Atrair
investidores é uma das batalhas de Timor-Leste, mas existem vários problemas
por resolver. O país continua com falta de quadros e a burocracia torna difícil
a entrada de novos parceiros internacionais no território.
A
Fihir Design e Arquitetura é uma das empresas mais novas de Timor-Leste, um
gabinete de design e arquitetura instalado num novo edifício comercial
construído num espaço da Diocese de Díli, no centro da capital timorense. Estão
paredes meias com duas marcas de cadeias alimentares internacionais, com um
restaurante do projeto Casa Vida, de apoio a mulheres vítimas de violência e no
meio de um novo espaço de comes e bebes, também aberto há algumas semanas.
Fernando
Soares, Tiago Guterres e Flávio Miranda são todos timorenses, alguns viveram
bastantes anos em Portugal, trabalharam em Timor-Leste como assessores em
várias estruturas do Governo e agora quiseram partir para o setor privado. Um
projeto que abriu em março mas que já tem uma agenda cheia de trabalho e que
começou mais do que apenas realizar projetos, explica Flávio Miranda, pretende
envolver o cliente, quase em jeito de formação.
Flávio
Miranda admite que o mercado timorense é “impar” e nem sempre é possível
cumprir os padrões desejados, tendo que balançar entre o preço local e a
qualidade que o gabinete quer manter. “Queremos que este projeto seja mais do
que apenas um gabinete de projetos de arquitetura. Queremos contribuir para
disciplinar a construção que é feita em Timor e recuperar a identidade de
Timor”, explica Fernando Soares. “Tem vantagem sermos timorenses mas isso não
chega. Temos que dar mais valias”, acrescenta.
Tiago
Guterres nota que a nível burocrático arrancar com a empresa é fácil – todo o
processo foi feito rapidamente – mas aponta os elevados custos, com “rendas
de escritórios a preços de Paris mas com as condições de Timor”. Atrasos nos
pagamentos são igualmente outras das preocupações dos empresários,
especialmente no que toca ao setor público, com o Governo a demorar até um ano
a pagar projetos.
“Os
encargos são muito elevados e quando há atrasos para empresas pequenas torna a
situação muito complicada”, sublinha Fernando Soares notando que, em alguns
casos, e se é preciso ter acesso a materiais de qualidade, por exemplo, o leque
de oferta é “bastante reduzido no país” o que ajuda a inflacionar os preços.
Permanecem
desafios por resolver
Igualmente
preocupante, notam os sócios da empresa, são questões como a falta de lei de
terras e propriedades e a necessidade de garantir um sistema de justiça forte e
que dê garantias ao investidor.
“É
preciso dar mais garantias aos investidores e empresários. Garantir mais
celeridade nos pagamentos e melhor formação”, insiste Flávio Miranda. É para
responder a estas e outras questões que o Governo timorense está a desenvolver
um conjunto de iniciativas que pretendem ajudar a criar um ambiente mais
atrativo para investidores internacionais.
Alterações
legislativas, aliciantes fiscais, uma reforma educativa e melhorias nas
infraestruturas básicas cujo impacto tem sido, para já reduzidas. Mudanças
estruturais e conjunturais que, esperam as autoridades, permitam incentivar a
economia não petrolífera num país onde 98% dos gastos orçamentais vêm de
petróleo e gás natural e o PIB é quase totalmente dominado pelo gasto público.
Os
esforços mais recentes incluem alterações às leis de investimento privado no
país e a primeira grande reforma fiscal do país, cujos efeitos se começarão a
ver apenas nos próximos anos, tal como ocorrerá com a importante lei de terras
e propriedades, essencial para qualquer investidor.
Além
disso o Governo continua a investir em grandes projetos de infraestruturas,
quer de ligação dentro do país quer de ligação entre a ilha e o exterior –
portos e aeroportos.
Fórum
quer vender o país
Díli
acolheu recentemente o 1º Forum Economico da CPLP, um evento que marcou os
esforços da presidência rotativa da comunidade lusófona, exercida até junho por
Timor-Leste, em tornar a economia um dos principais elementos da agenda dos
países de língua portuguesa. O evento reuniu centenas de empresários de dezenas
de países interessados, além das oportunidades em Timor-Leste, do papel do país
na ponte entre a lusofonia e o sudeste asiático, tendo vários acordos e
princípios de acordo sido alcançados.
Avanços,
porém, que para muitos não são suficientes para conseguir atrair investidores
para Timor-Leste, em particular devido a outras importantes carências do país.
Apesar dos esforços na educação da população jovem do país – o Governo está a
tentar transformar parte do setor secundário e terciário em formação vocacional
e profissional – o país continua a debater-se com um grave problema de recursos
humanos.
Os
custos de produção – quer os recursos humanos quer outros fatores como
eletricidade, importação e exportação, acesso a produtos no fraco mercado
nacional – são ainda bastante elevados o que dificulta ainda mais o
investimento no país. Incertezas jurídicas, dificuldades de acesso a capital –
o setor bancário do país destaca a falta de garantias para aumentar o acesso a
crédito – são outros dos problemas que condicionam o investimento no país.
Para
a organização não-governamental timorense La’o Hamutuk o debate deve ser ainda
mais amplo, não bastando ao Governo procurar implementar critérios da Associação
de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) ou da Convenção de Comércio e
Desenvolvimento da ONU (UNCTAD) que podem, sugere, ser até pouco benéficos para
Timor-Leste a curto e médio prazo. Em recentes sugestões remetidas ao Governo a
La’o Hamutuk considera que qualquer política de atração de investimento deve
ser desenvolvida com “planeamento cuidado, liderança e regulação” para garantir
os efeitos positivos de qualquer investimento estrangeiro no país e minimizar
potenciais impactos negativos.
“Investimento
privado é um caminho, não um destino”, sublinha a ONG, num documento de análise
das atuais políticas de estímulo ao investimento privado em Timor-Leste. Entre
outros aspetos, a organização lamenta que as propostas de lei se referiram
apenas aos potenciais da agricultura orientada para a exportação, considerando
que deveria promover agricultura biológica e a produção para consumo doméstico.
Manufatura
e turismo, nota, são outros setores que deveriam ser contemplados para reduzir
a dependência externa do país. “Timor-Leste precisa de lidar com os seus
maiores obstáculos – recursos humanos, terras, garantias de contratos e
infraestruturas sustentáveis e adequadas. Tentativas no passado mostram que
cortar impostos ou simplificar o registo de empresas não foram suficientes para
atrair investidores”, refere o estudo, que aponta também o impacto na corrupção
do país.
António
Sampaio - Plataforma
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