Díli,
02 mai (Lusa) - O Parlamento Nacional de Timor-Leste começou hoje a debater uma
proposta de alteração ao regimento parlamentar para poder destituir, com
maioria absoluta, o presidente ou outros elementos da mesa da assembleia.
Em
causa estão dois requerimentos, um apresentado pela Fretilin e outro
apresentado, em conjunto, pelas bancadas do CNRT e da FM, para a revisão do
regimento do parlamento e para eleição de um novo presidente e do resto da mesa
do Parlamento Nacional.
O
CNRT apresentou ainda duas propostas de candidatos, um para a eleição do novo
presidente, nomeando Adérito Hugo da Costa (atual vice-presidente) e outra para
os restantes membros da mesa.
Para
o resto da mesa o CNRT nomeia Eduardo de Deus Barreto "DUSAE" e
Duarte Nunes como vice-presidentes, Maria Fernanda Lay como secretária
(mantém-se) e Domingas Alves da Silva e Ângela Coverlo Sarmento como
vice-secretárias (que também se mantêm).
Vicente
da Silva Guterres, ainda presidente do Parlamento Nacional, foi o único voto
contra o requerimento de alteração, que foi aprovado com 43 votos a favor, um
contra e nov abstenções.
O
debate continua durante a sessão da tarde quando serão analisados, em detalhe,
as propostas de alteração regimental e, caso sejam aprovadas, se procederá à
eleição da mesa.
Na
semana passada o plenário aprovou, por maioria, um requerimento do CNRT que
defende a eleição de uma nova mesa do parlamento nacional.
Os
requerimentos hoje apresentados pretendem corrigir o que a maioria dos
deputados consideram ser lacunas no texto que rege os trabalhos parlamentares.
Em
concreto alteram o artigo 15 e 20 e acrescentam quatro novos artigos, alterando
aspetos da eleição da mesa, nomeadamente mandato, renúncia, destituição e
cessação de mandato.
No
caso do artigo 15, acrescentam que o mandato do presidente pode cessar por
"morte, incapacidade permanente, renúncia ou destituição", situação
em que o novo presidente é eleito "num prazo máximo de cinco dias".
Outra
das alterações prevê que o presidente do parlamento possa renunciar
"mediante comunicação ao parlamento", com a renúncia a ser
"efetiva imediatamente", e cria a alternativa de
"destituição".
Neste
último caso, o presidente pode ser destituído com um pedido para esse efeito de
"dez deputados", com o processo a ser realizado "em votação por
escrutínio secreto", sendo necessária a presença de dois terços dos
deputados e o sim da maioria absoluta.
Vicente
da Silva Guterres manteve a sua postura no debate, insistindo que não há
lacunas no regimento, que prevê que o presidente e restante mesa do parlamento
são "eleitos por legislatura".
"Em
termos taxativos, isto não são lacunas. O presidente é eleito por legislatura.
E o resto da mesa também é eleito por legislatura.
Apesar
da última sessão plenária, na sexta-feira, ter aprovado por maioria um
requerimento do maior partido, o CNRT, a defender a eleição de uma nova mesa do
parlamento, a sessão de hoje começou com alguma confusão, com a agenda
divulgada pelos serviços do plenário a não incluir, inicialmente, esse debate.
Uma
reunião extraordinária dos chefes de bancada alterou a agenda, com os trabalhos
no plenário a começar mais tarde do que o previsto e o debate a arrancar com
nova confusão. Apesar dos requerimentos com as propostas de alteração ao
regimento serem dirigidos ao ainda presidente do Parlamento Nacional, o líder
da bancada da Fretilin começou por questionar a legitimidade de Vicente da
Silva Guterres para presidir ao plenário.
ASP
// MP
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