Díli, 01 fev (Lusa) - A ministra
da Justiça timorense saudou hoje o apoio de Portugal e da União Europeia no
processo de fortalecimento da administração pública e da justiça em
Timor-Leste, em particular no que toca à modernização dos serviços existentes.
Tanto Portugal como a União
Europeia, disse hoje Ângela Carrascalão, são importantes parceiros que
"continuam a apostar em meios e instrumentos fundamentais para o reforço
da boa governação em Timor-Leste".
A governante timorense falava
hoje em Díli numa cerimónia de entrega a Timor-Leste de um conjunto de
equipamento que permitirá a emissão de bilhetes de identidade em seis
municípios do país, no âmbito de um programa europeu de apoio ao reforço da
Governação Digital e dos serviços públicos.
A entrega do equipamento e
viaturas marcaram o lançamento do projeto nacional em Timor-Leste de um
programa muito mais amplo, financiado conjuntamente por Portugal e pela União
Europeia, direcionado para as autoridades timorenses e dos Países Africanos de
Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
O Projeto de Apoio à Melhoria da
Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos nos PALOP/Timor-Leste
(PASP/PALOP-TL) permitirá, no caso timorense, emitir Bilhetes de Identidade em
seis municípios, num investimento inicial em equipamento de cerca de 400 mil
dólares (321,4 mil euros) que são entregues esta semana em Díli e em Liquiçá, a
oeste da capital.
Ângela Carrascalão saudou o papel
do Camões na execução do programa e o apoio adicional da Agência para a
Modernização Administrativa, entidade "que assegura a supervisão técnica
do projeto".
O projeto, disse, assume
particular importância "para a modernização e universalização dos serviços
de emissão do Bilhete de Identidade em Timor-Leste", contribuindo para
levar a todo o país a emissão do documento.
"O alargamento da emissão de
Bilhetes de Identidade a todos os municípios contribuirá para facilitar a sua
emissão, promovendo a proximidade dos serviços da Justiça junto de todos os
cidadãos, desígnio que configura uma das principais metas da governação na área
da justiça", frisou.
"A modernização dos serviços
da Justiça, dotando-os de maior transparência e eficácia e o reforço da
governação digital" estão entre as prioridades do executivo que está
empenhado na implementação do Governo Eletrónico.
"Com o início deste projeto,
sairá reforçada a boa governação em Timor-Leste, assim como a melhoria do
funcionamento, a transparência e a proximidade dos serviços de justiça junto de
todos os cidadãos", disse.
O material entregue inclui duas
viaturas novas equipadas com computadores, scanners, impressoras e câmaras
digitais e que serão utilizadas para facilitar a emissão do Bilhete de
Identidade aos cidadãos timorenses nos vários Municípios do país.
O projeto PASP PALOP/TL tem um
investimento global de cerca de 5,8 milhões de euros (cinco milhões da UE e um
milhão do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua).
A supervisão técnica do projeto é
assegurada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.).
Em Timor-Leste, o parceiro
estratégico para a implementação do PASP é a Direção Nacional de Registos e
Notariado do Ministério da Justiça.
Nos restantes países parceiros
são o INFOSI (Angola), o NOSi (Cabo Verde), o CEVATEGE (Guiné Bissau), o INTIC
(Moçambique) e o INIC (São Tomé e Príncipe), além das entidades responsáveis
pela realização dos projetos nacionais financiados pelo PASP PALOP-TL.
ASP // PJA
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