Díli, 14 fev (Lusa) - O Conselho
de Ministros timorense aprovou o texto do acordo de delimitação das fronteiras
marítimas com a Austrália, que vai ser assinado a 06 de março, em Nova Iorque,
disseram à Lusa fontes do executivo.
Na mesma reunião, na terça-feira,
o primeiro-ministro assinou a credencial de plenos poderes para que o ministro
de Estado Agio Pereira possa assinar o documento, em representação de
Timor-Leste, confirmaram as mesmas fontes.
A apresentação do texto foi feita
por Agio Pereira, "número dois" da equipa de negociação timorense,
liderada por Xanana Gusmão, que conseguiu alcançar um acordo histórico para
Timor-Leste.
Fonte próxima da equipa negocial
adiantou que Xanana Gusmão, que liderou a parte "política" das
negociações, não quis assinar o documento já que isso exigia a assinatura de um
membro do Governo.
Fonte do executivo confirmou que
o documento foi apresentado aos ministros timorenses por Agio Pereira e pelo
responsável da equipa jurídica de Timor-Leste, Michael Wood, num encontro à
porta fechada.
"Participaram apenas os
ministros. Dada a confidencialidade do documento, não participaram nem
vice-ministros, secretários de Estado, funcionários ou assessores",
explicou a mesma fonte.
Fonte conhecedora do processo
disse à Lusa que o documento vai ser assinado em Nova Iorque a 06 de março,
tendo como testemunhas o secretário-geral da ONU, António Guterrres, e o
presidente da Comissão de Conciliação, que mediou as negociações entre
Timor-Leste e a Austrália, Peter Taksøe-Jensen.
Do lado timorense vai ser
assinado por Agio Pereira, e do lado australiano pela ministra dos Negócios
Estrangeiros, Julie Bishop, esperando-se a presença na cerimónia de Xanana
Gusmão, do primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, e do ministro dos
Negócios Estrangeiros timorense, Aurélio Guterres.
O facto das negociações terem
decorrido no âmbito de uma Comissão de Conciliação, criada nos termos da
Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, e sob os auspícios do Tribunal
Permanente de Arbitragem torna o processo - especialmente pelo êxito de um
acordo - uma acontecimento positivo para o sistema multilateralista.
Como a Lusa avançou no início
deste mês o acordo, cujos contornos exatos ainda não são conhecidos, coloca a
linha de fronteira na posição defendida por Timor-Leste, ou seja, a meio
caminho entre os dois países, como Timor-Leste sempre reivindicou.
A linha mediana resolve quase
definitivamente as fronteiras na zona, tendo depois Timor-Leste que concluir,
com a Indonésia, a delimitação de outas zonas fronteiriças.
Apesar do progresso, em encontros
que decorreram sob os auspícios de uma Comissão de Conciliação da ONU, e das
reuniões com os parceiros do consórcio que tem a licença do Greater Sunrise,
"continua a não haver acordo".
Em cima da mesa estão três
potenciais cenários, a de uma exploração flutuante - defendida pelas
petrolíferas que tem a concessão do Greater Sunrise: Woodside, ConocoPhillips,
Royal Dutch Shell e Osaka Gas - a ligação ao gasoduto que liga os poços
existentes na zona a Darwin ou a ligação por gasoduto ao sul de Timor-Leste.
A decisão determinará a partilha
de receitas do recurso, com Timor-Leste a receber 70% se o gasoduto vier para
território timorense e 80% se for para Darwin, segundo fonte conhecedora das
negociações.
As duas partes voltam a
encontrar-se em Kuala Lumpur para uma semana de reuniões, entre 19 e 24 de
fevereiro, sendo que formalmente, o trabalho da comissão termina a 01 de março.
Depois da assinatura, o tratado
terá que voltar a ser aprovado, definitivamente, pelo Conselho de Ministros,
sendo depois necessária a ratificação pelos parlamentos dos dois países.
ASP // EJ
Imagem: Reunião do Conselho de Ministros.
Foto em TATOLI, autoria Grupo Média Nacional - GMN
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