Díli, 07 set (Lusa) - O
Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou hoje com ampla maioria o Orçamento
Geral do Estado para 2018 depois de um longo debate na especialidade, marcado
por críticas da oposição a vários aspetos do documento.
O texto, que tinha já sido
aprovado na generalidade e que foi debatido na especialidade na última semana,
foi aprovado definitivamente por 42 votos a favor, nove contra e 14 abstenções.
Depois da redação final do
documento, o texto vai ser enviado para o Presidente da República, Francisco
Guterres Lu-Olo, para promulgação.
Nas declarações de voto, vários
deputados das bancadas que apoiam a coligação do Governo saudaram a aprovação,
referindo que esta permite "restabelecer a normalidade" da governação
depois de quase nove meses de duodécimos, como destacou a deputada Fernanda Lay
(CNRT).
Abel Silva, do Partido de
Libertação do Povo (PLP), saudou a aprovação do texto e apelou ao chefe de
Estado para que o promulgue de forma a que possa ser executado pelo executivo.
Francisco Vasconcelos, também do
PLP, disse que a aprovação "repõe estabilidade" e "responde às
necessidades do povo", defendendo responsabilidade na execução.
"A recomendação simples da
bancada do PLP a membros do Governo é que executem o orçamento com
responsabilidade", disse.
"Qualquer Governo tem que
gerir com responsabilidade, com cuidado. Evitar maus gastos, adjudicação direta
e não violar as regras do aprovisionamento", afirmou.
Apesar de não votar contra, o
maior partido da oposição, a Fretilin sublinhou que "continua a ter
dúvidas e preocupações sobre a implementação do orçamento, e se [este] poderá
trazer resultados e benefícios para todo o povo de Timor-Leste".
Aniceto Guterres Lopes, líder da
bancada, disse que o texto continua a dar espaço para "o esbanjamento do
dinheiro do povo" com o Governo a apresentar "grandes quantias para
que possa gastar sem controlo, em muito curto espaço de tempo, e assim abrir
caminho para um sistema de ajusto direto, que tem estado dominado pelo (...)
favoritismo".
Em especial critica o facto de o
Governo "pretender pagar dívidas de governos anteriores, mesmo sem que
tenha sido feita qualquer verificação sobre o total da dívida de Estado, o
porquê da dívida e para quê".
Como exemplo cita 60 milhões de
dólares destinados a pagar dívidas relacionadas com projetos de infraestruturas
resultado de ajustes diretos sem fornecer "informações sobre a existência,
o progresso e a qualidade desses projetos".
Aniceto Guterres Lopes recordou
que posição idêntica foi adotada pelo atual primeiro-ministro, Taur Matan Ruak,
quando era Presidente da República em 2016 e criticou políticas do então
Governo que "facilitavam o esbanjamento de recursos e do dinheiro do
Estado".
"A Fretilin e todo o povo
lamenta a inconsistência política do (...) primeiro-ministro em relação a esta
questão. Timor-Leste merece melhor que isto," disse.
Lopes questionou ainda o facto do
OGE não fazer o suficiente para diversificar a economia, declarando-se
surpreendido por não incluir um investimento na proposta Fábrica de Cimento em
Baucau, a TL Cement, consórcio público-privado.
"A Fábrica TL Cement é um
investimento estratégico, com capital privado significativo, e é o primeiro
grande investimento na área não-petrolífera. Este investimento criará muitas
vantagens e benefícios para a economia, promoverá a diversificação económica e
reduzirá a dependência da receita petrolífera," disse.
Mariano Sabino, da bancada do
Partido Democrático (PD), disse que o apoio ao texto orçamental é "um voto
de confiança no novo Governo" que agora "tem que trabalhar na
construção do Estado e da nação, melhorando a vida do povo".
"O Orçamento tem que
resolver os problemas dos homens e mulheres, veteranos, professores, cidadãos.
Tem que ter mecanismos para que todos os timorenses tenham uma vida digna",
afirmou o deputado do PD.
"Toda a geração de líderes
históricos tem que ajudar a construir o Estado e a dar esperança à geração
futura", acrescentou.
O Orçamento tem o valor de
1.279,6 milhões de dólares (cerca de 1.100 milhões de euros) e engloba todas as
receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste entre 01 de
janeiro e 31 de dezembro de 2018.
A aprovação é essencial para
reativar o país, cuja economia depende em grande parte do Estado.
Recorde-se que Timor-Leste está a
viver em sistema de duodécimos desde o passado dia 01 de janeiro e o VIII
Governo teve que solicitar ao parlamento um levantamento extraordinário de 140
milhões de dólares (cerca de 121 milhões de euros) do Fundo Petrolífero para
reforçar os cofres do Estado, que estava no início de julho sem dinheiro.
ASP // JMC
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