Díli, 07 set (Lusa) - A Fretilin,
maior partido da oposição timorense, requereu hoje a formação de uma comissão
parlamentar para investigar a adjudicação de projetos de construção e
reabilitação de estradas, pontes, controlo de cheias e eletricidade em Timor-Leste.
O requerimento foi apresentado
pela bancada da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) na
conclusão do debate do Orçamento Geral do Estado (OGE) que inclui fundos para
pagar projetos deste tipo.
Em causa estão cerca de 140 projetos
adjudicados pelo VI Governo Constitucional em julho de 2017, alguns dias antes
das eleições e que a Fretilin quer que a comissão "aprecie e
esclareça".
"A Fretilin quer que a
comissão procure saber sobre as alegações de que existem falhas e ilegalidades nas
celebrações dos contratos para estes projetos, que foram efetuados apenas
alguns dias antes das eleições parlamentares de 2017", disse o líder da
bancada, Aniceto Lopes.
A comissão deve, segundo o
partido, investigar "se os contratos foram celebrados respeitando os
procedimentos de aprovisionamento e aquisição de bens e serviços de acordo com
as leis em vigor e se as entidades que celebraram estes contratos com o Estado
estão de acordo com os requisitos jurídicos ou não".
O requerimento foi apoiado por
Adriano do Nascimento, da bancada do Partido Democrático (PD).
ASP // JMC
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