Díli,
21 nov (Lusa) - O Presidente da República timorense reconduziu hoje por mais um
ano os três principais comandantes das Falintil - Forças de Defesa de
Timor-Leste (F-FDTL), dando seguimento a uma proposta aprovada no início deste
mês pelo Governo.
A
decisão de Taur Matan Ruak, anunciada hoje em comunicado de imprensa, confirma
a extensão por mais um ano, até 06 de outubro de 2017 dos mandatos do
major-general Lere Anan Timur, como chefe do Estado-Maior General das Forças
Armadas, do brigadeiro-general Filomeno da Paixão de Jesus, como vice-chefe do
Estado Maior General das Forças Armadas, e do coronel Falur Rate Laek, como
chefe do Estado Maior das Forças Armadas.
Recorde-se
que o mandato dos três responsáveis já tinha sido estendido por mais um ano até
06 de outubro último depois de uma revisão ao Estatuto dos Militares das Forças
Armadas feita pelo Governo após a polémica que marcou no início deste ano a
sucessão no comando das F-FDTL.
"Sua
Excelência, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas
na defesa da coesão e do prestígio das F-FDTL congratula-se com a reposição da
legalidade na chefia de topo das F-FDTL, pela qual, aliás, sempre pugnou,
depois de alterado o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (...) e de
cumpridas todas as formalidades legais", nota o comunicado.
A
nota hoje divulgada pela Presidência dá ainda conta de outras nomeações nas
chefias das F-FDTL, nomeadamente a do tenente-coronel Marcelino Ximenes
(Rizai), como comandante da Componente da Força Terrestre e do
capitão-de-fragata Adão de Brito como comandante do componente da Força Naval
Ligeira.
Foram
ainda nomeados o tenente-coronel Celestino Pinto (Daileba), como comandante do
Componente de Formação e Treino e o tenente-coronel Benedito Dias Quintas (Punu
Fanu) como comandante do Componente de Apoio e Serviço.
Se
não houver alterações adicionais ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas
esta renovação será a última possível dos mandatos de chefe do Estado-Maior das
Forças Armadas (CEMGFA), Lere Anan Timur, e do seu número dois, Filomeno da
Paixão de Jesus.
O
processo de sucessão na liderança das F-FDTL ficou marcado no final do ano
passado e início deste ano por grande polémica entre o Governo e o Presidente
da República, Taur Matan Ruak.
Em
junho, o executivo aprovou um decreto-lei que alterou o Estatuto dos Militares
das Forças Armadas para ampliar por um terceiro mandato, de forma
extraordinária, o comando das forças de Defesa (F-FDTL).
"Esta
primeira alteração foca-se na renovação do mandato do chefe do Estado-Maior,
que até ao momento estava limitado a dois mandatos. Com esta aprovação, pode,
de forma excecional e provisória, ser renovado para um terceiro mandato",
explicou o Governo na altura.
A
alteração ao estatuto dos miliares, de 2014, foi necessária para enquadrar
juridicamente a decisão do Presidente da República de aceitar a proposta do
Governo para renovar os mandatos da atual chefia militar "em nome da
estabilidade nacional" e para não "instrumentalizar politicamente as
Forças Armadas".
Esta
proposta do Governo, confirmada pelo chefe de Estado, previa a extensão do
mandato do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMGFA), Lere Anan Timur,
e do seu número dois, Filomeno da Paixão de Jesus, "por um ano, até ao
limite máximo de dois anos, de forma a preparar a sua sucessão".
A
proposta do Governo produziu efeitos a partir de 06 de outubro de 2015, ou
seja, quando terminou o mandato dos dois responsáveis, tendo a prolongação
terminado no domingo.
Caberá
ao novo Governo e chefe de Estado, saídos das eleições do próximo ano,
determinar a sucessão nas F-FDTL depois de 06 de outubro de 2017.
ASP
// DM
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