Díli,
02 mai (Lusa) - O plano de reforma fiscal que o Governo timorense quer
implementar incluirá medidas para fortalecer a integridade das instituições
governamentais que lidam com a arrecadação de receitas, procurando minimizar e
prevenir corrupção, anunciou o executivo.
Em
comunicado, o Ministério das Finanças explica que esse é um dos objetivos do
trabalho da Comissão de Reforma Fiscal, que está a preparar alterações a todo o
quadro tributário em Timor-Leste.
"Acreditamos
que é importante afirmar claramente a nossa agenda de reforçar a integridade,
desde o início de todo o programa de reforma fiscal", disse a ministra das
Finanças, Santina Viegas-Cardoso, citada no comunicado.
"À
medida que as reformas começam a ser implementadas, todos precisam de saber que
o seu contributo para o Estado, através dos impostos e taxas que pagam, são
protegidos. O Governo está a tomar medidas importantes para assegurar que as
receitas das pessoas vão diretamente para os cofres do Estado", afirmou
ainda.
Segundo
a ministra, "o Governo quer ter agências limpas e transparentes para a
recolha de receitas e para garantir que este dinheiro está a ser coletado para
o bem-estar do povo timorense".
Daí
que, sublinha, por seu turno, Fernanda Borges, coordenadora da comissão de
reforma fiscal, citada no mesmo comunicado, seja importante contar com
ferramentas que garantam a integridade na recolha das receitas de impostos.
Leis
anticorrupção robustas, um sistema tecnológico eficiente e sistemas e
procedimentos que capacitem adequadamente os funcionários envolvidos são todos
elementos integrantes deste esforço, explica Fernanda Borges.
Crescente
colaboração entre as alfândegas e a comissão anticorrupção, por exemplo, tem
sido um dos passos recentes para combater a corrupção no país, devendo novas
medidas ser implementadas progressivamente, segundo Adérito Tilman, da Comissão
Anti Corrupção (CAC).
O
CAC deverá apresentar ao Governo recomendações preliminares sobre outras
medidas que podem ser incluídas no processo de reforma fiscal para ajudar a
combater a corrupção, explicou, citado no mesmo comunicado oficial.
A
perceção de elevada corrupção em Timor-Leste é um dos assuntos mais debatidos
pela sociedade timorense, tendo decorrido e estando a decorrer na justiça
vários processos contra titulares e ex-titulares de cargos públicos.
ASP
// MP
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