Díli,
21 out (Lusa) - A última sessão do julgamento de duas ex-ministras timorenses
acusadas de participação económica em negócio e administração danosa, prevista
para hoje, foi adiada devido à gravidez de uma das juízas do processo.
A
sessão de hoje estava marcada desde 22 de setembro e deveria ter servido para
que a ex-ministra das Finanças Emília Pires, uma das arguidas, fazer a sua
declaração final.
No
entanto, a gravidez de uma juíza (o coletivo tem três magistrados) obrigou a
adiar a sessão para 24 de outubro, data em que previsivelmente o juiz José
Maria Araújo, que preside ao processo, deverá colocar as últimas questões a
Emília Pires e anunciar a data da leitura da sentença.
Emília
Pires e a ex-vice-ministra da Saúde Madalena Hanjam são acusadas de
irregularidades na compra de centenas de camas hospitalares em contratos
adjudicados à empresa do marido da primeira, com um suposto conluio entre os
três para a concretização do negócio, no valor de 800 mil dólares.
A
fase final do julgamento arrastou-se mais do que o previsto por as alegações
finais da defesa terem sido adiadas para 22 de setembro, o que impediu que
Emília Pires pudesse estar presente por, com autorização do tribunal, se ter
deslocado ao estrangeiro em visita de representação do Estado timorense.
Nas
suas alegações finais, o Ministério Público deu todas as acusações como
provadas e pediu penas de prisão de 10 anos para as duas arguidas.
As
alegações finais da defesa ficaram marcadas por críticas ao Ministério Público
e à forma como o processo foi conduzido desde o início, em 2012.
Na
sua declaração final ao tribunal Hanjan disse respeitar a justiça, o Ministério
Público e os advogados, recordando a sua história de serviço ao país e
garantindo que sempre cumpriu todos os procedimentos em todas as funções que
cumpriu.
O
julgamento começou há um ano e foram ouvidas dezenas de testemunhas, incluindo
os ex-Presidentes Xanana Gusmão e José Ramos-Horta e o ex-primeiro-ministro
Mari Alkatiri.
No
final do julgamento houve críticas dos dois lados, com a procuradora Angelina
Saldanha a considerar que a defesa, nas suas alegações, atacou o sistema de
justiça de um país soberano.
Em
resposta, Morais Sarmento, advogado de Madalena Hanjam, afirmou que por
defender o sistema de justiça é que considera que o trabalho desenvolvido pelo
Ministério Público "não deve ter lugar no sistema de justiça de Timor".
"Causa
vergonha. E é na defesa do sistema de justiça de Timor-Leste que deveriam ter
vergonha pela ausência de provas que têm plena consciência que sustenta esta
acusação. Nunca vi um trabalho tão pobre de um Ministério Público que não
reconheceu um dos únicos erros flagrantes que cometeu", afirmou.
Bettencourt
Ferreira, da defesa de Emília Pires, também lamentou a postura do Ministério
Público, que em vez de responder à defesa "escolheu falar de outras
coisas, escolheu atacar, vitimar-se".
"Quando
não há argumentos desconversa-se", disse, criticando as várias observações
que ouviu durante o julgamento por estarem "legitimidade e nos termos da
lei timorense" advogados portugueses envolvidos no processo.
ASP
// MP
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