Macau,
China, 16 jul (Lusa) -- A plataforma política Novo Macau pediu hoje ao
Ministério Público local uma investigação sobre ciberespionagem da Polícia
Judiciária, após o portal WikiLeaks ter divulgado que as autoridades
manifestaram interesse em adquirir este tipo de 'software'.
A
iniciativa da Novo Macau foi comunicada hoje em conferência de imprensa por
Jason Chao, ativista e membro daquela associação, que se diz preocupada com a
vigilância ilegalmente exercida sobre os cidadãos, incluindo ativistas e jornalistas.
"Reunimos
materiais relevantes para entregar ao Ministério Público (MP), para pedir uma
investigação ao uso, pela Polícia Judiciária (PJ), de ferramentas de
ciberespionagem e possível violação da legislação, em particular do artigo 6.º
sobre a "interceção ilegítima de dados informáticos" da Lei de
Combate à Criminalidade Informática", refere uma nota da Novo Macau.
Os
materiais entregues ao MP têm por base informações divulgadas no portal
WikiLeaks, na semana passada, que indicam que, através de trocas de 'emails'
desde 2012, a PJ esteve em conversações com a tecnológica Hacking Team, com
sede em Itália, sobre a aquisição do Remote Control System (RCS).
O
'software' é publicitado num vídeo da empresa, divulgado no WikiLeaks, como um
sistema para monitorizar computadores e 'smartphones', eficazes mesmo para
comunicações encriptadas, incluindo Skype e ligações de 'email' seguras.
"Os
documentos divulgados pelo WikiLeaks sugerem que as conversações chegaram ao
ponto de referir a instalação (do software)", afirmou Jason Chao,
ressalvando, no entanto, não ser possível confirmar se se concretizou.
Jason
Chao referiu que "no início das comunicações entre a PJ e a Hacking Team,
ambas as partes assinaram acordos de confidencialidade" e que além de
sigilo, "a PJ pediu soluções tecnológicas 100% indetetáveis".
"Claro
que a polícia pode fazer escutas telefónicas, mas apenas sob autorização
judicial", afirmou, ao citar o artigo 172.º do Código de Processo Penal.
"Quando
se comparam as capacidades deste 'software', verificamos que elas vão muito
além dos limites dos métodos legais de investigação", adiantou Chao,
apontando como "altamente questionável" a razão pela qual a PJ
estaria em negociações com a Hacking Team.
"Por
que razão manifestou a PJ grande interesse nesta ferramenta?", questionou.
Representantes
da Novo Macau dizem não ter provas, mas admitem a possibilidade de estarem a
ser monitorizados pelas autoridades, lembrando que no passado a polícia filmou
algumas das suas atividades.
"Qual
a intenção ou propósito de a PJ ir às nossas iniciativas ou fóruns? A PJ é
apenas responsável pela investigação criminal, se suspeitam que cometemos algum
crime, então devem lançar uma investigação de forma correta, em vez de
recolherem informações arbitrariamente", referiu.
"Está
bastante aquém de atuar como a PIDE [Polícia Internacional e de Defesa do
Estado] durante a ditadura portuguesa, mas apenas posso especular que a PJ está
a desempenhar o papel de polícia política", acrescentou.
Jason
Chao disse ainda que a Novo Macau não vai apresentar queixa ao Gabinete para a
Proteção de Dados Pessoais por considerar que tal ação "seria inútil"
com base em experiências passadas.
Questionada
pela Lusa, a PJ não confirmou as negociações nem a concretização da compra do
'software' à Hacking Team.
Em
comunicado divulgado posteriormente à imprensa, a PJ refere apenas que "a
interceção das telecomunicações é efetuada de acordo com a necessidade de
investigação de cada caso e com a autorização prévia do juiz de
instrução".
FV/DM/ISG
// JMR
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