Díli,
20 set (Lusa) - O setor judicial timorense tem-se "degradado muito além do
razoável", com o desinvestimento a levar à paralisia do Tribunal de
Recurso e à falta de meios para combater a corrupção, disse hoje o Presidente
da República.
Num
discurso no arranque da sessão legislativa, no Parlamento Nacional, Taur Matan
Ruak apontou o dedo a um dos setores mais fragilizados do país, considerando
que ainda está longe de ser cumprida a organização judiciária prevista na
Constituição.
Faltam,
disse, a instalação dos tribunais previstos, a aprovação de legislação central
para o funcionamento dos tribunais e a legislação que regule o Processo
Administrativo e Fiscal, "condição da construção do Estado de Direito em
Timor-Leste".
"O
desinvestimento na Justiça levou à paralisia do Tribunal de Recurso e ao
congelamento das carreiras dos juízes dos Tribunais Distritais, pela falta de
avaliação adequada e pela falta de implementação dos protocolos assinados
depois do afastamento dos magistrados internacionais que apoiavam o processo de
reforma da Justiça", afirmou.
"A
falta de meios do setor da Justiça é um obstáculo à luta, que deve ser de
todos, contra a corrupção", sublinhou.
O
chefe de Estado defendeu mais meios e mais apoio às polícias, Comissão contra a
Corrupção, Ministério Público e aos Tribunais "na luta contra um dos
maiores flagelos" que agitam a sociedade timorense.
"O
abuso dos recursos que são de todos por uns poucos privilegiados põe em causa a
coesão social, afeta a redistribuição da riqueza e diminui o potencial de
desenvolvimento do nosso país", disse.
"Apelo
à participação de todos num esforço nacional pela erradicação da corrupção no
nosso país", afirmou.
ASP
// MP
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