Mais de 27 ME de cheques distribuídos pelo Governo de Macau por levantar

Macau, China, 18 jun (Lusa) -- O Governo de Macau inicia, no próximo mês, nova ronda de distribuição de cheques pela população, quando o equivalente a mais de 27 milhões de euros nunca foi depositado desde o lançamento da medida, em 2008.

Segundo dados da Direção dos Serviços de Finanças (DSF) facultados à agência Lusa, desde 2008 e até ao final de 2015, um total de 37.866 cheques não foram levantados/depositados, cujo montante global ascende a 251,1 milhões de patacas (27,8 milhões de euros ao câmbio atual).

Só no ano passado, e até meados do corrente mês, 13.446 cheques estavam por depositar, no valor total de 110,05 milhões de patacas (12,2 milhões de euros).

O número de cheques por 'encaixar' tem vindo a aumentar anualmente: em 2008 foram 2.319 e em 2014, por exemplo, 5.967. Houve apenas uma pequena diminuição de 2010 para 2011, quando o número de cheques não depositados passou de 3.513 para 3.050.

O Governo de Macau tem vindo a distribuir dinheiro pela população, numa medida lançada, a título provisório, em 2008, para atenuar os efeitos da subida da inflação.

A medida tem vindo a ser implementada numa base anual, independentemente dos rendimentos dos beneficiários.

A única diferença tem a ver com o valor: os residentes permanentes (que nasceram ou vivem em Macau há mais de sete anos) recebem mais do que os não permanentes.

No próximo mês, inicia-se uma nova ronda de distribuição de cheques pela população, cujo montante fica inalterado face ao ano anterior: 9.000 patacas (999,2 euros) para os permanentes e 5.400 (599,5 euros) para os não permanentes.

O pagamento arranca a 04 de julho para quem recebe por transferência bancária, como funcionários públicos ou beneficiários de subsídios, seguindo-se o envio dos cheques cruzados para a caixa de correio consoante a data de nascimento dos residentes.

Este ano, a medida vai custar mais de 5.946 milhões de patacas (660,1 milhões de euros) aos cofres públicos.

São elegíveis todos os residentes que, a 31 de dezembro de 2015, sejam titulares do Bilhete de Identidade de Residente (BIR): os permanentes eram 623.524 e os não permanentes 62.058.

Tendo em consideração que os beneficiários são 685.582 e que, a 31 de dezembro do ano passado, a população era estimada em 646.800 habitantes, incluindo 181.646 trabalhadores não residentes - que não recebem o cheque -, 220.428 (32,1%) titulares do BIR não residem, de facto, na cidade.

O objetivo do Plano de Comparticipação Pecuniária -- nome oficial do programa -- é partilhar com a população os frutos do desenvolvimento económico da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O prémio Nobel da Economia 2001, Joseph Stiglitz, defendeu, em março de 2014, aquando de uma visita a Macau, que o Executivo deveria canalizar mais investimento para áreas como a Educação e Saúde em detrimento da distribuição de cheques pela população como forma de partilha da riqueza.

DM