Os funcionários públicos de Macau, incluindo os de nacionalidade portuguesa, poderão ser demitidos caso pratiquem "atos contrários" a um juramento de lealdade à China e ao território, indicam propostas de lei hoje apresentadas pelo Governo.
Tanto o pessoal de direção e chefia como os trabalhadores da administração pública terão de, ao tomar posse, prestar juramento de defesa da Lei Básica, a `miniconstituição do território`, e de lealdade à China.
"Consequentemente, o trabalhador dos serviços públicos, no ativo, que pratique atos contrários ao juramento, será alvo de processo disciplinar, sendo-lhe aplicada a pena de demissão", refere-se numa das propostas apresentadas pelo Conselho Executivo.
O porta-voz do Conselho Executivo disse numa conferência de imprensa que "é muito difícil" dar exemplos de comportamentos desleais, mas garantiu que a proposta, que não foi hoje divulgada publicamente, vai incluir "expressamente quais são os atos".
Por outro lado, André Cheong Weng Chon alertou que os funcionários públicos podem ser despedidos devido a conversas privadas ou comentários publicados em redes sociais.
Os atos desleais "não se limitam apenas à vida profissional", defendeu o dirigente, que acrescentou que a vida privada e profissional de um trabalhador da função pública "nem sempre estão separadas".