sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Ministra justiça timorense agradece apoio português e europeu ao setor público nacional


Díli, 01 fev (Lusa) - A ministra da Justiça timorense saudou hoje o apoio de Portugal e da União Europeia no processo de fortalecimento da administração pública e da justiça em Timor-Leste, em particular no que toca à modernização dos serviços existentes.

Tanto Portugal como a União Europeia, disse hoje Ângela Carrascalão, são importantes parceiros que "continuam a apostar em meios e instrumentos fundamentais para o reforço da boa governação em Timor-Leste".

A governante timorense falava hoje em Díli numa cerimónia de entrega a Timor-Leste de um conjunto de equipamento que permitirá a emissão de bilhetes de identidade em seis municípios do país, no âmbito de um programa europeu de apoio ao reforço da Governação Digital e dos serviços públicos.

A entrega do equipamento e viaturas marcaram o lançamento do projeto nacional em Timor-Leste de um programa muito mais amplo, financiado conjuntamente por Portugal e pela União Europeia, direcionado para as autoridades timorenses e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

O Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos nos PALOP/Timor-Leste (PASP/PALOP-TL) permitirá, no caso timorense, emitir Bilhetes de Identidade em seis municípios, num investimento inicial em equipamento de cerca de 400 mil dólares (321,4 mil euros) que são entregues esta semana em Díli e em Liquiçá, a oeste da capital.

Ângela Carrascalão saudou o papel do Camões na execução do programa e o apoio adicional da Agência para a Modernização Administrativa, entidade "que assegura a supervisão técnica do projeto".

O projeto, disse, assume particular importância "para a modernização e universalização dos serviços de emissão do Bilhete de Identidade em Timor-Leste", contribuindo para levar a todo o país a emissão do documento.

"O alargamento da emissão de Bilhetes de Identidade a todos os municípios contribuirá para facilitar a sua emissão, promovendo a proximidade dos serviços da Justiça junto de todos os cidadãos, desígnio que configura uma das principais metas da governação na área da justiça", frisou.

"A modernização dos serviços da Justiça, dotando-os de maior transparência e eficácia e o reforço da governação digital" estão entre as prioridades do executivo que está empenhado na implementação do Governo Eletrónico.

"Com o início deste projeto, sairá reforçada a boa governação em Timor-Leste, assim como a melhoria do funcionamento, a transparência e a proximidade dos serviços de justiça junto de todos os cidadãos", disse.

O material entregue inclui duas viaturas novas equipadas com computadores, scanners, impressoras e câmaras digitais e que serão utilizadas para facilitar a emissão do Bilhete de Identidade aos cidadãos timorenses nos vários Municípios do país.

O projeto PASP PALOP/TL tem um investimento global de cerca de 5,8 milhões de euros (cinco milhões da UE e um milhão do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua).

A supervisão técnica do projeto é assegurada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.).

Em Timor-Leste, o parceiro estratégico para a implementação do PASP é a Direção Nacional de Registos e Notariado do Ministério da Justiça.

Nos restantes países parceiros são o INFOSI (Angola), o NOSi (Cabo Verde), o CEVATEGE (Guiné Bissau), o INTIC (Moçambique) e o INIC (São Tomé e Príncipe), além das entidades responsáveis pela realização dos projetos nacionais financiados pelo PASP PALOP-TL.

ASP // PJA

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