Díli, 10 out (Lusa) - O Governo
timorense aprovou hoje em Conselho de Ministros uma resolução sobre a compra da
participação de 30% da petrolífera ConocoPhillips na 'joint-venture' de Greater
Sunrise, por um valor de 350 milhões de dólares (303 milhões de euros).
A resolução, aprovada na reunião
de hoje do executivo, abrange "o contrato de aquisição de interesses
participativos e direitos no campo Greater Sunrise" e ainda a
"participação de Timor-Leste em operações petrolíferas".
Segundo explica o Governo em
comunicado, a resolução determina ainda a "transferência dos referidos
interesses participativos e direitos a favor da Timor Gap, EP ou às suas
subsidiárias para detenção e gestão dos mesmos em nome e representação do
Estado de Timor-Leste".
Em setembro, Timor-Leste chegou a
acordo para comprar a participação da petrolífera norte-americana, sendo que
além do da resolução do Governo, e como refere um comunicado conjunto das
partes, a operação está condicionada à "aprovação de fundos pelo
Parlamento Nacional".
Timor-Leste considera a operação
um passo essencial na sua estratégia para trazer um gasoduto do Greater Sunrise
até à costa sul do país, marcando assim o desenvolvimento nacional do setor e
antecipando impacto adicional da estratégia na economia doméstica.
A operação, que poderá estar
concretizada "no primeiro trimestre de 2019", necessita igualmente de
aprovação dos reguladores e de passar pelo processo de opção de direitos de
preferência de parceiros, indicou a petrolífera ConocoPhillips.
O consórcio de Greater Sunrise é
liderado pela australiana Woodside, a operadora (com 33,44% do capital), e
inclui ainda a ConocoPhillips (30%), a Shell (26,56%) e a Osaka Gas (10%).
Os campos de Greater Sunrise
estão, na quase totalidade, em águas territoriais timorenses, no âmbito do novo
tratado de fronteiras marítimas assinado em março com a Austrália e que está
ainda para ser ratificado pelos parlamentos dos dois países.
A este valor da compra pela
participação da ConocoPhillips, Timor-Leste terá que somar um valor adicional,
para os custos de desenvolvimento dos campos, além do custo da operação para
trazer o gasoduto para Timor-Leste e para o processamento em terra.
A comissão de conciliação da ONU
que mediou entre Timor-Leste e a Austrália para fechar o novo Tratado de
Fronteiras marítimas estimou que a construção de um gasoduto para Timor-Leste
só terá retornos comerciais viáveis com um "subsídio direto" do
Governo, ou de outra fonte, no valor de 5,6 mil milhões de dólares (4,8 mil
milhões de euros).
Os campos de Greater Sunrise
contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão
localizados no mar de Timor, a aproximadamente 150 quilómetros a
sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na
Austrália.
ASP // VM
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