Díli,
16 mai (Lusa) - O investimento público através do Orçamento Geral do Estado
pode ajudar a diversificar a economia timorense, adiando assim o cenário de
bancarrota que o país pode enfrentar em menos de 20 anos, disse à Lusa o
primeiro-ministro.
"Temos
que balançar as necessidades correntes com a perspetiva de uma bancarrota no
futuro. Não devemos esquecer que o investimento que se faz através do OGE vai
facilitar a diversificação económica do país", disse à Lusa Rui Maria de
Araújo.
"Embora
não tenhamos ainda os cálculos concretos e finais sobre isso, espera-se que
este investimento do Orçamento do Estado conte também para o processo de
diversificação da economia do país, o que vai ajudar a distanciarmo-nos um
pouco daquele abismo", explicou.
Rui
Araújo falava à Lusa na conclusão das Jornadas Orçamentais em que liderou o
debate com vários membros do seu executivo, deputados, representantes da função
pública e da sociedade civil e parceiros de desenvolvimento.
Um
encontro que aposta na transparência do debate orçamental - foi totalmente
aberto à imprensa - e que marca o arranque do processo de preparação do
Orçamento do Estado para o próximo ano.
Vários
responsáveis do Ministério das Finanças apresentaram detalhes das previsões de
receitas e despesas, dados sobre os cenários macroeconómicos, as necessidades
em termos de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento nacional e outros
fatores das contas públicas.
Dados
que apontam, caso a tendência de gastos e receitas se mantenha, para um cenário
de bancarrota em 2035, quando se acabe o Fundo Petrolífero - atualmente
avaliado em cerca de 16 mil milhões de dólares.
A
pensar nisso, o Ministério das Finanças apresentou ao debate três envelopes
fiscais para 2017, tendo em conta a soma da projeção de receitas e o levantamento
do Fundo Petrolífero do Rendimento Sustentável Estimado (RSE), ou seja o valor
que permitiria não tocar no capital do fundo em si, mas apenas no seu
rendimento.
O
cenário mais barato "mas também mais difícil" em termos de despesa é
limitar o orçamento a apenas 702 milhões de dólares, a soma exata da previsão
de receitas não petrolíferas mais RSE.
No
segundo cenário, o teto fiscal subiria para mil milhões de dólares o que
implicaria necessidades adicionais de 317 milhões de dólares, que se poderiam
obter ou de levantamento excessivo do Fundo Petrolífero ou de empréstimos.
Finalmente,
no cenário mais alargado, o Ministério das Finanças propôs um teto máximo de
1,2 mil milhões, o que, implicaria, um levantamento adicional (ou empréstimos)
no valor de mais de 517 milhões de dólares.
"O
teto serve para orientar o exercício de planeamento e de orçamentação. Sem uma
orientação clara não é possível concluir esse processo. Mas deve refletir as
nossas capacidades financeiras, medidas do ponto de vista da sustentabilidade",
afirmou.
"Não
vamos não definir o teto ou definir um teto irresponsável, do ponto de vista de
sustentabilidade e de capacidade de implementação", disse.
Rui
Araújo admitiu que é complicado estar a trabalhar no cenário de um abismo
visível da bancarrota em 2035, e considerou que é possível trabalhar com
valores mais contidos de gasto público, desde que haja "maior disciplina
no processo de planeamento e orçamentação".
Para
esse processo, o chefe do Governo defende uma análise progressiva tendo como
ponto de vista os três níveis de envelope fiscal.
"Os
três envelopes devem ser vistos de uma forma progressiva. Concentramo-nos
primeiro nos 702 milhões para despesas correntes mais transferências públicas e
depois vemos conforme a necessidade e vamos progredindo", explicou.
Contas
que terão que ser feitas tendo em conta o que o Governo já definiu como
prioridades para 2017: saúde, educação, água e saneamento e infraestruturas
básicas.
Somam-se
a esta lista a agricultura (combater a fome e má nutrição) e as eleições de
2017, presidenciais e legislativas.
ASP
// VM
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