sábado, 6 de junho de 2015

FONG CHI KEONG QUESTIONA COMPETÊNCIA DE JUÍZES DE MACAU


Os deputados Fong Chi Keong e Chan Iek Lap exortaram o Governo a avançar com a formulação da Lei do Erro Médico, para que casos como a condenação de dois médicos do Kiang Wu por negligência e erro médico não levem ao descrédito da profissão. Fong Chi Keong põe mesmo em causa a qualidade dos juízes

Continua a gerar polémica a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) de condenar dois médicos do Hospital Kiang Wu por prática do crime de ofensas por negligência e erro no diagnóstico, depois do Tribunal Judicial de Base (TJB) ter absolvido os arguidos.

Após três associações médicas terem publicado esta semana uma declaração em que se mostraram desapontadas com a decisão do TSI e de outra se ter manifestado nos meios de comunicação no mesmo sentido, ontem foi a vez de Fong Chi Keong, deputado da Assembleia Legislativa e presidente da direcção da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, também comentar o assunto. Considerando que a decisão foi injusta para os médicos, por terem sido ouvidos apenas dois consultores, Fong Chi Keong classificou mesmo esta situação como “negligente” e um “golpe pesado” para aqueles profissionais de saúde.

Segundo a publicação “All About Macau”, Fong Chi Keong apontou o dedo aos magistrados do território, declarando que muitos têm um passado académico ligado à tradução, estudando dois anos para se tornarem juízes e não possuindo muita experiência, pelo que na altura do julgamento não são suficientemente objectivos.

Relativamente às declarações publicadas por associações nos jornais, defendeu que não visam pressionar os tribunais, mas sim “gritar contra a injustiça”.

Em declarações aos jornalistas, o deputado disse ainda que a decisão do TSI serviu para reavivar um assunto esquecido, pelo qual o Hospital King Wu já tinha pago uma compensação superior a 200 mil patacas. Vincando que ambos os médicos têm experiência e qualificações académicas, Fong Chi Keong salientou que muitas das disputas médicas no território devem-se à falta de confiança e respeito dos pacientes aos médicos.

Nesse contexto, instou o Governo a criar o mais rapidamente possível uma comissão de perícia de erro médico com credibilidade, caso contrário, as pessoas não se atreverão a ser seguir carreiras médicas.

Na mesma linha, o deputado e presidente da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau, Chan Iek Lap, também se mostrou preocupado com o impacto da decisão em termos do nível de atractividade da profissão. Assim, apelou também ao Executivo para acelerar a formulação da Lei do Erro Médico, que não tem sofrido avanços devido a questões ligadas ao seguro médico e credenciação dos profissionais.

Alertando que os procedimentos médicos e consultas envolvendo riscos, tal como os investimentos, Chan Iek Lap sublinhou a importância da confiança e comunicação entre pacientes e médicos, pois seria preocupante se fosse criada uma ligação entre procedimentos médicos e responsabilidade penal, com um carácter monetário ligado aos seguros. Para este profissional médico, as posições assumidas publicamente pelas referidas associações servem para os cidadãos perceberem que existem riscos médicos e a saúde não é uma “mercadoria”. 

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