Benigno Guterres, opinião
Legalidade
e estabilidade são dois aspectos fundamentais que marcam uma tomada de decisão
política ou um ato político em sentido estrito.
O
presidente da RDTL, Taur Matan Ruak, tomou há pouco tempo uma decisão segundo
uma das propostas do Governo sobre a nomeação dos novos dirigentes das forças
armadas de defesa Timor leste (F-FDTL). Apesar de não ter sido formalmente
tomada, esta decisão, mais uma vez, é questionada por muitas pessoas.
Uma
decisão, quando é ilegal, é sempre questionável. E se for legal?
Timor-Leste
é um Estado de Direito. E o princípio de legalidade é um instrumento
fundamental para a sua construção. Quaisquer atos do Estado têm de estar
sujeitos a legalidade. É certo que encontramos, na realidade, várias
ilegalidades, várias lacunas, vários problemas de interpretações, e até
problemas de aplicabilidade da lei.
Contudo,
Timor é um país novo, pequeno e ainda está muito pegado às suas raízes
tradicionais. O problema de legalidade não é comparável ao da estabilidade.
Timor
precisa de estabilidade para se desenvolver. Para isso todos temos o dever de garanti-la.
Podemos não concordar com uma ou com outra coisa e, aliás, isso é bom para a
nossa democracia. Só não podemos complicar a situação e criar instabilidade no
país.
Este país já sofreu bastante!
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