fronteiras, foi criticado numa carta do negociador principal timorense, Xanana Gusmão, à Comissão de Conciliação, que acusa de ter ido além do seu mandato e de ter feito recomendações mais favoráveis ao DLNG.

"Ficámos desapontados ao ver a direção que a Comissão adotou na sua análise. Em vez de trabalhar de forma igual e equilibrada nos dois conceitos de desenvolvimento, os esforços da Comissão focaram-se mais em construir o conceito do DLGN (gasoduto para Darwin), em detrimento do TLNG (gasoduto para Timor-Leste)", escreveu Xanana Gusmão.

"Seja como for que os enquadremos (os documentos), além de conterem sérias falhas e erros técnicos e económicos fundamentais, não são uma simples recomendação mas, em vez disso, uma clara posição parcial, desenhada para pressionar Timor-Leste a decidir a favor do conceito de desenvolvimento do DLNG", sustentou.

No documento, a comissão argumenta que os benefícios "só serão alcançados se a opção escolhida para o desenvolvimento do recurso for desenhada de forma a ser comercialmente viável".

E insiste que "não deseja fazer uma recomendação", mas apenas oferecer uma "análise comparativa dos dois conceitos".

No caso da opção de TLNG, a comissão lista sete benefícios sublinhando que Timor-Leste "enfatizou repetidamente que está mais preocupado com o desenvolvimento de capital humano e da atividade económica a longo prazo do que com receitas imediatas".

Já sobre a questão de que Timor-Leste possa acolher, com a opção TLNG, benefícios adicionais com apoio à exploração 'off-shore', a comissão diz que as empresas petrolíferas também se comprometeram a isso no caso da opção DLNG.

Entre os benefícios, lista o retorno do investimento em capital, efeitos "multiplicadores na atividade de petróleo e gás em Timor-Leste, empregos para timorenses e a compra de materiais e fornecimentos locais durante a construção".

Refere ainda o emprego de timorenses na operação das infraestruturas no sul do país - com gastos anuais estimados de 280 milhões de dólares - e poupanças de até 25 milhões de dólares por ano no custo mais baixo da produção elétrica ao converter as centrais de diesel para gás.

A opção favoreceria ainda a eventual exploração de outros campos no futuro, desenvolvimento de capacidades e qualificações nesta área em Timor-Leste.

Entre os benefícios da opção DLNG, a comissão destaca as receitas adicionais de 10% para Timor-Leste - ou entre cerca de 3,13 e 3,54 mil milhões de dólares durante a vida do projeto.

As petrolíferas comprometer-se-iam ainda a dar à petrolífera timorense Timor Gap até 3% de capital grátis e mais 6% que poderiam ser comprados comercialmente, bem como 0,9% grátis e mais 1,8% paga de capital na Joint Venture do DLNG.

Entre os 14 benefícios, inclui ainda a participação da Timor Gap no desenho, construção, gestão e operação do projeto do Greater Sunrise, empregos para timorenses e o estabelecimento de uma unidade de fabrico e manufatura com receitas anuais estimadas de seis milhões de dólares.

Compromissos de "maximizar fornecedores timorenses" para o projeto, até 200 milhões para um gasoduto doméstico, 50 milhões para a base de apoio de Suai no país e o fornecimento de gás mais barato para o mercado doméstico são outros dos benefícios listados.

ASP // ANC

Líder timorense «acusa» Austrália e uma comissão da ONU


O líder histórico da Resistência timorense, Kay Rala Xanana Gusmão, principal negociador das fronteiras marítimas, segundo uma carta divulgada pela ABC Radio Australia, terá acusado o governo australiano de eventual conluio com os parceiros do gasoduto de Darwin e com as empresas interessadas no Greater Sunrise, alegadamente com o apoio da Comissão de Conciliação da ONU.

M. Azancot de Menezes*| Jornal Tornado

O problema em causa relaciona-se com uma suposta oferta pela Austrália de um gasoduto na ordem dos 100 milhões de dólares caso Timor-Leste aceitasse que o gasoduto fosse para Darwin e não para a Costa Sul de Timor-Leste como é desejo dos timorenses.

Há várias empresas envolvidas neste imbróglio onde se incluem a ConocoPhillips, a Osaka Gas, a Royal Dutch Shell e a Woodside, que lidera o grupo, e que têm a concessão do Greater Sunrise. Segundo a notícia divulgada pela Rádio ABC australiana, também poderá haver um certo conluio da Comissão da ONU, na medida em que não terá sido imparcial e terá ultrapassado o seu mandato ao apresentar “recomendações formais sobre o desenvolvimento do Greater Sunrise”.

A divulgação desta carta pela rádio ABC da Austrália surgiu antes do anúncio da assinatura do acordo entre a Austrália e Timor-Leste sobre a delimitação das fronteiras marítimas, rubricado pelo adjunto do primeiro-ministro timorense, Agio Pereira, e pela ministra dos negócios estrangeiros australiana, Julie Bishop, com o testemunho de António Guterres, Secretário-Geral da ONU e de Peter Jensen, Presidente da Comissão de Conciliação da ONU.

Após a assinatura do acordo, no dia 6 de Março de 2018, que não contou com a presença de Xanana Gusmão, a ministra australiana considerou ser um acto histórico muito importante “ao lado do nosso bom amigo e vizinho Timor-Leste”, tendo também a embaixadora dos EUA em Timor-Leste manifestado a sua satisfação, contudo, o documento ainda terá que ser ratificado pelos parlamentos de Timor-Leste e da Austrália, e outros obstáculos se seguirão com as negociações sobre o gasoduto do Greater Sunrise.

Soberania de Timor-Leste é inegociável e as riquezas pertencem ao seu povo

O Estado de Timor-Leste tem como objectivos fundamentais, diz o artigo 6º da sua Constituição, «defender e garantir a soberania do país», «garantir o desenvolvimento da economia e o progresso da ciência e da técnica», «proteger o meio ambiente e preservar os recursos naturais».

Com grande determinação e firmeza, e com o apoio do martirizado povo timorense, conquistou-se a liberdade e independência nacional. Alcançada a liberdade e independência nacional, com a formação da Assembleia Constituinte, e com as eleições que se lhe sucederam, criaram-se as condições para o início do normal funcionamento de um País, contexto favorável à produção de políticas conducentes ao desenvolvimento social, cultural e económico do território, um desiderato a alcançar com o capital humano existente, com a ajuda internacional (seleccionada) e com os recursos naturais de Timor-Leste.

A questão dos recursos naturais de Timor-Leste, onde se inclui o petróleo e o gás, remete para o problema ainda não (totalmente) resolvido das fronteiras marítimas e da exploração das nossas riquezas, um imperativo nacional!

Os estudos já efectuados por vários cientistas e políticos internacionais sobre a questão da exploração do petróleo de Timor-Leste e do envolvimento das multinacionais ajudam a explicar e a fundamentar as razões do direito à indignação e à reivindicação.

Harterich (2013), através de um ensaio muito interessante, esclareceu sobre o petróleo, as fronteiras e a disputa timorense pelo mar de Timor-Leste. Através deste estudo facilmente se compreende que as empresas multinacionais que trabalham na exploração dos recursos do mar de Timor começaram a ver os riscos causados pela independência de Timor-Leste, pois, uma das consequências seria Timor-Leste apresentar queixa a um tribunal internacional (Triggs, 2000) e fazer exigências nos termos da UNCLOS (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar), como veio a acontecer.

O futuro e o desenvolvimento de Timor-Leste dependem em grande parte dos recursos petrolíferos, portanto, há aspectos fundamentais que têm que ser resolvidos na sua totalidade sem colocar em causa a soberania de Timor-Leste.

Segundo Harterich (2013), a delimitação da fronteira entre a Austrália e Timor-Leste no mar de Timor cria um âmbito mais claro e estável para a exploração do nosso petróleo. Anderson (2003), outro estudioso destas matérias, citado por esta investigadora, argumentou que o Timor Sea Treaty é vantajoso apenas para a Austrália e não considera os interesses de Timor-Leste.

Estes e outros estudos mostram que os governos australianos saíram vencedores nas negociações com prejuízos para Timor-Leste, pelo que, se o governo da Austrália desejar realizar negociações sobre os campos petrolíferos, e estas sejam sérias, será um factor positivo porque obviamente, o Tratado do Mar de Timor e o Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (Treaty on Certain Maritime Arrangements in the Timor Sea – CMATS) não consagram soberania a Timor-Leste.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar foi ratificada por quase todos os países do mundo. Incluem as convenções sobre a Plataforma Continental (porção dos fundos marítimos), sobre o Alto Mar (zonas marítimas que não se encontram sob jurisdição de nenhum Estado), sobre o Mar Territorial (zona marítima contígua ao Estado costeiro e sobre o qual se estrutura a soberania), entre outras.

Timor-Leste, membro das Nações Unidas, tem direitos e deveres nos seus espaços marítimos, nomeadamente, em relação ao aproveitamento dos seus recursos, mas também para garantir a soberania e jurisdição. O exercício do poder do Estado timorense em relação ao espaço marítimo que lhe pertence é fundamental para aproveitarmos de forma sustentável os recursos vivos e inertes existentes.

Para todos os timorenses (verdadeiramente) nacionalistas a soberania de Timor-Leste é inegociável e inquestionável, pelo que, as riquezas de Timor-Leste devem pertencer em exclusivo ao povo timorense.

Riqueza dos campos petrolíferos de Bayu Undan e Greater Sunrise

Nos termos do Acordo do Timor Gap (Timor Gap Treaty), os campos petrolíferos mais cobiçados eram e continuam a ser o Bayu Undan e o Greater Sunrise. O primeiro está situado na denominada Zona de Cooperação mas muito perto da Área B atribuída à Austrália. O segundo campo petrolífero, o Sunrise, 2,5 vezes maior que o Bayu, está um pouco afastado da Zona de Cooperação e situa-se mais próximo da Área C, atribuída à Indonésia.

Estes campos petrolíferos são muito cobiçados pela enorme riqueza em gás natural e petróleo. Segundo alguns especialistas, o campo do Greater Sunrise pode ter reservas em gás na ordem dos 5 (cinco) triliões de pés cúbicos (um pé cúbico equivale aproximadamente 0,02831685 metros cúbicos ou a 28,3169 litros), havendo por isso muitas empresas internacionais interessadas na exploração de petróleo e gás neste campo pois poderia render a Timor-Leste mais de $4.000 milhões de dólares. Mesmo que as estimativas não estejam completamente certas e actualizadas sobre as riquezas de Bayu Undan e do Greater Sunrise, segundo vários especialistas, os valores são sempre muito elevados.

Segundo o estudo de Serra (2006) intitulado, Timor-Leste: o petróleo e o futuro, de acordo com estimativas recentes, em Bayu Undan, poderá haver cerca de 175 milhões de barris de LPG (Liquified Petroleum Gas), 229 milhões de barris de crude e 66 milhões de toneladas de LNG (Liquified Natural Gas), no total equivalente a 1,05 mil milhões de barris de petróleo.

De forma análoga, de acordo com a mesma pesquisa, no Greater Sunrise, haverá 300 milhões de barris (condensado) e 177 milhões de toneladas de LNG, num total equivalente a cerca de 2.05 mil milhões de barris de petróleo.

Se os valores actuais são estes ou não, mais ou menos elevados, para o caso o que importa aqui colocar em relevo é que o total das riquezas dos campos petrolíferos em Baydu Undan e Greater Sunrise pertencem a Timor-Leste, portanto, por uma questão de soberania, não podemos deixar de fazer as nossas exigências independentemente da vontade da Austrália.

Mapa guião para a Austrália e Indonésia explorarem o petróleo de Timor-Leste


Através do Mapa adaptado de Mercer (2004) e Hãrterich (2013), é possível observar a marcação de três Áreas (A, B e C), criadas a partir do Tratado do Timor Gap, e que serviram de guião para que a Austrália e a Indonésia explorassem o petróleo do mar de Timor com alguma harmonia entre eles. Para este efeito, o Tratado do Timor Gap incluía a criação de duas instituições, o Conselho Ministerial e a Autoridade Comum. Segundo Kaye (1994) & Hãrterich (2013), o Conselho Ministerial englobava ministros dos dois Países que tinham como principal missão administrar os assuntos ligados à exploração dos recursos petrolíferos na Zona de Cooperação situada entre a Área B afecta à Austrália e a Área C atribuída à Indonésia, e a Autoridade Comum estava indicada para as decisões técnicas de rotina.

De acordo com a pesquisa realizada por dois autores (Kaye, 1994 & Hãrterich, 2013), a Área B (parte Sul) estava sob administração da Austrália, e por isso tinha direito a 84% dos rendimentos da exploração dos recursos petrolíferos e a Indonésia recebia 16%. A Área C (parte Norte) pertencia à Indonésia e por esta razão tinha direito à maior fatia, segundo Ishizuka (2004) e Hãrterich (2013), com 90% e a Austrália com os restantes 10%. A Área A, onde estava a chamada Zona de Cooperação supervisionada pelo Conselho formado por Ministros da Austrália e da Indonésia, seria explorada em comum e o rendimento distribuído pelos dois Países.

*Secretário-Geral do Partido Socialista de Timor-Leste e PhD em Educação.

*M. Azancot de Menezes também colabora no Timor Agora

GMN TV | JORNAL NACIONAL07.03 - meiu dia

Media: Xanana Gusmão akuza Austrália no komisaun ONU nian halo konspirasaun ho petrolíferu sira


Eis-Prezidente timoroan Xanana Gusmão akuza ona Austrália ho komisaun ida konsiliasaun ONU nian hodi halo "konspirasaun" ho empreza petrolíferu sira hodi tenta atu gazodutu hosi kampu petrolíferu sira Greater Sunrise nian ba Darwin, haktuir hosi rádiu australianu ABC.

Iha karta ida ne'ebé hetan hosi ABC no ne'ebé maka divulga iha loron-tersa ne'e, Xanana Gusmão - negosiador prinsipal hosi fronteira ho Austrália - refere ba supostu oferta ida ne'ebé Austrália halo hosi gazodutu ida ho folin dolar millaun 100 bainhira Timor-Leste aseita opsaun atu gazodutu ba Darwin no la'ós ba kosta-súl Timor-Leste, hanesan ne'ebé maka Díli hakarak.

"Sosiedade sivil hosi nasaun rua ne'e bele haree ne'e hanesan dalan konspirasaun ida hosi Governu australianu no hosi parseiru sira gazodutu Darwin nian ho ‘joint venture’ hosi Greater Sunrise, ho apoiu hosi Komisaun hodi hetan gazodutu Sunrise nian ba Darwin", refere hosi parte balun hosi karta ne'ebé le, iha loron-tersa ne'e, iha programa PM hosi rádiu ABC.

"No aat liután, oferta sira ne'e bele haree hosi organizasaun sira hosi transparénsia internasional hanesan dalan ida hodi halo subornu ba Governu Timor nian, tanba hanesan pagamentu ida ne'ebé la justifikadu hodi hetan vantajen emprezarial injustu no ne'ebé labele aseita", subliña hosi karta.

ABC la divulga loron karta nian, esplika katak haruka ba Komisaun Konsiliasaun, no jornalista divulga parte oioin liuhosi rede Twitter.

Divulgasaun hosi karta mosu oras balun antes Timor-Leste ho Austrália asina, iha Nova Iorke, tratadu istóriku ne'ebé sei defini fronteira sira entre nasaun rua, ne'ebé halo parte akordu ida kona-ba fahe rekursu sira ba dezenvolvimentu hosi posu sira Greater Sunrise nian.

Xanana Gusmão, ne'ebé iha oras ikus kansela ona nia partisipasaun iha serimónia Nova Iorke nian, lidera ona negosiasaun sira ho Austrália, ne'ebé hala'o iha ámbitu hosi Komisaun Konsiliasaun ida ONU nian no ne'ebé hetan ona tratadu foun.

Entre parte sira karta nian ne'ebé maka ABC fó sai, Xanana Gusmão akuza komisaun ba falta imparsialidade, tanba liu hosi nia mandatu hodi aprezenta "rekomendasaun formal sira" kona-ba dezenvolvimentu Greater Sunrise nian no tanba iha "jenerozidade ida ne'ebé la'ós hanesan baibain tanba permiti habnoin hodi povu Timor-Leste nia naran".

Líder timoroan konsidera katak komisaun hanesan "superfisial ho forma xokante" iha nia avaliasaun hosi benefísiu sira hosi gazodutu ba Timor-Leste no akuza Austrália hodi iha "apoiu ativu" ba gazodutu ba Darwin hodi naran hosi empreza líder "joint venture" nian, petrolíferu Woodside.

Kona-ba divizaun reseita sira nian, karta hatete katak Timor-Leste preparadu hodi fó 10% hosi reseita sira Greater Sunrise nian.

Tratadu sei asina iha tuku 17:00, loron-tersa (hora Nova Iorke nian, tuku 22:00 oras Lisboa no tuku 07:00 horas Díli nian - loron-kuarta) hosi atual ministru Adjuntu hosi primeiru-ministru ba Definisaun Fronteira nian, Agio Pereira, no hosi ministra Negósiu Estranjeiru australiana, Julie Bishop.

Sekretáriu-jeral ONU nian, António Guterres, no prezidente Komisaun Konsiliasaun nian, Peter Taksøe-Jensen, ne'ebé halo mediasaun ba negosiasaun sira entre nasaun rua ne'e, sei sai sasin ba asinatura.

Agio Pereira hanesan númeru daruak hosi ekipa negosial ne'ebé lidera hosi Xanana Gusmão.

SAPO TL ho Lusa

Mari Alkatiri: Akordu anterior sira kona-ba Tasi Timor permiti ona ba Timor-Leste hodi finansia Estadu


Akordu anterior sira entre Timor-Leste ho Austrália kona-ba rekursu sira hosi Tasi Timor permiti ona ba Díli hodi hetan reseita biliaun 30 resin ne'ebé finansia ona Estadu iha tinan 10 ikus ne'e, hatete hosi primeiru-ministru timoroan iha loron-tersa ne'e. 

Tanba ne'e, Mari Alkatiri defende, iha entrevista ho Lusa, bainhira laiha akordu sira sei laiha posibilidade atu iha kondisaun hodi hetan akordu istóriku ne'ebé defini liña permanente hosi fronteira entre nasaun rua no ne'ebé maka sei asina iha loron-tersa, iha Nova Iorke.

"Akordu sira ne'e hanesan importante tebes tanba permiti ona gasta durante tinan 10 resin osan dolar biliaun 13 ne'ebé mai hosi [posu] Bayu Undan no lahó akordu ne'e sei laiha kondisaun sira hodi gasta maka'as", afirma hosi xefe Governu.

"Karik até di'ak liu labele gasta maka'as. Maibé verdade maka osan mai hosi fatin ne'e no lahó osan ne'e ami sei labele selu advogadu sira luxu nian ne'ebé maka ami iha hodi halo negosiasaun ba tratadu ne'e", nia hatete.

Deklarasaun sira hosi Alkatiri mosu iha loron ne'ebé, iha Nova Iorke, Timor-Leste ho Austrália asina "Tratadu entre Austrália ho Repúblika Demokrátika Timor-Leste nian ne'ebé estabelese sira nia limiti marítimu iha tasi Timor nian".

Tratadu sei asina hosi atual ministru Adjuntu hosi primeiru-ministru ba Definisaun Fronteira nian, Agio Pereira, no hosi ministra Negósiu Estranjeiru australiana, Julie Bisho, no sei asisti hosi Sekretáriu-jeral ONU nian, António Guterres, no prezidente Komisaun Konsiliasaun nian, Peter Taksøe-Jensen, ne'ebé halo mediasaun ba negosiasaun sira entre nasaun rua ne'e.

Dokumentu ne'e negosia ona hosi ekipa ida ne'ebé lidera hosi Xanana Gusmão, ne'ebé sei la marka prezensa iha serimónia, maibé hetan felisitasaun tanba susesu ne'ebé hetan hosi asaun ne'ebé maka ema barak hatete hanesan imposível, tanba pozisaun ne'ebé maka Austrália hatudu to'o agora.

"Hahú hosi momentu ne'ebé maka rekuza asina, ha'u hahú konklui katak sei la marka prezensa. Ha«'u hanoin katak ladún kontente ho solusaun ne'ebé hetan. Hakarak liután, hakarak gazodutu mai Timor, no maski ho Timor hakarak 100% hosi Sunrise. Ne'e sai nafatin hanesan objetivu. Xanana hatene katak sei la fásil", nia hatete.

Iha semana hirak ikus ne'e, Alkatiri hetan nafatin akuzasaun hosi partidu balun opozisaun nian no iha rede sosial sira tanba la konsege iha negosiasaun anterior sira, ne'ebé nia rasik lidera ho Austrália, no iha tinan 2002 hetan asinatura ba Tratadu Timor Gap no, iha tinan 2006 hetan Tratadu kona-ba Determinadu Ajuste Marítimu iha Tasi Timor (CMATS).

"Hanesan polítika baratu, polítika infeliz, polítika hosi kioske hosi sé maka la hatene sukat asaun sira. Lahó fronteira definidu, ha'u konsege de'it 90-10. No maski ho fronteira definidu, ami sei la konsege liután ida ne'e. No ba Fundu Petrolíferu tama ona dolar biliaun 30. Ha'u sei iha dúvida atu Sunrise bele fó ne'e", afirma hosi Alkatiri.

"Ha'u seidauk rona hosi Xanana tentativa ruma hodi estraga ne'e. Iha ema ruma ne'ebé hakarak halo daudaun asaun ne'e. Tanba sira halo polítika ida ne'ebé laiha responsabilidade, la ajustadu ho realidade. Xanana halo hela negosiasaun hodi Estadu no Governu nia naran. Bainhira iha mamuk ida iha governasaun, sei laiha negosiasaun sira", nia konsidera.

Alkatiri hetan mós akuzasaun hodi favorese opsaun hosi gazodutu Greater Sunrise nian ba Darwin, akuzasaun ne'ebé maka nia rejeita tebes, hodi afirma katak líder sira nasaun nian konkorda nafatin iha objetivu hodi lori gazodutu to'o iha súl Timor nian.

"Ha'u nunka defende gazodutu ba Darwin tanba ne'e sei la hamosu negosiasaun sira ne'e. Ezijénsia hosi gazodutu mai Timor trava ona esplorasaun hosi Sunrise no permiti ona hafoin tinan 2013 ba sé maka iha Governu hodi bele foti opsaun foun sira", nia hatete.

Alkatiri, lakohi hatete detalle kona-ba dokumentu, ne'ebé sei hanesan konfidensial to'o loron asinatura, konsidera akordu hanesan "vitória substansial" ne'ebé permiti ba Timor-Leste "hatene la'o to'o iha ne'ebé" no ne'ebé tau posu sira Greater Sunrise nian iha bee timoroan nian.

"Hanesan liña medianu ida ne'ebé la'ós hanesan total, maibé ne'e hanesan rezultadu hosi negosiasaun sira. Ha'u nunka iha iluzaun sira katak ne'e tenki sai duni hanesan ami nia hakarak, hodi konsidera dimensaun hosi nasaun rua. Iha direitu internasional, sei hanoin buat sira ne'e", nia afirma.

"Buat ne'ebé maka bele husu agora maka bainhira Sunrise iha 100% iha ami nia fronteira sira tansá maka ami tenki fó 20 ka 30% ba Austrália? Ho ata sira hosi negosiasaun sira maka bele rezolve ne'e", nia afirma.

Informasaun sira ne'ebé Lusa hetan hatudu katak akordu entre nasaun rua kalkula katak Timor-Leste simu 70% hosi reseita Sunrise nian bainhira gazodutu ba Timor-Leste no 80% bainhira ba Darwin.

"Hahú hosi ratifikasaun hosi nasaun rua ba akordu ne'e, posu sira hotu sai 100% ba Timor-Leste. Sei laiha fahe rekursu sira ka reseita sira", nia afirma.

Kona-ba reseita sira ne'ebé Timor-Leste sei simu hosi posu sira ne'e, Alkatiri hatete katak sei hanesan "susar tebes" iha previzaun ida.

SAPO TL ho Lusa

José Ramos-Horta vai juntar-se a coleção de Figurões da Bordallo Pinheiro


Díli, 06 mar (Lusa) - O ex-Presidente e Prémio Nobel da Paz timorense José Ramos-Horta vai juntar-se a nomes como Eusébio, Amália Rodrigues, Mário Soares e Obama na coleção de Figurões da Bordallo Pinheiro, marca da Vista Alegre, foi hoje anunciado em Díli.

Fernando Figueiredo, um dos sócios da representação da Vista Alegre em Timor-Leste anunciou que o cartoonista António está a fazer o novo figurão para juntar aos oito já existentes, estando o lançamento previsto para Díli.

"Podemos anunciar que a Vista Alegre está a produzir um figurão que, a par das figuras de Amália, Obama ou Mário Soares fará parte do catálogo da Vista Alegre e que será apresentada aqui em Timor-Leste", disse hoje, em Díli.

Idealizados a partir de desenhos de António, "Os Figurões" pretendem recuperar a tradição do desenho humorístico, com caricaturas que imortalizam em faiança vários nomes sonantes de Portugal e do estrangeiro.

A coleção conta já com 'figurões' de Amália, Fernando Pessoa, Mick Jagger, Angela Merkel, Eusébio, o papa Francisco, Barack Obama e Mário Soares.

José Ramos-Horta esteve hoje na abertura da nova loja da Vista Alegre em Díli, que representa a primeira abertura da marca de porcelanas no sudeste asiático, instalada num novo complexo comercial no centro da capital timorense.

Além das porcelanas, estarão em destaque no novo espaço os cristais da marca e as tradicionais faianças artísticas Bordallo Pinheiro, "numa aposta diferenciadora em qualidade e preço que a nova empresa quer colocar no mercado" timorense.

ASP // VM

Mari Alkatiri: Acordos anteriores sobre Mar de Timor permitiram a Timor-Leste financiar o Estado


Os anteriores acordos entre Timor-Leste e a Austrália sobre os recursos do Mar de Timor permitiram a Díli obter mais de 30 mil milhões de receitas que financiaram o Estado nos últimos 10 anos, disse hoje o primeiro-ministro timorense.

Por isso, defendeu Mari Alkatiri, em entrevista à Lusa, sem eles não teria sido possível sequer ter as condições para alcançar o acordo histórico que define a linha permanente de fronteira entre os dois países e que vai ser assinado hoje, hora local, em Nova Iorque.

"Esses acordos foram significativos porque permitiram gastar durante 10 anos mais de 13 mil milhões de dólares vindos do [poço] Bayu Undan e sem esse acordo não teria havido condições para gastar tanto", afirmou o chefe do Governo.

"Se calhar até teria sido melhor não ter podido gastar tanto. Mas a verdade é que o dinheiro veio daí e sem esse dinheiro nem sequer teríamos podido pagar os advogados de luxo que temos a negociar este tratado", disse.

As declarações de Alkatiri surgem no dia em que, em Nova Iorque, Timor-Leste e a Austrália assinam o "Tratado entre a Austrália e a República Democrática de Timor-Leste que estabelece os seus limites marítimos no mar de Timor".

O tratado vai ser assinado pelo atual ministro Adjunto do primeiro-ministro timorense para a Delimitação de Fronteiras, Agio Pereira, e pela ministra dos Negócios Estrangeiros australiana, Julie Bishop, e vai ser testemunhado pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, e pelo presidente da Comissão de Conciliação, Peter Taksøe-Jensen, que mediou as negociações entre os dois países.

O documento foi negociado por uma equipa liderada por Xanana Gusmão, que estará ausente da cerimónia, mas que tem sido aplaudido pelo êxito conseguido que muitos consideravam impossível, dada a posição até aqui irredutível da Austrália.

"A partir do momento em que se recusou a assinar comecei a concluir que não iria estar presente. Penso que não está muito contente com a solução encontrada. Sempre queria muito mais, queria o gasoduto para Timor, e mesmo com Timor queria 100% do Sunrise. Essa foi sempre o objetivo. Xanana sabia que não era fácil", disse.

Nas últimas semanas, Alkatiri tem sido acusado por alguns partidos da oposição e nas redes sociais de não ter conseguido tanto nas negociações anteriores, que ele próprio liderou com a Austrália, e que levaram, em 2002, à assinatura do Tratado de Timor Gap e, em 2006, ao Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS).

"É política barata, política mesquinha, política de quiosque de quem não sabe medir as coisas. Sem fronteira definida, consegui 90-10. E mesmo com fronteira definida não iríamos conseguir muito mais que isso. E para o Fundo Petrolífero entraram 30 mil milhões de dólares. Ainda duvido que o Sunrise possa vir a dar isso", afirmou Alkatiri.

"Ainda não ouvi da boca de Xanana qualquer tentativa de deturpar isto. Há alguma raia miúda aqui que está a tentar fazer isso. Porque fazem uma política irresponsável, desajustada à realidade. Xanana está a negociar em nome do Estado e do Governo. Se houvesse um vazio de governação, não havia negociações", considerou.

Alkatiri é igualmente acusado de favorecer a opção de um gasoduto de Greater Sunrise para Darwin, acusação que rejeita frontalmente, afirmando que os líderes do país sempre coincidiram no objetivo de trazer o gasoduto até ao sul de Timor.

"Nunca poderia defender o gasoduto para Darwin porque se não nunca teria havido essas negociações. A exigência do gasoduto para Timor travou a exploração do Sunrise e permitiu que depois de 2013 quem estivesse a governar pudesse tomar novas opções", disse.

Sem entrar em detalhes sobre o documento, que permanece confidencial até à sua assinatura, Alkatiri considera o acordo uma "vitória substancial" quer permite a Timor-Leste "saber até onde pode ir" e que coloca em águas timorenses os poços de Greater Sunrise.

"É uma linha mediana que não é totalmente mediana, mas isso é resultado das negociações. Nunca tive ilusões de que deveria ser mesmo a que queiramos totalmente, tendo em consideração a dimensão dos dois países. Em direito internacional isso tudo pesa", afirmou.

"O que se pode levantar agora é estando o Sunrise 100% nas nossas fronteiras porque é que temos que dar 20 ou 30% à Austrália? Só as atas das negociações podem desmistificar isso", afirmou.

Informações obtidas pela Lusa indicam que o acordo entre os dois países prevê que Timor-Leste receba 70% das receitas do Sunrise se o gasoduto vier para Timor-Leste e 80% se for para Darwin.

"A partir da ratificação pelos dois países desse acordo, todos os poços passam a ser 100% de Timor-Leste. Deixa de haver partilha de recursos ou receitas", afirmou.

Sobre as receitas que Timor-Leste possa vir a receber desses poços, Alkatiri diz que é "muito difícil" ter uma previsão.

Lusa | em SAPO TL

Media: Xanana Gusmão acusa Austrália e comissão da ONU de conluio com petrolíferas


O ex-Presidente timorense Xanana Gusmão acusou a Austrália e uma comissão de conciliação da ONU de "conluio" com empresas petrolíferas para tentar que um gasoduto dos campos petrolíferos de Greater Sunrise siga para Darwin, segundo a rádio australiana ABC.

Numa carta obtida pela ABC e divulgada hoje, Xanana Gusmão - negociador principal das fronteiras com a Austrália - refere-se a uma suposta oferta pela Austrália de um gasoduto de 100 milhões de dólares se Timor-Leste aceitasse a opção do gasoduto para Darwin em vez de para a costa sul de Timor-Leste, como Díli tem defendido.

"A sociedade civil dos dois países poderia ver isto como uma forma de conluio do Governo australiano e dos parceiros do gasoduto de Darwin com a ‘joint venture’ do Greater Sunrise, com o apoio da Comissão para conseguir o gasoduto do Sunrise para Darwin", refere um excerto da carta lida hoje no programa PM, da rádio ABC.

"E ainda pior, estas ofertas poderiam ser vistas por organizações de transparência internacional como uma forma de suborno ao Governo de Timor, porque parece um pagamento não justificado para conseguir uma vantagem empresarial injusta e inaceitável", sublinha a carta.

A ABC não divulgou a data da carta, explicando que está endereçada à Comissão de Conciliação, tendo o jornalista divulgado vários excertos através da rede Twitter.

A divulgação da carta surge horas antes de Timor-Leste e a Austrália assinarem em Nova Iorque o tratado histórico que delimitará as fronteiras entre os dois países, do qual faz parte um acordo sobre a partilha de recursos para o desenvolvimento dos poços de Greater Sunrise.

Xanana Gusmão, que à última hora cancelou a sua esperada participação na cerimónia de Nova Iorque, liderou as negociações com a Austrália, que decorreram no âmbito de uma Comissão de Conciliação da ONU e das quais resultou o novo tratado.

Entre os excertos da carta divulgados pela ABC, Xanana Gusmão acusa a comissão de falta de imparcialidade, de ter ido além do seu mandato ao apresentar "recomendações formais" sobre o desenvolvimento do Greater Sunrise e de ter uma "uma generosidade fora do comum por se permitir pensar em nome do povo de Timor-Leste".

O líder timorense considera que a comissão foi "superficial de forma chocante" na sua avaliação dos benefícios do gasoduto para Timor-Leste e acusa a Austrália de ter "ativamente apoiado" o gasoduto para Darwin em nome da empresa líder da ‘joint venture’, a petrolífera Woodside.

No que toca à divisão das receitas, a carta diz que Timor-Leste está preparada para dar 10% das receitas do Greater Sunrise.

O tratado vai ser assinado às 17:00 de hoje (hora local em Nova Iorque, 22:00 em Lisboa e 07:00 de quarta-feira em Díli) pelo atual ministro Adjunto do primeiro-ministro timorense para a Delimitação de Fronteiras, Agio Pereira, e pela ministra dos Negócios Estrangeiros australiana, Julie Bishop.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, e o presidente da Comissão de Conciliação, Peter Taksøe-Jensen, que mediou as negociações entre os dois países, testemunham a assinatura.

Agio Pereira foi o número dois da equipa negocial liderada por Xanana Gusmão.

Lusa | em SAPO TL