Díli, 16 ago (Lusa) - O novo
tratado de fronteiras entre Timor-Leste e a Austrália representou uma
"importante vitória política" para os timorenses, empenhados agora
num acordo comercial para o seu desenvolvimento, disse hoje um ministro
timorense.
"Este resultado serve não só
para desenvolver o país, como para reforçar as relações de amizade e cooperação
com a Austrália", disse Agio Pereira, ministro de Estado na Presidência do
Conselho de Ministros, numa intervenção na 1.ª conferência internacional sobre
Assuntos do Mar, em Díli.
"Este resultado é ainda um
exemplo para o mundo de como se pode alcançar uma resolução pacífica e
abrangente entre Estados que não conseguem ultrapassar impasses históricos. É,
assim, uma vitória também para o direito internacional e para o sistema das
Nações Unidas", considerou.
O ministro considerou o tratado,
que assinou em nome de Timor-Leste, "mais uma prova dada da determinação e
resiliência timorense na defesa de causa justas", e lembrou que o
documento tem ainda que ser ratificado pelos parlamentos dos dois países.
Falta ainda chegar a acordo
"sobre os termos comerciais para o desenvolvimento do Greater
Sunrise" que garantirá "condições equivalentes" às empresas sob
qualquer novo regime para o Greater Sunrise, em conformidade com os
compromissos assumidos no Tratado do Mar de Timor e subsequente Acordo de
Unitização Internacional, afirmou.
Os campos do Greater Sunrise
contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão
localizados no mar de Timor, a aproximadamente 150 quilómetros a
sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na
Austrália.
"Estes acordos, embora
tenham sido suplantados com este novo Tratado de Fronteiras Marítimas, não
podem ser 'apagados', por forma a não minar a confiança dos investidores no
nosso país", disse.
Na intervenção, Agio Pereira
recordou ainda os antecedentes da disputa sobre o Mar de Timor e os aspetos
centrais do processo de conciliação iniciado por Timor-Leste e que levou à
assinatura, no início deste ano, do tratado.
Um processo que "apesar de
não ter sido simples, revelou-se um sucesso, já que permitiu que, em menos de
um ano, Timor-Leste e a Austrália ultrapassassem as tensões que os
antagonizavam há demasiado tempo e trabalhassem em conjunto, para alcançar um
resultado que refletisse os princípios do direito internacional",
relembrou.
O governante sublinhou ainda a
importância do processo em termos de direito internacional, com um diálogo que
decorreu num "ambiente informal e interativo", que permitiu
"testar as posições das partes, de forma estruturada e num ambiente
confidencial".
"A posição de Timor-Leste
sempre foi a de que era a delimitação de fronteira que devia reger o acesso aos
recursos marítimos, procurando a concordância da Austrália face à posição da
fronteira, antes de encetar discussões relacionadas com a exploração dos
recursos", disse.
"No entanto, a existência de
valiosos recursos no mar de Timor estava inevitavelmente presente durante o
processo, e só foi possível avançar pondo de lado a questão controversa da
pertença do Greater Sunrise, através da delimitação de fronteiras provisórias
que serão automaticamente ajustadas depois do campo estar completamente
esgotado", frisou.
No caso do Greater Sunrise, Agio
Pereira disse que a maioria dos benefícios, em qualquer cenário de
desenvolvimento dos campos, virão para Timor-Leste.
"O povo de Timor-Leste
merece, não só, a maior parte das receitas do upstream, como também uma parte
substancial das oportunidades de emprego e das vantagens económicas que
resultam inevitavelmente das componentes do midstream e downstream",
disse.
"Por outro lado, dado que a
Austrália recebeu praticamente a totalidade dos benefícios do midstream e do
downstream provenientes do campo Bayu-Undan, com a construção de um gasoduto
para uma nova instalação de processamento de Gás Natural Liquefeito (GNL) em
Darwin, Timor-Leste defende que a maior parte dos benefícios gerais dos
recursos do Greater Sunrise deve fluir para o povo timorense", insistiu.
Agio Pereira falava na 1ª
Conferência Internacional sobre Assuntos do Mar, durante a qual especialistas
nacionais e estrangeiros vão analisar, até sexta-feira, vários aspetos do
setor.
Promovida pelo Instituto de
Defesa Nacional de Timor-Leste (IDN-TL), a conferência internacional pretende
"promover a importância vital do mar para o país, afirmando o século XXI
como o período no qual Timor-Leste se deve orientar para o mar".
ASP // EJ
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