Lisboa,
22 abr (Lusa) -- O ministro da Justiça de Timor-Leste, Ivo Valente, disse à
Lusa que o Governo português vai fornecer um apoio contínuo à
Procuradoria-geral e ao seu Ministério, em que se inclui o Centro de Formação
Jurídica.
"No
final de fevereiro conseguimos assinar o nosso novo protocolo de cooperação com
o Governo português, nomeadamente com a ministra da Justiça portuguesa, e
estamos a dar passos para executar esse protocolo e termos uma nova forma de
cooperação", referiu em declarações à Lusa, no final de uma visita a
Lisboa.
O
ministro participou entre segunda e quinta-feira, a convite do Conselho
Superior de Magistratura português, na abertura conjunta das reuniões dos
Conselhos superiores de Justiça e dos Pontos de contacto da rede judiciária da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Em
paralelo, e na sequência do protocolo de cooperação assinado em 25 de fevereiro
entre os ministérios da Justiça dos dois países, foi também firmado na
quinta-feira outro protocolo, de idêntico âmbito judicial, com a organização
congénere ibero-americana.
"No
setor da Justiça o Governo português vai fornecer-nos apoio em termos de
assessoria, consultas em várias áreas, não apenas nos tribunais com a
Procuradoria-geral da República, mas também no Ministério da Justiça, como o
serviço de registos de notariado, terras e propriedades, legislação e Centro de
Formação Jurídica", precisou.
O
ministro assegurou que Timor-Leste espera receber "em breve" os
primeiros magistrados portugueses, e ainda numa referência à execução do
protocolo entre os dois países.
"Aguardamos
algumas questões técnicas de apoio e estamos em consulta com o Governo
português para poder facilitar a rápida chegada destes magistrados a
Timor-Leste. Espero que em maio já possamos receber alguns magistrados
portugueses".
Numa
referência à inspeção e auditoria do Governo timorense ao sistema judicial do
país, Ivo Valente recordou que o Executivo de Díli nomeou há cerca de três
meses o advogado Jorge Graça para a presidência de uma comissão com cinco
membros e destinada à reforma legislativa e do sistema de justiça.
"Esta
comissão está a funcionar como uma comissão de reforma do setor da justiça,
está a efetuar consultas a todas as instituições da justiça, a harmonizar as
leis e iniciar a reforma neste setor", assinalou.
O
ministro acrescentou que esta comissão "vai a trabalhar até ao fim do
mandato deste Governo, e espera-se que o próximo governo em 2017 possa
prosseguir a reforma do setor da justiça. Estão ainda a ser feitos estudos com
técnicos e juristas de outros países, incluindo Portugal, Austrália, Singapura,
no âmbito deste trabalho".
Ao
pronunciar-se sobre o Relatório Anual de Direitos Humanos sobre Timor-Leste,
divulgado recentemente pelo Departamento de Estado dos EUA e se incluem os
abusos das forças de segurança, violência doméstica e de género, fraquezas do
sistema judicial e expropriações de terra entre os principais problemas do
país, o responsável timorense assinalou a existência de mecanismos de prevenção.
"Temos
um sistema de controlo das forças de segurança no território nacional e com
rigor vamos aplicar o sistema que possuímos para que se existirem indícios [de
abusos das forças policiais] decerto que iniciaremos um processo contra quem
violar os direitos das pessoas", disse.
Ivo
Valente, que também visitou Portugal na qualidade de presidente da Conferência
de ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMLPLOP)
frisou ainda o esforço do setor da Justiça na sua relação com a população
timorense.
"Estamos
a fazer um esforço muito forte para melhorar o atendimento público, dar acesso
a todos os cidadãos. Estamos ainda a capacitar os nossos atores de justiça
nacionais com formação complementar no Centro de formação jurídica e estamos a
melhorar o nosso sistema de justiça, nomeadamente fazer chegar a justiça a
todos os cidadãos de Timor-Leste", vaticinou.
O
ministro indicou ainda que em 09 e 10 de maio decorre em Díli a 1ª Reunião do
Conselho de diretores dos serviços prisionais/penitenciários da CMLPLOP, com a
presença confirmada de responsáveis de todos os Estados-membros.
PCR
// EL
3 comentários:
Portugal esta preparado apoiar...porque conheca muinto bem realidade Timorense...e assim vao continuar a manipular Sistema Judicial Timorense,...para suportar intreses neocolonial portugues em TL!!
Fico muito triste com esta realidade...neocolonialista continua em TL.
Ita Timoroan tenki loke matan...labele husik TL sai ema nia halimar fatin....selae ita maka saugate hela deit!!...ita la domina lian portugues, ema halo ita hanesan ayam potong.....
Ami lakoi sai atan iha rain rasik.....
Eu acho que Portugal não esta a manipular o sistema judicial de Timor-Leste. Quem afirma assim porque ele/a simplesmente não sabe falar português. É um ignorante qualquer. Estamos a apostar no melhoramente do sistema judiciário em Timor-Leste. Não podemos julgar que por não sabermos falar português, estamos a ser vítimas do sistema português. Se assim fosse, aprenda-a. Nós timorenses temos má tendència de voltar a olhar pra trás sem ter em conta que nós também erramos. Portanto, trate de investir o seu tempo na aprendizagem do português para não ser mais vítima do sistema do seu próprio sistema.
Estou contra de quem diz que Portugal cria um neocolonialista em Timor-Leste. Nós, os timorenses, por sermos muito vingativos e não querermos aprender a Língua Portuguesa, começamos a recorrer histórias passadas para ofender Portugal. Estou a dizer isto não porque estou a favor de Portugal, mas, vejo pelo apoio prestado ao longo da independência. Eu também acho que não podemos criticar demasiadamente, tentamos aprender o português para não sermos escravos da nossa própria lei e do nosso próprio sistema.
Por outro lado, gostava de sugerir ao Ministério da Justiça se consegue investir na máquina de atendimento, usando senha como Portugal no atendimento, assim para evitar filas intermináveis a frente da Direção Nacional dos Registos e do Notariado.
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