Díli, 21 jun (Lusa) - O Defensor
Público Geral Federal (DPGF) do Brasil, Carlos Eduardo Paz, saudou hoje os
progressos no desenvolvimento e fortalecimento da Defensoria Pública timorense,
pilar que considerou essencial para garantir o máximo acesso à justiça no país.
"Ficamos mais satisfeitos a
cada vinda [a Timor-Leste] com o grau de evolução das instituições do Estado
que compõem o sistema de justiça", afirmou Eduardo Paz em entrevista à
Lusa em Timor-Leste.
Carlos Eduardo Paz está em Díli a
liderar uma delegação para monitorizar vários projetos de cooperação técnica
entre o Brasil e Timor-Leste, onde se destaca a sétima fase do apoio ao
fortalecimento do sistema de justiça timorense, centrado na Defensoria Pública
(DP).
"Esse projeto de cooperação
Brasil - Timor na área de acesso à justiça já é o projeto mais longevo em
vigor. Para nós é muito importante ver a Defensoria de Timor-Leste seguir um
caminho que consideramos muito exitoso", disse.
Na entrevista, depois de
participar numa aula magna na Universidade Nacional Timor Lorosa'e, Eduardo Paz
destacou a importância da DP no espaço da justiça, já que "não há sistema
de justiça completo sem alguém que represente o povo" ou sem uma estrutura
que "leve aos tribunais, aos órgãos do estado a visão daquele mais
necessitado".
No caso de Timor-Leste, é de
destacar, disse, o facto de todos os quadros da justiça - juízes, procuradores,
defensores e advogados - serem formados num centro de formação único, ajudando
a fortalecer um pilar que é "uma necessidade para sustentabilidade do
sistema de acesso à justiça timorense".
"Somos a ponte entre os que
precisam de chegar e não conseguem chegar sozinhos. O Estado precisa também ter
um braço de justiça social. A justiça não pode ser para poucos. Tem que ser
para todos", frisou.
Para o responsável da DP
brasileira este modelo ajuda a oferecer uma "justiça mais ampla",
inclusive com mecanismos como a mediação, a conciliação, "a escuta
sensível em comunidades".
"É uma forma diferente,
moderna de fazer um novo direito, de levar novas conquistas sociais ao povo
seja em Timor ou noutros países. Isso ser feito com profissionais formados,
comprometidos, bem selecionados é uma segurança à cidadania d qualquer
nação", disse.
Sérgio Hornay, Defensor Público
timorense, também destacou os progressos conseguidos, apesar de se manterem
carências em termos de recursos humanos.
Para o futuro próximo, e já a
pensar no próximo executivo que deverá tomar posse na sexta-feira, Hornay destacou
a criação do Conselho Superior da Defensora Publica e da Inspetoria da DP, como
elementos que ajudarão a "fortalecer a instituição".
"Enriquecer os recursos
humanos" passa, sublinhou, por ainda mais trabalho com os países da CPLP,
tanto em termos do direito como da língua portuguesa.
O programa de cooperação técnica
entre Brasil e Timor-Leste abrangeu desde o ano 2000 mais de 80 iniciativas,
com um valor de cerca de 10 milhões de dólares, em áreas como agricultura,
educação, formação profissional, justiça e administração pública, entre outros.
O atual programa é composto por
cinco iniciativas bilaterais das quais duas foram concluídas em 2017, duas
estão em execução e uma está em fase de negociação.
As iniciativas em curso são a
sétima fase de um projeto de apoio ao fortalecimento do setor da Justiça de
Timor-Leste, implementado pela Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria
Estadual do Rio Grande do Sul e a segunda fase do apoio ao fortalecimento do
Serviço de Inteligência de Timor-Leste, implementado pela Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN).
No caso do setor da justiça, a
fase em curso centra-se no apoio à Defensoria Pública de Timor-Leste,
especialmente segundo informaram os responsáveis brasileiros, no que se refere
"à implementação da inspeção da instituição e nas áreas penal e
civil".
ASP // SB
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