Díli,
03 mai (Lusa) - A petrolífera australiana Woodside confirmou hoje ter concluído
a venda da exploração do campo Laminaria-Corallina, no Mar de Timor, à Northern
Oil & Gas Australia, uma nova empresa que comprou também a participação da
Talisman Energy no projeto.
Em
setembro do ano passado a Woodside já tinha anunciado a operação, sem divulgar
o comprador do projeto, localizado duas vezes mais perto de Timor-Leste do que
da Austrália, mas cuja exploração só trouxe benefícios fiscais e rendimentos
para os australianos.
A
'joint venture', que está praticamente no final da sua vida útil, produziu uma
média de 2.944 barris por dia no primeiro trimestre do ano, tendo custado cerca
de mil milhões de dólares em investimentos em 1999.
O
campo está localizado fora da Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero
(ACDP) abrangida pelos acordos temporários entre Timor-Leste e a Austrália. No
entanto, fica em território que Timor-Leste considera seu, de acordo com a lei
do mar.
Desde
que começou a ser explorado, produziu mais de 203 milhões de barris com as
estimativas de receitas a serem de 6,8 mil milhões e o Governo australiano a
receber mais de 2,2 mil milhões de dólares, segundo a organização
não-governamental (ONG) La'o Hamutuk.
Este
valor soma-se, segundo as contas da La'o Hamutuk, a receitas totais de cerca de
2,3 mil milhões de dólares que o Governo australiano recebeu de campos na zona
conjunta mas que, segundo a posição de Timor-Leste, estão em águas timorenses.
Camberra
recusa-se a sentar-se com Timor-Leste para negociar fronteiras marítimas
permanentes, motivo pelo qual Díli iniciou um Procedimento de Conciliação
Obrigatória (PCO) nas Nações Unidas, algo sem precedentes.
O
Governo australiano nomeou na segunda-feira, último dia do prazo, os seus dois
mediadores que se juntam aos dois nomeados por Timor-Leste para entre todos
escolherem um quinto e iniciar o trabalho da comissão.
Timor-Leste
iniciou o processo ao abrigo das disposições da Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar, para viabilizar um acordo com a Austrália sobre esta
matéria", segundo um comunicado do gabinete do porta-voz do Governo, o
ministro de Estado Agio Pereira.
Díli
sustenta que o facto de a Austrália se retirar dos procedimentos de resolução
internacionais limita "os meios de Timor-Leste fazer cumprir os seus
direitos ao abrigo do direito internacional".
A
conciliação obrigatória é um processo previsto na Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar (CNDUM) e obriga a Austrália a participar num processo
formal conduzido por um painel independente de peritos denominado
"comissão de conciliação".
ASP
// MP
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