Macau,
China, 08 jul (Lusa) -- Os deputados de Macau votam, na quinta-feira, uma
proposta de revisão à lei antitabaco, que proíbe totalmente o fumo em casinos,
universidades e até em paragens de autocarros, bem como um agravamento do
imposto.
A
alteração ao Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo vem dilatar o atual
universo de locais interditos e agravar as multas para os infratores. As multas,
que hoje oscilam entre as 400 e 100.000 patacas (44 e 11.190 euros), sobem para
valores entre as 1.500 e as 200.000 patacas (167 e 22.378 euros), à luz da
proposta de lei.
O
Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicado de forma
gradual. Entrou em vigor em 01 de janeiro de 2012, versando a generalidade dos
espaços públicos, mas previa disposições distintas ou períodos transitórios
para outros casos. Nos bares, salas de dança, saunas e casas de massagens, por
exemplo, entrou em vigor em 01 de janeiro de 2015.
Os
casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, mas apenas parcialmente, já
que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para
fumadores -- que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao
público.
Em
06 de outubro de 2014, as zonas para fumadores foram, porém, substituídas por
salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação
independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos
e permitido somente em algumas áreas das zonas de jogo VIP.
O
Executivo de Macau tornou clara, porém, no início do ano, a intenção de aplicar
uma política de "tolerância zero" ao fumo, a qual figura em
consonância com uma campanha antitabagismo na China.
A
garantia de que os casinos não seriam exceção no quadro da "tolerância
zero" -- plasmada na proposta de lei -- traduziu-se num
"volte-face" para as seis operadoras de jogo que temem que mais um
golpe nas receitas em rota descendente há mais de um ano.
Em
meados de junho, Galaxy, Melco Crown, MGM, Sociedade de Jogos de Macau (SJM),
Venetian e Wynn vieram, aliás, advertir para as consequências da medida, com
base num estudo alegadamente independente encomendado a uma consultora
internacional.
Dizia
o estudo que trabalhadores e clientes apoiam a manutenção de salas de fumo nos
casinos e, em paralelo, que 47% dos clientes VIP e 31% dos do segmento de
massas -- de uma amostra total não especificada -- estavam preocupados com o
impacto prejudicial no emprego e na economia de Macau em geral.
No
âmbito do cerco ao tabaco, o Governo avançou também com uma proposta de
agravamento do imposto sobre o tabaco e sucedâneos, propondo que a carga
tributária represente mais de 70% do preço da venda a retalho -- contra a
proporção atual na ordem dos 33% -- em consonância com as diretrizes da
Organização Mundial de Saúde.
A
proposta de alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo
estabelece, por exemplo, que a taxa correspondente a cada cigarro passa de 0,50
para 1,50 patacas (0,05 para 0,17 euros), ou seja, por cada maço de 20 cigarros
passa-se a cobrar 30 patacas (3,4 euros) em vez das atuais 10 (1,13 euros), um
aumento de 200%.
A
última atualização ao imposto sobre o tabaco e sucedâneos foi aprovada pela
Assembleia Legislativa em finais de 2011.
Segundo
dados divulgados, esta terça-feira, pelos Serviços de Saúde de Macau, sete em
cada dez mortes devido a cancro resultam do tabagismo, na sua forma ativa ou
passiva, sendo as perdas económicas resultante do mesmo, de acordo com o
organismo, na ordem dos 474 milhões de patacas (53,9 milhões de euros).
DM
(FV/ISG) // JPF
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