Macau,
China, 17 nov (Lusa) -- O Governo de Macau prevê para o próximo ano despesas no
equivalente a 1,376 mil milhões de euros com o tradicional pacote de apoios
sociais, que inclui subvenções e comparticipações e até a distribuição de
"cheques" à população.
Na
apresentação das Linhas de Ação Governativa para 2016, que reiteram como uma
das prioridades "a elevação constante da qualidade de vida da
população", o chefe do Executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, afirmou
que o Governo da região prevê despesas na ordem dos 11,707 mil milhões de
patacas (1,376 mil milhões de euros) com a manutenção de uma série de apoios no
próximo ano.
Entre
eles está uma nova "ronda" de distribuição de "cheques"
pela população, cujo valor fica, no entanto, inalterado: 9.000 patacas (1.057
euros) no caso dos residentes permanentes (nascidos em Macau ou que vivem no
território há sete anos) e de 5.400 patacas (634,4 euros) no caso dos não
permanentes.
O
mesmo sucede com o montante dos vales de saúde -- atribuídos anualmente e
destinados a residentes permanentes -- fixado em 600 patacas (70,4 euros).
No
próximo ano, manter-se-á também a concessão da verba de ativação na conta do
Regime de Poupança Central, de 10 mil patacas (1.174 euros), com cada residente
permanente elegível a voltar a ter direito a uma verba anual adicional de 7.000
patacas (822,3 euros).
Igual
fica também a subvenção de 200 patacas (23,4 euros) mensais atribuída a cada
habituação para atenuar a fatura da eletricidade.
O
Governo promete ainda reforçar o apoio à terceira idade e às camadas mais
vulneráveis. Depois de a pensão para idosos ter sido atualizada -- para 3.350
patacas (393,5 euros) --, propõe-se elevar o montante do subsídio anual de
7.500 para 8.000 patacas (de 881 para 939,8 euros).
Em
janeiro, será também revisto o índice mínimo de subsistência, das atuais 3.920
para as 4.050 patacas (de 460,5 para 475,7 euros), no caso de um agregado
composto por um elemento.
Às
famílias beneficiárias do subsídio de apoio financeiro será atribuída uma
prestação adicional única, de valor correspondente ao montante total do
subsídio.
Revisto
em alta vai ser também o valor do subsídio de invalidez: passa a ser de 8.000
patacas (939,8 euros) para os portadores de uma deficiência ligeira ou moderada
e de 16 mil patacas (1.879 euros) para os que sofrem de uma deficiência grave
ou profunda.
O
valor do plano de apoio alimentar diário 'per capita' e os subsídios para
aquisição de manuais escolares também sobem.
No
âmbito das isenções fiscais, mantém-se em 600 mil patacas (70,4 mil euros) o
valor da matéria coletável a beneficiar de isenção do imposto complementar
sobre rendimentos das pequenas e médias empresas e a redução de 30% no imposto
profissional da população ativa, com o limite de isenção de 144 mil patacas
(16.917 euros).
Com
as medidas de isenção e redução de taxas e impostos e de devolução, o Governo
deixará de receber receitas fiscais no valor aproximado de 2.428 milhões de
patacas (285,2 milhões de euros).
DM
// MP
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