Decisão
tem efeitos a nível nacional nos EUA e é válida até ser efetuada uma revisão
completa da queixa apresentada pelo procurador-geral de Washington
Um
juiz federal de Seattle, Estados Unidos, ordenou na sexta-feira a suspensão
temporária, a nível nacional, da proibição de entrada de pessoas de sete países
de maioria muçulmana, decretada pelo Presidente Donald Trump.
A
ordem temporária do juiz James Robart vai manter-se válida em todo o país até
ser efetuada uma revisão completa da queixa apresentada pelo procurador-geral
de Washington, Bob Ferguson.
Juízes
federais de vários outros estados norte-americanos agiram contra a ordem
executiva de Trump desde que entrou em vigor na passada sexta-feira, mas a
decisão de Robart é aquela com maior alcance até agora.
A
decisão surgiu depois de Ferguson ter apresentado uma ação legal para invalidar
disposições essenciais da ordem executiva de Trump, que afasta refugiados
sírios indefinidamente e bloqueia cidadãos do Irão, Iraque, Líbia, Somália,
Sudão, Síria e Iémen de entrarem nos Estados Unidos por 90 dias. Refugiados de
outros países que não a Síria ficam impedidos de entrar por 120 dias.
"A
Constituição prevaleceu hoje. Ninguém está acima da lei, nem sequer o
Presidente", afirmou Ferguson.
O
governador de Washington, Jay Inslee, considerou a notícia uma "tremenda
vitória" mas alertou que a batalha para derrubar a ordem executiva de
Trump não acabou.
"Ainda
há mais a fazer. A luta não está ainda ganha. Mas devemos sentir-nos
encorajados pela vitória de hoje e mais convictos que nunca de que estamos a
lutar no lado certo da história", afirmou em comunicado.
Ferguson
argumentou, na sua queixa, que a ordem do Presidente viola os direitos
constitucionais dos imigrantes e das suas famílias, já que visa especificamente
muçulmanos.
No
entanto, advogados que representam a administração argumentaram que, como
Presidente, Trump tem amplos poderes e o direito de emitir ordens que protejam
os norte-americanos.
Ações
legais contra a ordem foram iniciadas noutros estados, incluindo Califórnia,
Nova Iorque e Washington.
No
início da semana a então procuradora-geral interina do país, Sally Yates,
ordenou aos advogados do Ministério Público que não defendam a proibição de
Trump, uma posição que fez com que, em seguida, fosse despedida pelo Presidente.
Lusa
– Diário de Notícias - Foto: Carlos Barria / Reuters
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