Parlamento Nacional Aprova OGE
2025: Infraestruturas Estratégicas, Crescimento Económico e Bem-Estar Social
como Prioridades
O Parlamento Nacional aprovou
hoje, dia 20 de novembro de 2024, em votação final global, o Orçamento Geral do
Estado (OGE) para 2025, com um total de 2,617 mil milhões de dólares
americanos, destinados a promover o investimento em infraestruturas estratégicas,
reforço da economia e melhoria do bem-estar dos cidadãos. A Proposta de Lei foi
aprovada com 42 votos a favor, 23 contra e nenhuma abstenção.
Na sua intervenção final, o
Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, enalteceu o “debate altamente
participativo e positivo” e destacou que “a democracia, que faz parte da
identidade de Timor-Leste, exige que ideias diferentes, propostas diferentes
possam ser respeitadas e possam ser partilhadas através de um debate
construtivo e sério”.
Primeiro-Ministro reafirmou ainda
que o Governo continuará a envidar esforços para realizar investimentos e
honrar compromissos, assegurando que esses compromissos financeiros não
comprometam o acesso das gerações futuras aos recursos nacionais. Pelo contrário,
o objetivo é garantir que as gerações vindouras possam beneficiar desses recursos,
promovendo o desenvolvimento nacional a curto, médio e longo prazo.
Para finalizar, citou novamente o
Papa Francisco, recordando que “a melhor e mais bela coisa que Timor-Leste tem
é o seu povo”. O Chefe do Governo enfatizou que o compromisso do Governo é para
com o povo, afirmando que “este orçamento foi feito a pensar no povo, para que
possamos dizer que este orçamento é realmente do povo.”
Entre as principais alocações,
destacam-se 654 milhões de dólares para infraestruturas estratégicas, 741
milhões de dólares destinados ao capital social e 92,2 milhões de dólares para
a saúde. O investimento na educação e formação de jovens, pilar essencial para
o futuro do país, também recebe uma atenção especial, nomeadamente com 145,8
milhões de dólares para infraestruturas educativas e 17,2 milhões para bolsas
de estudo. Este orçamento incorpora também medidas para o fortalecimento das
finanças públicas e o combate à corrupção.
Na sua intervenção na
apresentação da Proposta de Lei, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão,
enfatizou que o OGE 2025 é “mais do que uma mera coleção de números e afetação
de verbas: é uma declaração de intenções; uma visão audaciosa para o futuro; e
um roteiro concreto para enfrentar os desafios e usufruir das oportunidades.”
Com esta proposta, o Governo pretende garantir que todos os cidadãos,
“independentemente do local onde vivem ou da sua posição social”, usufruam dos
“frutos do crescimento e desenvolvimento”. “Trata-se de um orçamento para o
povo e pelo povo”, afirmou o Primeiro-Ministro.
O IX Governo Constitucional
reafirma o seu compromisso em consolidar as conquistas do primeiro ano de
mandato e em implementar um plano de desenvolvimento ambicioso que visa melhorar
o bem-estar da população e promover o crescimento económico do país. Este
orçamento espelha a determinação do Governo em enfrentar os desafios do país de
forma estruturada e focada em resultados concretos para a população.
A redação final do documento será
agora submetida ao Presidente da República para promulgação.
Governo de Timor-Leste
.jfif)
