Críticas e protestos da bancada do CNRT, na oposição em Timor-Leste, marcaram o arranque do debate na especialidade da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 no parlamento.
O protesto ocorreu depois de uma
discussão entre vários deputados do Congresso Nacional da Reconstrução
Timorense (CNRT) e a mesa do parlamento sobre o debate e a votação dos artigos,
um por um, da proposta de lei.
Deputados do CNRT acusaram o presidente do parlamento, Aniceto Guterres Lopes,
de tentar travar o direito constitucional à oposição, com este a argumentar que
os trabalhos estavam a ser conduzidos de acordo com o guião aprovado para o
debate.
Logo na primeira votação, do primeiro artigo, a oposição pretendia suscitar
mais explicações do governo, mas o presidente considerou que essas intervenções
não cabiam no guião aprovado.
O debate na especialidade conta com a presença no plenário do
primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, e de vários membros do governo.
Troca de argumentos
Aniceto Guterres Lopes disse ao CNRT
que tinha o direito de apresentar queixa ao Tribunal de Recurso se considerava
que direitos constitucionais tinham sido violados, insistindo que estava a
respeitar o guião que tinha sido aprovado pela conferência de líderes.
O CNRT acusou o presidente da mesa "de autoritarismo" por tentar
travar o debate.
No meio da discussão, o presidente acabou por dar ordem de voto, tendo o
primeiro artigo sido aprovado sem que a oposição votasse.
Aniceto Guterres Lopes acabou por aceitar fazer um pequeno intervalo, pedido
por alguns deputados, para resolver o problema, com o CNRT a ameaçar sair da
sala em protesto.
Os trabalhos foram interrompidos alguns minutos, tendo sido retomados com a
presença na sala da oposição.
Documento aprovado na generalidade
Na sexta-feira, o OGE para 2020
foi aprovado na generalidade, com 44 votos a favor e 21 abstenções, tendo sido
apresentadas 50 propostas de emenda ao texto que começaram a ser debatidas.
Nenhuma das propostas tem impacto no valor total das contas públicas.
O orçamento tem um valor total de cerca de 1,5 mil milhões de dólares (cerca de
1,3 mil milhões de euros), dos quais 220 milhões de dólares (cerca de 185
milhões de euros) estão destinados à resposta sanitária e económica à pandemia
da covid-19.
Em meados deste mês, o governo deverá apresentar ao parlamento a proposta de
OGE para 2021, que tem o segundo maior valor de sempre, cerca de 1,9 mil
milhões de dólares (cerca de 1,6 mil milhões de euros).
RTP | Lusa
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