Governo timorense aprova orçamento retificativo de 390,7 MUSD para infraestruturas

Díli, 23 jun (Lusa) - O Governo timorense aprovou quarta-feira um orçamento retificativo no valor de 390,7 milhões de dólares, que será agora debatido no parlamento, essencialmente para responder a projetos de infraestruturas que estão a avançar "mais rápido que o previsto".

Hélder Lopes, vice-ministro das Finanças, confirmou à Lusa que a proposta de lei para revisão do orçamento deste ano "abrange apenas Capital e Desenvolvimento" e, especialmente, o fundo de infraestruturas.

Em concreto, disse, as maiores fatias serão para o Porto de Tibar (131,2 milhões) e para a Suai Supply base (60 milhões), com os restantes valores a serem injetados em "vários projetos de infraestruturas que estão em curso" em Timor-Leste.

"As estimativas do Governo apontam para que, até dezembro, os pagamentos em vários projetos sejam maiores do que o dinheiro que tínhamos destinado e aprovado para o Orçamento de Estado de 2016", explicou.

Hélder Lopes recusou-se a responder a questões sobre o facto de estarem a ser destinados fundos para o projeto da Base de Suai, apesar de incertezas sobre o futuro do projeto.

Recorde-se que a coreana Hyundai Engineering & Construction retirou-se do projeto de 720 milhões de dólares para o desenho e construção da Base de Apoio de Suai, que o Governo considera essencial para a exploração petrolífera no Mar de Timor.

"Isso é uma questão política. Mas do ponto de vista orçamental, o Secretariado de Grandes Projetos, a Agência Nacional de Desenvolvimento e a Comissão Nacional de Aprovisionamento estimam que precisamos desse dinheiro adicional", disse.

O processo está parado depois de o Governo ter recorrido ao chumbo ao visto prévio da Câmara de Contas a este projeto (um de três chumbados por esta instância judicial) que foi assinado em agosto do ano passado.

Contestando a decisão da Câmara de Contas, o Governo apresentou recurso a 11 de novembro no Tribunal de Recurso, mas o processo não avançou por falta de juízes.

Neste momento, o tribunal conta apenas com dois juízes conselheiros em funções, com o presidente Guilhermino da Silva ausente, por problemas de saúde.

Fonte do Executivo disse à Lusa que apesar de o projeto estar suspenso, para já, "há outros elementos do desenvolvimento do projeto em Suai" que continuam a avançar.

Hélder Lopes antecipa que o Governo envie o orçamento retificativo para o Parlamento Nacional "no início da próxima semana".

Fonte parlamentar disse à Lusa que se antecipa que a proposta de alteração orçamental chegue ao parlamento com "cariz de urgência" e que, nesse caso, se tentaria aprovar o diploma antes da interrupção dos trabalhos parlamentares a 15 de julho.

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