domingo, 4 de novembro de 2018

Timor-Leste | “Forças armadas garantem uma coisa que não tem preço, que é a segurança”


O livro “Timor-Leste, da Guerrilha às Forças Armadas”, lançado ontem em Macau, da autoria de Luís Bernardino e de Nuno Canas Mendes, aborda o processo de criação das Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL). Em 2001, apenas 650 antigos guerrilheiros dos cerca de 1.700 acantonados em Ailéu foram integrados no efectivo das novas forças armadas. Em conversa com o PONTO FINAL, Luís Bernardino considera que o processo da criação das forças armadas foi bem sucedido, mas admite que a reintegração na sociedade dos guerrilheiros, gerida pelas Nações Unidas, teve problemas, originado focos de tensão e violência mais tarde. Luís Bernardino encara, ainda, as forças armadas em Timor-Leste como um instrumento de desenvolvimento do Estado, ao serviço da comunidade, que garantem segurança para desenvolver a educação e a saúde. 

Em 2001, os líderes político-militares timorenses, a Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste (UNTAET), com o apoio de doadores internacionais, entre os quais Portugal, decidiram criar as Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL), tendo por base de recrutamento inicial as Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL) criadas pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN), ou seja, os guerrilheiros acantonados nas montanhas.

Ontem, em conversa com o PONTO FINAL, Luís Bernardino, que assina com Nuno Canas Mendes o livro “Timor-Leste, da Guerrilha às Forças Armadas”, admitiu que este não foi um processo fácil. “O projecto teve um sucesso inicial, no processo houve fases difíceis e complexas, e portanto houve retrocessos e problemas, mas o caminho feito até agora é positivo, bastante positivo”, afirmou.

Luís Bernardino admitiu que o problema essencial de Timor-Leste, na fase pós-processo de formação do Estado, em que passou por várias crises, envolvendo elementos do exército, nomeadamente na crise de 2006, “derivou, não só, ou não principalmente, de dentro das forças armadas, mas sobretudo daqueles indivíduos que foram desmobilizados, e esse processo de desmobilização foi gerido pelas Nações Unidas, mas não teve nada a ver com estes aspectos que estou a abordar no livro”, sublinhou.

O livro “Timor-Leste, da Guerrilha às Forças Armadas” faz parte de um projecto que envolve esta publicação, uma exposição fotográfica com as imagens que integram a obra e um conjunto de palestras. Depois de Lisboa e de Díli, surgiu a oportunidade de um dos autores vir a Macau, explicou ao PONTO FINAL Luís Bernardino, ontem, numa conversa telefónica mantida pouco antes da apresentação do livro, na Fundação Rui Cunha. O livro trilingue, em português, tétum e inglês, aborda um processo que Luís Bernardino descreve como “único” na área da segurança e da defesa, até à altura, no mundo, e na história da Organização das Nações Unidas(ONU).

Da montanha, para o quartel ou para casa

A obra foca-se essencialmente nos 650 guerrilheiros seleccionados para formarem o efectivo inicial das forças de defesa. Segundo Luís Bernardino, “havia cerca de 1.700 guerrilheiros que estavam acantonados em 2001, em Ailéu no processo pós-referendo, de 1999, tendo havido um processo de selecção feito no âmbito do processo de formação, e o livro fala também sobre isso. Desse processo de selecção resultou um grupo de 650 militares, que são o embrião e o início daquilo que são as forças de defesa de Timor-Leste”.

Houve uma componente “mais sólida que representava, grosso modo, 90 por cento do efectivo, e depois uma componente naval, de 10 por cento, que ficou estacionada em Hera, do que haveria de ser uma força residual embrionária daquilo que poderia vir a ser uma marinha, uma guarda costeira ou uma força naval dentro do contexto daquilo que são as forças de defesas de Timor-Leste”, explicou Luís Bernardino, que ocupava, então, o cargo de capitão do Exército Português, e era membro da primeira equipa de formadores para as FALINTIL – FDTL.

Desmobilizados e focos de tensão

Referindo-se à criação das forças armadas, Luís Bernardino frisou que “estes processos nunca são fáceis. Eu diria que o processo iniciou-se relativamente bem, foi um sucesso na sua fase inicial, o que deveu-se essencialmente à liderança militar desses guerrilheiros, à vontade de um povo timorense em querer transformar-se num Estado de direito e de assumir as suas responsabilidades fruto de um processo de independência e de auto-determinação e, obviamente, ao longo do processo há sempre momentos de tensão ou momentos de crise que envolvem os estados e as pessoas, e Timor viveu esse processo”.

O que de facto não correu bem foi o processo de desmobilização. “Esse processo de reintegração no Estado não aconteceu, e o que aconteceu é que esses grupos de guerrilheiros ou de ex-guerrilheiros que não foram integrados nas forças armadas começaram a agrupar-se à volta de determinados líderes, e começaram a criar movimentos de resistência ao próprio Estado e criaram localmente algumas tensões e alguns problemas. (…) Estas situações têm que ser bem geridas e eu penso que este projecto que as Nações Unidas aplicaram, de reintegração dos militares, não posso dizer que não foi bem sucedido, mas constatei que muitos desses militares que não foram integrados na sociedade foram, mais tarde, foco de alguma violência e instabilidade, diria que este processo teve alguns problemas”, afirmou.

Luís Bernardino prosseguiu afirmando que é necessário acrescentar ao contexto “a própria dificuldade do Estado em se consolidar como Estado. Timor-Leste nunca havia sido um Estado independente e, portanto, nunca tinha tido responsabilidades directas de gestão dos instrumentos do Estado, nomeadamente, de gestão de umas forças armadas, ou seja, nem os militares nem os guerrilheiros estavam preparados para uma vertente tão rápida de integração no Estado. Mas todos estes aspectos ao longo do tempo têm sido dirimidos e Timor-Leste está a fazer o seu caminho democrático”, frisou.

Forças armadas dão segurança para desenvolver a educação e saúde

Sobre se esses elementos de desestabilização terem sido dissipados, o especialista afirmou não poder dizer se sim ou se não. Mas disse: “sei que as forças armadas têm cada vez mais um papel importante em garantir um equilíbro social, em termos de segurança de defesa do Estado”.

À questão se se justifica Timor continuar a investir nas forças armadas, em vez de investir mais no desenvolvimento humano, na educação e na saúde, Luís Bernardino afirmou que sim, até porque “actualmente as forças armadas têm que ser vistas como um instrumento de desenvolvimento do Estado, ao serviço do cidadão e da comunidade”. No entender do especialista, “as forças armadas garantem uma coisa que não tem preço que é a segurança, ou seja, o sentimento de segurança, a capacidade que o Estado tem de desenvolver a educação, a saúde, só se consegue fazer porque há segurança, porque quando não há segurança todos os outros elementos de construção do Estado não existem, se não há segurança, não há investimento, não há recuperação económica e, portanto, as forças armadas são o instrumento do Estado na garantia de que o desenvolvimento se consegue fazer de maneira sustentável”.

Agora, acrescenta, “o próprio Estado tem que encontrar um equilíbrio naquilo que é o desenvolvimento do Estado ou seja a sua prioridade é a educação, são as infra-estruturas, mas isso é uma política de planeamento estratégico do Estado que vai colocar os recursos onde eles são mais necessários. Mas dentro dessa dimensão de crescimento do Estado as forças armadas têm um papel importante e vão contribuir para que o próprio estado seja ele mais forte”, concluiu.

Cláudia Aranda | Ponto Final

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