Macau,
China, 06 set (Lusa) - O presidente do Conselho Permanente do Conselho das
Comunidades Portuguesas, Fernando Gomes, lamentou hoje ter terminado o seu
mandato sem uma alteração à lei eleitoral que impõe, por exemplo, o voto por
correspondência nas comunidades.
Em
declarações aos jornalistas em Macau após votar nas eleições para o Conselho,
Fernando Gomes considerou o método eleitoral para as legislativas como
"retrogrado" e sem sentido.
"Já
era um trabalho que vinha do anterior Conselho e desde o primeiro dia que
insistimos em ter uma lei eleitoral abrangente que evitasse ter situações como
o voto por correspondência" fora de Portugal, afirmou, exemplificando que,
por exemplo, "na Venezuela o correio chega três meses depois".
Por
isso, salientou, "é tempo de incentivar a participação dos eleitores
através (da criação) do voto eletrónico" sugeriu.
Para
"incentivar o recenseamento e a participação é preciso que as pessoas
sintam que há menos privação (dificuldades)", considerou.
Apesar
de tudo, Fernando Gomes diz que o balanço que pode fazer da sua participação no
Conselho das Comunidades "é razoável" e que todos cumpriram dentro do
que estava previsto.
"O
melhor que podíamos fazer foi passar para os próximos membros um Conselho
despolitizado. Nos últimos seis ou sete anos nós conseguimos dentro dos
partidos políticos com assento parlamentar, fazer ver que somos pessoas que têm
um princípio orientador e político de interesse para as comunidades e mais
nada", disse ao manifestar o desejo que os próximos membros consigam
enveredar pelo mesmo caminho.
Para
Fernando Gomes, que nestas eleições cedeu a sua posição a Rita Santos na lista
encabeçada por José Pereira Coutinho pelo círculo de Macau, Hong Kong e China,
o Conselho das Comunidades "só pode ser aquilo que o Governo deixar"
porque "quem tiver a tutela das comunidades tem de dar espaço de manobra e
saber dialogar e cooperar com o conselho".
Sobre
o balanço do diálogo com o atual executivo, Fernando Gomes destaca "altos
e baixos", mas sublinha que o Governo "cumpriu minimamente".
Como
"vitória" do mandato e como conselheiro de Macau, Fernando Gomes
salientou a decisão de abrir o consulado de Portugal em Cantão, capital da
província de Guangdong, que faz fronteira com Macau e Hong Kong e a nova lei do
Conselho das Comunidades.
Sobre
se Rita Santos poderá suceder-lhe na presidência do Conselho Permanente,
Fernando Gomes remete a questão para os outros 79 conselheiros que terão de
tomar a decisão.
José
Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus são os candidatos pelo círculo
de Macau, Hong Kong e China ao Conselho das Comunidades numa lista sem
concorrência.
JCS
// SO
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